Sebastião Oliveira nega mal tratamento a aliados. “Não posso ter prefeitura paralela”

Anchieta Santos

Atendendo a 4.380 alunos com aproveitamento de 91%, o ano de 2018 foi positivo para a Rede Municipal de Educação de Tabira. A definição foi da secretária de Educação, Lúcia Santos (foto), durante entrevista ontem (17)  à Rádio Cidade FM.

Lúcia parabenizou sua equipe e todos os professores pela dedicação para o sucesso alcançado. Assegurou que com merenda de boa qualidade os alunos foram atendidos durante os 200 dias letivos.

Sobre o transporte escolar, a secretária admitiu problemas pontuais no enfrentamento de estradas em alguns locais castigados pelas chuvas que caíram ao longo do ano.

Ainda sobre o Transporte Escolar, Lúcia reconheceu o atraso de pagamento aos motoristas, responsabilizando a falta de repasse do governo do estado nos últimos quatro meses. A Prefeitura de Tabira deve hoje aos motoristas particulares os meses de novembro e dezembro.

Em Tabira as matriculas seguem até 31 de janeiro. O ano letivo começa dia 14 de fevereiro. “A novidade na rede municipal de Tabira para 2019 será o regime semi-integral da escola Jose Odano”, concluiu Lúcia.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recorreu ao futebol nesta quinta-feira (10) para comentar o eminente rebaixamento do Brasil e perda de grau de investimento por uma segunda agência de classificação de risco.

“A questão do rebaixamento é reflexo da realidade. É que nem campeonato de futebol, se você não se reorganiza, você não consegue ter união e o resultado é sério”, disse. “Evidentemente depois você tem que trabalhar e tentar voltar. Sempre se é possível voltar pra divisão que acha que você pertence”, completou Levy, que participou de almoço anual de confraternização dos dirigentes de bancos (Febraban), em São Paulo.

Levy minimizou, porém, as consequências de um eventual novo corte da nota do Brasil. “Nossa dívida externa, que é aquela que tem o rating, é relativamente pequena. É uma proporção de 1 quinze avos das nossas reservas internacionais. Então, obviamente, não há risco de a gente não poder ou não querer pagar essa dívida”, disse.

O ministro reconheceu, entretanto, que a dívida doméstica do país vem crescendo a um ritmo “desconfortável”, o que “aponta para importância de fazer uma série de reformas para permitir o Brasil ter tranquilidade e voltar a crescer”.

Disciplina e imaginação: Em sua fala para os dirigentes de bancos, Levy procurou, no entanto, passar uma mensagem de otimismo, mesmo diante dos “muitos desafios” que se impõe para 2016 como a necessidade de uma reforma na Previdência.

Segundo o ministro, o país precisa tanto de disciplina como de imaginação para enfrentar os problemas. “Imaginação é ter ideias originais para alcançar objetivos. É um negócio que dói à beça”, disse.

“Como que a gente não pode se organizar? Como que a gente não pode estabelecer bases para em vez de estarmos discutindo downgrades, estarmos discutindo upgrades? Como que o Brasil não pode ser um país A?”, questionou.

Perguntado mais tarde, em entrevista, sobre o fracasso do governo no cumprimento das metas lançadas ao longo do ano e o impacto disso na confiança dos agentes econômicos, Levy disse que os indicadores têm sido afetados sobretudo por fatores de natureza política e que “as sementes do crescimento” já foram colocadas ao longo de 2015.

“Na medida que houver clareza, em que a gente não procure resolver as coisas com fantasia, mas estudar cenários, ver realmente o que precisa ser feito, se unir e superar evidentes divergências que possam haver, acho que a gente consegue superar os desafios de agora e estar crescendo”, concluiu.

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Os municípios de Iguaracy e Ingazeira receberam, nesta quarta-feira (10), veículos destinados ao reforço das ações municipais de proteção às mulheres. A entrega ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, durante cerimônia promovida pelo Governo de Pernambuco como parte das iniciativas de enfrentamento à violência e de ampliação da rede de apoio.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou do evento acompanhado da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, e da diretora de Políticas para Mulheres, Eliana Duarte. Segundo o gestor, o equipamento vai ampliar a capacidade de atendimento da equipe municipal. Também esteve presente o deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba.

Representando Ingazeira, participaram a secretária da Mulher, Cláudia Barbosa, e a chefe de divisão da pasta, Helen Marisa. O município recebeu um veículo para uso do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres, com apoio da gestão do prefeito Luciano Torres.

A ação integra o conjunto de políticas coordenadas pelo governo estadual para fortalecer a atuação dos municípios na proteção, orientação e atendimento às mulheres.