Sebastião e Josete: é namoro, amizade ou oposição?

Os microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de INSS, terão na próxima segunda-feira, 23 de agosto, a oportunidade para regularizarem seus pagamentos. O recolhimento dos impostos atrasados deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e pode ser parcelado.

Após o dia 31 de agosto, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-SIMEI) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa.

Outras consequências aos inadimplentes são: perder a condição de segurado no INSS e, com isso, deixar de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios e ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

No Dia D, a Sala do Empreendedor de Arcoverde contará com a presença de um Consultor do Sebrae para tirar todas as dúvidas.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde fica na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Rua Barbosa Lima, s/n°, Centro de Cultura – centro da cidade). Entre os serviços disponibilizados estão a atualização de informações; orientações para abertura de novos negócios; formalização de microempreendedores individuais (MEIs); emissão de certidões e guias diversas; suporte para o preenchimento da Declaração Anual do MEI; auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para participação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3821-9019.

A AMUPE realiza na próxima segunda (7) na sua sede uma Assembleia Extraordinária com a participação dos prefeitos, senadores e deputados federais.

O principal ponto da pauta é fazer com que a bancada pernambucana federal, se comprometa com a agenda municipalista que está tramitando no Congresso Nacional e faça com que ela avance. Este encontro também tem o objetivo de convidá-los a participar da Marcha dos prefeitos a Brasília nos dias 21 a 24 de maio, evento promovido pela CNM.

Dentre outros assuntos, o aumento da taxa administrativa da CEF. A CNM diz, que o aumento traz prejuízo de R$ 250 milhões aos municípios. Também a  MP 778/2017, aprovada na Câmara Federal. Em novembro houve a derrubada do veto. O Governo tem até 180 dias para criar o comitê da revisão da Dívida Previdenciária Municipal. A CNM defende a publicação de decreto que vai definir os órgãos que vão fazer parte do Comitê.

Convênios para creches, Lei das Licitações, Lei Kandir, PEC-66, piso do magistério, 1% do FMP extra para setembro, Royalties e Lei Complementar 157/2016 também estão na pauta.

Do Estadão

O Tribunal Regional Federal da 2ª região derrubou nesta sexta-feira, 18, a segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Para o vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Para Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do País, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Na quinta, o TRF da 1ª região já havia derrubado uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério.

Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que tramitam na primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o caso. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso.

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), e o senador Armando Monteiro (PTB) foram recebidos, nesta quarta-feira (18), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na reunião, o prefeito apresentou as principais demandas do município para melhorar a estrutura de saúde da cidade. Entre os pleitos, estão a ampliação das unidades de saúde da família, implantação de centro de reabilitação e de um centro de especialidades odontológicas.

O ministro Ricardo Barros mostrou interesse e disposição para avaliar as necessidades e soluções para as demandas de Araripina.

Segundo o senador Armando Monteiro, Araripina é um polo importante no sertão pernambucano, uma cidade com 86 mil habitantes, que precisa melhorar o nível de atendimento à sua população. “Nesse sentido, serei sempre um parceiro do prefeito e dos cidadãos de Araripina”, afirmou o petebista.

O prefeito Raimundo Pimentel realçou que “Armando Monteiro tem papel importante nessa articulação essencial, de buscar recursos federais para nossa cidade, principalmente na área de saúde e infraestrutura”. Nesta quarta-feira (19), eles devem se reunir com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Nesta segunda-feira (17), servidores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) fazem um ato de protesto contra a demissão de um dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) pela participação em um ato contra a privatização da estatal. A demissão ocorreu na última quarta-feira (12).

Segundo informações do Sindurb, Gerson Francisco dos Santos Junior foi desligado após a instauração de um Processo de Sindicância para apurar sua conduta. Segundo a direção da empresa, ele protestou contra o processo de venda do setor elétrico, ao lado de vários outros funcionários, na festa de aniversário da Chesf, o que teria ferido as normas internas da companhia.

O deputado federal Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Chesf, condenou a demissão. “Nossa luta contra a privatização da Chesf não vai se intimidar com medidas autoritárias da direção da empresa”, afirmou.

Para o dirigente sindical da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Fernando Neves, a decisão arbitrária e sem justificativa legal dos dirigentes da empresa, é uma clara tentativa de intimidação aos trabalhadores e trabalhadoras da Chesf. “É inadmissível essa postura autoritária e abusiva por parte da empresa. Não podemos tolerar uma postura totalmente absurda e ilegal como essa”, disse, ressaltando que medidas serão tomadas para reverter a decisão.

O dirigente explica que a CLT, em seu artigo 543, prevê estabilidade no emprego para os trabalhadores que ocupam cargos de representação sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o mandato. A única ressalva para demissão seria em caso de “falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação”, segundo o inciso terceiro.

O protesto será realizado às 7h em frente à sede da Chesf.