Sebastião Oliveira reforça atuação no Sertão em agenda por Petrolina, Lagoa Grande e Cabrobó

Após se reunir com os vereadores eleitos de seu partido, o PSDB, o prefeito reeleito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou o vereador Camilo Ferreira (PSB) como o candidato de seu grupo político e do ex-prefeito João Batista (PSB) à Presidência da Câmara Municipal.

Para Bonfim, “Camilo possui um perfil conciliador e a experiência necessária para conduzir o Poder Legislativo. Vamos precisar muito da Câmara para implementar as novas ações previstas em nosso plano de governo.

Com atuação política principalmente no distrito de Jericó, Camilo está em seu terceiro mandato como vereador e deve alcançar a unanimidade dos votos, uma vez que mantém boas relações tanto com os vereadores da situação quanto com os da oposição.

Ele se fortaleceu ainda mais ao conquistar o apoio do atual presidente da Câmara, o vereador reeleito Anselmo Martins (PSDB), caminhando agora em céu de brigadeiro rumo à Presidência da Casa Deocleciano Pereira Lima.

O Tribunal de Contas de Pernambuco começou a monitorar o cumprimento, por parte dos gestores, da Resolução 122/2021, que determina aos titulares do Poder Executivo (estadual e municipal) a elaboração, publicação e divulgação dos planos de operacionalização da vacinação.

O prazo para divulgação dessas informações nos portais de transparência, que devem ser atualizadas periodicamente, se encerrou no último dia quatro de março. 

”Os gestores estaduais e municipais precisam divulgar o Plano de Vacinação, o quantitativo de vacinas recebidas, adquiridas e aplicadas e tudo mais que está estabelecido na Resolução, pois vamos começar a monitorar o cumprimento desses dispositivos”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes.

A resolução entrou em vigor no último dia 25 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do TCE.

De acordo com o Artigo 3º, a publicação e as respectivas atualizações precisam incluir:

I – Plano de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19; 

II – Quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal e enviadas a cada um dos Municípios, no caso do Estado, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição entre as entidades municipais; 

III – Quantitativo de doses adquiridas, de forma direta, pelo Estado e Municípios, detalhando o fabricante; 

IV – Quantitativo distribuído pelo Estado para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

V – Quantitativo de vacinas recebidas do Estado, no caso dos Municípios, informando o fabricante; 

VI – Quantitativo distribuído pelos Municípios para cada unidade própria descentralizada que realizará a vacinação, detalhando o fabricante e os critérios de distribuição; 

VII – Dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo: a) CPF e nome completo do vacinado; b) circunstância (relativa a idade, condição física ou ocupação profissional) que justifica a pertinência de sua inclusão em grupo prioritário à luz do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, descrevendo, no caso de ser trabalhador da saúde, a função exercida e respectivo local de trabalho; c) nome da vacina/fabricante; d) datas da vacinação (1ª e 2ª doses); e e) local da vacinação;

VIII – Recomendações e resoluções pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco – CIB-PE, cujas temáticas envolvam a vacinação contra a COVID-19.  

O TCE fiscalizará também a consistência das informações divulgadas na lista de vacinados e eventuais descumprimentos às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Será verificado também se houve desrespeito às regras estabelecidas para vacinação de grupos prioritários. 

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar a aplicação de pena de multa pelo TCE-PE, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Romero Albuquerque, Clarissa Tércio e Joel da Harpa estão empenhados em levar as investigações do Caso Beatriz para a Alepe. Líder do movimento, Albuquerque criou um site (casobeatriz.com.br) para que a população acompanhe e solicite o apoio dos deputados.

Até agora, além dos autores do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, somente Cleiton Collins, Álvaro Porto, Gustavo Gouveia, Alberto Feitosa, Wanderson Florêncio,  Antônio Coelho, Priscila Krause e Romero Sales Filho aderiram à iniciativa. A informação é do Blog do Magno.

Para criar a CPI, o requerimento precisa de 17 assinaturas. “Em menos de 24 horas, temos quase todas as assinaturas necessárias. Vamos iniciar o contato direto com os parlamentares e explicar a importância de contribuirmos com as investigações. Foram muitos anos e reviravoltas neste caso e algumas perguntas precisam ser respondidas”, diz Albuquerque.

Na interpretação da deputada Clarissa Tércio, coautora do pedido, as mudanças bruscas no caso Beatriz são estranhas. “O nosso trabalho poderá agregar às investigações, por isso lutaremos por respostas e por Justiça, para que essa CPI aconteça e traga resultados positivos”, afirmou.

Opositora ao governo estadual, Clarissa completa que o trabalho dos parlamentares “garantirá à mãe e família aquilo que o estado se eximiu de fazer”. Em entrevista à CBN, Romero revelou, sem citar nomes, que já foi procurado por colegas de bancada pedindo que não levasse o pedido à frente.

O parlamentar garantiu, porém, que somente a não-adesão dos colegas ou o pedido feito de Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz, podem impedir a CPI de acontecer. Pelo documento que será apresentado em fevereiro, os trabalhos durarão, pelo menos, 120 dias.

Assim como Romero, Joel da Harpa, apesar de compor a base governista, afirma que seu mandato é independente e que não desistirá de instaurar a comissão. “São muitas as perguntas sem respostas. Afinal qual a verdade secreta do crime que chocou o estado? O acusado Marcelo da Silva é ou não o assassino? Não somente a família da criança, mas toda a sociedade pernambucana anseia pela verdade dos fatos”, disse o deputado.

As atividades de aperfeiçoamento dos cadastros das famílias de agricultores ocupantes de imóveis rurais do Sertão do Pajeú estão sendo realizadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), em conjunto com a empresa Geosolos, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama e Santa Terezinha, entre os dias 22 e 26 desta semana.

Os trabalhos compõem um conjunto de ações de acesso à terra que estão sendo realizadas em campo de forma multidisciplinar com o objetivo de avançar os processos de Regularização Fundiária no total de 12 municípios.

As ações de campo estão sendo fortalecidas por meio de uma equipe técnica multidisciplinar formada por advogados, assistentes administrativos, técnicos agrícolas e de georreferenciamento.

As atividades compõem o planejamento previsto no convênio firmado entre o Iterpe e a União com o objetivo de legalizar os imóveis rurais ocupados na região e beneficiar as famílias de agricultores com os títulos de propriedade devidamente registrados em cartório.

Entre os dias 08 e 17 deste mês foram realizadas fiscalizações do trabalho de geocadastramento no Agreste Meridional e Sertão do Pajeú.