Sebastião Oliveira abre as portas do Avante para expulsos do PSB

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram proposta que proíbe cidades de realizarem festas quando estiverem em estado de calamidade pública – caso de locais atingidos por desastres que comprometam substancialmente a capacidade financeira do Poder Público.

O Projeto de Lei nº 1464/2017, de autoria de Isaltino Nascimento (PSB), ainda prevê restrições à realização de eventos sempre que o município estiver em situação de emergência – quando a dificuldade econômica da gestão é apenas parcial.

“Com essa medida, faz-se justiça aos serviços públicos essenciais, que não podem passar por dificuldades enquanto se promovem farras”, ressaltou Romário Dias, que relatou a proposição. “Quem gostar de festa, que faça com seu dinheiro”, afirmou.

Dias apresentou emenda para suprimir do texto um parágrafo que determinava caber ao Tribunal de Contas do Estado “a fiscalização e penalização dos gestores” pelo descumprimento da proibição. O parecer foi acompanhado pelos demais deputados.

G1

Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Com a decisão, Cunha passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato.

Os ministros não decidiram se Cunha deve se afastar do comando da Câmara. Um pedido de Janot para que ele seja afastado da presidência e do mandato de deputado será julgado pelo Supremo em data ainda indefinida. Antes mesmo de o Supremo concluir o julgamento, Cunha afirmou a jornalistas na Câmara que, ainda que virasse réu, ele pretendia permanecer na presidência da Casa.

“Efetivamente, eu tenho o exercício da função e continuarei exercendo”, enfatizou Cunha a repórteres ao deixar o plenário da Câmara no início da tarde desta quinta. O presidente da Câmara argumentou ainda que não há provas contra ele e que está “absolutamente tranquilo” em relação ao caso. O peemedebista tem repetido que a aceitação da denúncia contra ele não significa condenação.

Votaram a favor de aceitar a denúncia contra Cunha o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não partipou da análise.

Com um voto duro e enfático nesta quinta, Celso de Mello afirmou ainda que “falta de decoro parlamentar é falta de decência, capaz de desmerecer a Casa  e seus representantes”.

“Qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir injustamente a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento constitucional da cassação do mandato parlamentar de quem se haja demonstrado indigno de representar o povo brasileiro”, disse.

O velório do poeta e advogado criminalista Dudu Morais vai ser iniciado a partir da chegada do corpo, na Rua Rosa Xavier, 772, centro de Tabira. A previsão de chegada do corpo é para as 21 horas, vindo do IML Caruaru.

O sepultamento acontecerá nesta quinta, dia 1º, às 4 da tarde, no Cemitério Parque da Saudade.

Dudu Morais, de 34 anos, foi encontrado morto em sua propriedade rural na cidade de Tabira, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (30/12). Advogado, poeta e influenciador, ele teve a morte confirmada pela Polícia Civil do município, que ainda investiga as circunstâncias do caso.

Conhecido na região pela atuação na advocacia criminal, Dudu também ganhou notoriedade nas redes sociais, onde recitava poesias autorais para mais de 40 mil seguidores. O apelido de Advogado do Chapéu surgiu pelo acessório que usava com frequência durante julgamentos.

Em 2022, ele lançou o livro Debaixo do Meu Chapéu. A obra reúne poesias que mesclam vivências pessoais e profissionais, explorando temas como justiça, vida, julgamentos e autodescoberta a partir da experiência de um advogado criminalista.

Além da produção literária, Dudu atuava como palestrante e tinha presença confirmada em um evento de advocacia criminalista em Brasília, previsto para maio de 2026. Ele também participava de vaquejadas, tradição cultural do Nordeste brasileiro.

Em 2019, Dudu se envolveu em um processo criminal após ser acusado de matar o próprio tio, Clênio Evandro Cordeiro, de 42 anos, após um desentendimento. Ao final do julgamento, ele foi absolvido da acusação.

Dudu Morais deixa duas filhas: Letícia, de 14 anos, e Maria Flor, de um ano. A morte provocou comoção entre colegas de profissão e seguidores.

A União Nacional das Advogadas Criminalistas (Unaa) lamentou a perda. “Sua presença e sua voz deixam uma marca permanente na advocacia criminal e em todos que com ele caminharam. Nossa solidariedade aos familiares, amigas, amigos e colegas, com votos de serenidade neste momento de dor”, diz a nota.

Nos comentários de publicações ainda ativas em seu perfil, seguidores também prestaram homenagens.

O Secretário Municipal de Administração de Tabira, Flávio Marques, acompanhado do Diretor de Trânsito Cristóvão Augusto, esteve reunido com o Superintendente adjunto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ricardo Diniz, na sede da PRF, em Recife. Marques conversou acerca da necessidade celebração de parcerias entre a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal de Tabira.

 “É fundamental que a PRF atenda o nosso pleito de enviar instrutores para capacitar nossos agentes”, destacou o Secretário.

Na ocasião, o Superintendente adjunto da PRF, Ricardo Diniz, ouviu  os pleitos levados e mostrou-se favorável à proposta da parceria. “Gostaríamos de parabenizar pela iniciativa de busca junto a esta 11ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, capacitação e ações de instruções relacionadas à esfera de fiscalização de trânsito”, revelou.

Em nota oficial, os nomes que apoiavam a candidatura própria de Marília Arraes confirmaram que o projeto da vereadora do Recife é concorrer a um mandato de Deputada Federal.

“A determinação do Diretório Nacional do PT que retirou a indicação de Marília Arraes como candidata a governadora, feita em nosso encontro estadual, e encaminhou a coligação com o PSB em nosso Estado atropelou o desejo de nossas bases de ter uma candidatura própria, que representasse legitimamente a defesa do presidente Lula, o projeto de resgate do Estado Democrático de Direito e a retomada dos direitos usurpados pelos golpistas. O PT é um partido de massas e de luta”.

E segue:  “de forma coletiva e consciente, decidimos seguir juntos nesta próxima batalha. O lançamento do nome da companheira Marília Arraes para a disputa à Câmara Federal é feito coletivamente. Por vários companheiras e companheiros que também estarão nesta batalha eleitoral”, informam.

“Marília Arraes seguirá candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, liderando a defesa de Lula, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e desse campo político que reúne os nossos melhores sonhos de mudar o rumo de Pernambuco e trazer de volta o Brasil mais Feliz”, conclui a nota.

Assinam o documento Glaucus Lima, Edmilson Menezes, Múcio Magalhães, Sheila Oliveira, Ivete Caetano, Verones Carvalho,Luciano Duque, Teresa Leitão, Fernando Ferro, Carlos Veras, Liana Cirne,  Flavia Hellen, -Daniel Finizola, João Alfredo, Emidio Vasconcelos, Ernesto Maia,  Cristina Costa, Sylvia Siqueira Campos,  Sinesio Rodrigues, Felipe Rodrigues, Maricleiton Silva e Ricardo Andrade.

Outra informação é de que  os candidatos petistas decidiram disputar sozinhos as eleições proporcionais, sem coligação com partidos como o PSB.

“Nesta decisão não cabe intervenção da executiva nacional. Mesmo que o PT esteja oficialmente ligado à campanha de Paulo, só Humberto Costa deve acompanhar o PSB”, afirmam.

“Marília Arraes, que disputará uma vaga de Deputada Federal, vai liderar esse processo e a defesa de Lula, que certamente terá mais legitimidade que o palanque que o PT nacional escolheu”, concluem.