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Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

A reforma da Praça Antônio Jorge, em São José do Egito, segue em execução após o Judiciário negar, pela sexta vez, tentativas de interrupção das obras movidas pelo vereador Albérico Tiago. A requalificação, fruto de uma parceria público-privada entre a Prefeitura e o Grupo Pajeú, envolve investimentos superiores a R$ 1,1 milhão.

O parlamentar sustenta a tese de irregularidade na parceria, argumento que não obteve respaldo nas instâncias do Tribunal de Justiça nem no Ministério Público. Todas as solicitações de liminar para suspender as intervenções foram indeferidas, inclusive após recursos em segunda instância.

Apesar das decisões judiciais, Albérico Tiago mantém oposição à obra na tribuna e em novas frentes jurídicas. O movimento é acompanhado pelos vereadores Beto de Marreco, Fernanda Jucá, Damião de Carminha e Adelildo, que se posicionam contra a legitimidade do acordo firmado pelo Executivo municipal.

A Praça Antônio Jorge, construída há mais de três décadas, passa por uma modernização que inclui alargamento de vias, novos estacionamentos e melhorias na mobilidade urbana, especialmente na área da feira livre. Como contrapartida ao investimento privado, a Prefeitura autorizou o uso de 10 metros de uma área antes ociosa para a modernização do supermercado do Grupo Pajeú.

Com o parecer favorável do Ministério Público e as sucessivas negativas do Judiciário aos pedidos de suspensão, a reforma prossegue sob a fundamentação do interesse público e da legalidade administrativa.

O Instituto Datafolha divulgou, nesta quinta-feira (16), os números da avaliação do governo da governadora Raquel Lyra em Pernambuco.

Os dados foram divulgados pelo Blog do Elielson e CBN Recife, contratantes do levantamento.

De acordo com a pesquisa, 61,28% dos entrevistados aprovam a gestão. Já 35,13% desaprovam, 3,58% não sabem ou não responderam.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-04713/2026.

Classificação da gestão

Ótima ou boa: 40% (no levantamento anterior, em outubro, eram 38%);

Ruim ou péssima: 38% (antes, eram 23%);

Regular: 20% (na pesquisa anterior, eram 36%).

O Vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, justificou em entrevista ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú porque não será mais candidato pelo bloco de oposição que tem participação de PT, PDT e PROS. Ele explicou que ao final das discussões, restaram os nomes dele e do petista Emídio Vasconcelos, quando, na sua visão, começaram os problemas na definição dos critérios.

“A gente vinha batendo que o melhor era uma pesquisa de opinião para escolher o nome. Até escolher entre o menos rejeitado eu propus”, alegou. Depois de ser procurado por Emídio Vasconcelos, Jair Almeida e Maviael, Vicentinho diz ter tomado a decisão de sair do processo. “Cuidem, eu tô fora. Nem pra vereador eu vou. Mas também não vou votar em Emídio”, decretou.

Vicentinho alegou que tinha 80% de chance de ser reeleito vereador, mas colocou o nome para a oposição não acabar. Quando a Emídio, disse não ter nada pessoal contra o pré candidato, mas ele tinha dificuldades. “Um cara que a população não conhece sua esposa, filhos, a não ser Braz Emidio. Não se faz política por brincadeira”, afirmou, ao justificar que o petista não teria capilaridade para a disputa.

O vereador disse que não se isolaria politicamente. “Vou participar, tentar colaborar”. Também afirmou que não fecharia questão sobre nenhuma possibilidade. Perguntado se poderia apoiar José Patriota, não confirmou ou descartou. Só disse não poder integrar uma chapa majoritária na base governista por ser do PTB. “É mais fácil votar num Patriota que votar em Emídio”.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira (26), mais um curso de pedreiro(a)s para construção de fogões agroecológicos, no Travessão do Caroá. Os doze participantes além de aprenderem uma nova habilidade, serão responsáveis pela construção dos fogões que foram liberados para essa região. 

O secretário de Agricultura, Anchieta Alves, acompanhou o início das atividades. “Essa é mais uma realização de uma gestão voltada para a geração de renda, melhoria da qualidade de vida do agricultor e preocupação com o meio ambiente”, afirmou o secretário.

Ao todo, serão construídos 30 fogões no Travessão do Caroá 1,2 e 3, Gameleira, Brejo de Dentro e Sítio Abelha. 

O curso está sendo ministrado pelo pedreiro Geneci Ricarti, que já possui larga experiência nesses equipamentos. “Eu fico feliz em poder repassar esses conhecimentos, a alegria de quem recebe um fogão desses é muito grande, tudo pode ser feito nele, economizando o gás de cozinha”, explicou Geneci. 

A diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, que defende esta tecnologia fala da satisfação de receber esses benefícios em sua região, nas comunidades quilombolas. “Além do ganho econômico, ambiental, a gente sabe das dificuldades que as pessoas estão enfrentando atualmente, os participantes além de aprenderem um novo ofício também vão poder participar da construção dos fogões aqui, isso agrega renda e melhora a qualidade de vida das famílias”, pontuou.