Sebastião Oliveira e Dudu da Fonte desembarcam da Frente para apoio a Marília

Após a exoneração em massa de comissionados do governo Paulo Câmara (PSB), a governadora Raquel Lyra (PSDB) busca aumentar o número de profissionais incorporados à máquina do Estado. 

A possibilidade está prevista no texto de reforma administrativa enviado pela gestora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira (6).

Segundo o governo do Estado, o projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual. 

Primeiro ato da gestão Raquel Lyra, um decreto assinado pela governadora exonerou 2.754 nomes que ocupavam cargos comissionados na composição do governo anterior. 

A medida foi alvo de repúdio de diversos órgãos e entidades, em função da paralisia de serviços sem o material humano necessário para as atividades. 

O governo do Estado diz que o número maior de comissionados não trará mais gastos, vide a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado na quinta-feira pela Secretaria da Fazenda.

Além do gastos com mais comissionados, o governo também prevê o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  

De acordo com o governo, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022, nas contas da gestão. As informações são do JC Online.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), assinaram na noite desta quinta-feira (23) a ordem de serviço para a implantação do Sistema Simplificado de Água do Sítio Antônio III, que atenderá também as comunidades Malhada Grande e Pedra d’água.

Ao todo, serão contempladas com a ação 298 famílias, que devido à seca dos últimos seis anos vêm sofrendo com a falta do líquido precioso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante a inauguração da pavimentação asfáltica da PB-366, estrada que liga à cidade de Flores ao distrito de Fátima, na zona rural do município.

“Essa obra que conseguimos junto ao Governo do Estado acabará com o sofrimento dessas famílias que há muito tempo sonhavam esse sistema. Vamos continuar lutando para levar água a todas as famílias da zona rural”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota.

Durante o ato, 283 agricultores carnaibanos receberam Títulos de Posse de Terra das mãos do governador, Paulo Câmara, do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal, Danilo Cabral, e do secretário de agricultura e reforma agrária, Nilton Mota. Também participaram da solenidade, o vice-prefeito do município de Carnaíba, Júnior de Mocinha, e os vereadores, Antônio Chico e Alex Mendes.

Ivete Caetano, presidenta do sindicato, ressaltou as lutas que a categoria vem travando em 2023, como a Campanha Salarial Educacional e a luta contra o Novo Ensino Médio.

A presidenta do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, o diretor para Assuntos Jurídicos, Ivan Rui e a diretora do Sintepe Pajeú, Margarida Silva, participaram do programa Giro pelos Blogs da Gazeta FM de São José do Egito, na última sexta-feira (20).

Ao comunicador e blogueiro Marcello Patriota, Ivete explicou que a vinda ao Sertão do Pajeú teve o intuito de debater sobre assuntos de interesse da categoria.

Durante a entrevista, Ivete abordou a Campanha Salarial Educacional de 2023 e os desafios enfrentados durante as negociações devido à falta de propostas do governo. Além disso, discutiu o Projeto de Lei elaborado pela governadora e aprovado na Assembleia Legislativa, que excluiu mais de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Outro ponto abordado por Ivete foi a política de pagamento do BDE, que é injusta e não contempla toda a categoria.

“É um recurso que buscamos, porém não concordamos com a abordagem atual, onde somente o professor é responsabilizado pelo desempenho do aluno. Reconhecemos que existem outros fatores determinantes, como os aspectos sociais e familiares. Não podemos atribuir essa responsabilidade exclusivamente ao professor. Precisamos considerar também as questões familiares, escolares, administrativas, governamentais e das secretarias, ou seja, tudo o que envolve o aluno”, pontuou Ivete.

A presidenta do Sintepe também ressaltou que a luta contra a implantação do Novo Ensino Médio só terminará com sua completa revogação.

No dia anterior (na quinta-feira, 19), a categoria participou de uma plenária na ETE Célia Siqueira, juntamente com o corpo jurídico do Sintepe, a fim de esclarecer as várias dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras, permitindo que se atualizassem sobre os assuntos atuais.

Por André Luis

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (30) ao programa Manhã Total, com Aldo Vidal da Rádio Pajeú, o presidente provisório do PMDB de Afogados da Ingazeira e secretário Municipal de Controle Interno de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, falou sobre o convite para presidir o partido provisoriamente. Falou sobre a decisão do PMDB nacional em romper com o governo Dilma e sobre os comentários do ex-prefeito de Afogados Totonho Valadares, seu pai, que participando do Debate das Dez de ontem, apoiou a chapa com a Dra. Lúcia Moura novamente sendo a vice-prefeita do atual prefeito José Patriota.

Daniel disse que recebeu o convite feito por Ricardo Costa com muita satisfação, ainda no ano de 2015 e que há época a preocupação era com os prazos que ainda se findavam em outubro. “As conversas foram tomando uma grande proporção”, disse.

Daniel também informou que o partido estava passando por transformações no Estado.

“Assumi com muita vontade e estou vendo que estou conseguindo atingir o objetivo, o PMDB vem se fortalecendo no estado de Pernambuco. E hoje está tendo uma oxigenação de pessoas novas”, disse Daniel.

Sobre o rompimento do PMDB com o governo Dilma Rousseff, Daniel disse acreditar que foi uma decisão acertada.

“Eu acredito no seguinte a decisão foi tomada corretamente, existe ai as provas que estão acontecendo contra o governo, mas acredito que, essa questão do impeachment, tem que ser apurada, eu sou contra a corrupção, pra quem quer que seja, para qualquer partido. Se teve corrupção e foi provado, tem que ser expulso do partido, do governo, tem que ser punido, tem que ser preso, independente de quem seja. Então, se o PMDB nacionalmente, identificou provas consistentes e que ai a justiça está ai pra julgar e levaram a esta posição de sair do governo, eu acredito que eles estão alicerçados por documentos, por provas concretas, que fizeram eles tomarem essa decisão”, disse Daniel.

Falando sobre a política regional, Daniel confirmou o apoio do PMDB a reeleição do prefeito José Patriota, disse que participou intensamente da campanha do atual prefeito nas últimas eleições e que o partido trabalha em prol da reeleição do prefeito. Daniel aproveitou para criticar algumas pessoas que tentam apimentar os debates criando rachas fictícios.

Daniel também afirmou que não há dúvidas de que o ex-prefeito Totonho Valadares, está apoiando o atual prefeito. “Não fica dúvida nenhuma, as pessoas que criam dúvidas e ficam passando informações falsas. Não há dúvida de que o ex-prefeito Totonho vem trabalhando ao lado de Patriota, aglutinando pessoas e partidos.” e continuou, “ Nosso trabalho é como Totonho disse ontem aqui, estamos juntando pessoas, lideranças, empresários e políticos para que exatamente no momento certo, na hora do processo, a gente possa ser ouvido, ele colocou de forma clara, que o grupo que é forte é ouvido dentro da discussão”.

Sobre uma possível desistência da vice-prefeita Lúcia Moura, Daniel disse que nesse caso, o processo da discussão será aberto e os partidos vão colocar seus nomes e o PMDB vai se sentar, vai se unir pra sair um nome e que esse nome pode ser qualquer um, inclusive o dele.

“Se for Dra. Lúcia, ótimo, o partido estará contemplado, vai manter a chapa que foi vitoriosa e tem tudo pra ser novamente e o partido estará bem representado, agora se a Dra. Lúcia, por qualquer motivo que seja, não participar da chapa é outra situação, ai vai haver o processo para a indicação de um vice, como foi assim para a indicação do prefeito Patriota, na época”, disse Daniel.

Daniel também disse acreditar que já está na hora de começar as conversas em torno das próximas eleições. “Já está na hora de começar essas conversas, mesmo porque a lei mudou, houve uma redução do início do prazo eleitoral diante disso as conversas podem ser antecipadas”.

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.