Sebastião Oliveira fala sobre “Saúde e Pandemia” em palestra virtual

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

Caso aconteceu na madrugada desta quinta (7). Agência não informou a quantia em dinheiro levada pelos criminosos, segundo a polícia.

Do G1 PE

Uma agência bancária foi alvo de criminosos na madrugada desta quinta-feira (7), em Imaculada, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar, cerca de cinco homens armados chegaram na cidade e explodiram a agência.

O caso aconteceu por volta das 3h, no Centro da cidade. Segundo a polícia, moradores relataram que os criminosos chegaram ao local em um Corsa sedan prata. Com a explosão, grande parte da estrutura da agência foi danificada.

Ainda de acordo com a polícia, o grupo fugiu do local com destino a Pernambuco. A agência não informou a quantia em dinheiro levada pelos criminosos. Até as 8h20 desta quinta, nenhum suspeito do crime havia sido identificado.

Seguindo pactuação do Estado de Pernambuco, São José do Egito começa nesta quarta-feira (23) e segue até a sexta-feira (25), com um mutirão de vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos sem comorbidades em todas as unidades básicas de saúde.

As unidades funcionarão em horário costumeiro, na quarta e quinta das 8h Às 11h e das 14 as 16h, na sexta das 8h às 12h para vacinação.

“Não precisa agendamento, leve seu filho para vacinar, vacina salva vidas”, destaca a Secretaria de Saúde.

Mais um acidente de motocicleta tirou a vida de um jovem na altura da  Casa de Turma, entre Tuparetama e o Km 49. Segundo informações apuradas no local, a moto bateu em um animal, um boi solto na pista.

Foi  na PE 275, na saída de Tuparetama, no sentido Jabitacá. Segundo o blogueiro Marcelo Patriota a vítima, o jovem Lucas Daniel, tinha apenas 26 anos.

Não é a primeira vez que animais soltos na pista na região causam acidentes. Em novembro de 2022, um animal tirou a vida de Carlos Antônio Freitas, PM da reserva em Palmas.

Em setembro de 2021, outro PM aposentado,  João do Amaro conhecido por Joãozinho Soldado, morreu após colidir sua moto com um cavalo na pista, próximo à Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito.

O corpo de Lucas será velado no Sitio Redonda. O sepultamento será nesta terça-feira(21) em Tuparetama, em horário a confirmar. Nas redes sociais populares pedem as autoridades providências  e tomem as medidas cabíveis com os proprietários desses animais soltos irresponsavelmente nas pistas. Imagem do acidente ilustrativa.