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Sebastião Dias teve oito anos e não implantou plano de resíduos sólidos, diz TCE

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na semana passada, o processo referente à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. “Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa. A informação foi publicada no Afogados On Line.

Outras Notícias

Ação da PF: Eduardo da Fonte diz estar a disposição da Justiça

O líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar foi alvo, na manhã desta terça-feira de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no Distrito […]

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O líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. O parlamentar foi alvo, na manhã desta terça-feira de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no Distrito Federal e em seis Estados.

“Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível, para esclarecer todos os fatos”, disse o deputado do PP por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar afirmou ainda que está em Brasília. Algumas das ações envolvendo o deputado foram realizadas em Pernambuco, em empresas ligadas a ele.

Além do deputado, pelo menos três senadores foram alvo das ações: Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foram cumpridos mandados de busca em endereços ligados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e ao ex-deputado federal João Pizzolati (PP-SC).

A PF deflagrou hoje a Operação Politéia, a primeira da Lava Jato no âmbito das investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 48 políticos são investigados pela Procuradoria-Geral Da República (PGR) em inquéritos que tramitam na Suprema Corte.

Itapetim apresenta relatório final do Orçamento Democrático Municipal

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, foi apresentado, no auditório da Secretaria de Educação, o relatório final do Orçamento Democrático Municipal (ODM), de Itapetim (PE). Na ocasião, também aconteceu a eleição dos membros do Conselho. As propostas que compõem o relatório foram escolhidas e aprovadas durante a etapa de escuta e plenária realizada em 12 de […]

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, foi apresentado, no auditório da Secretaria de Educação, o relatório final do Orçamento Democrático Municipal (ODM), de Itapetim (PE). Na ocasião, também aconteceu a eleição dos membros do Conselho.

As propostas que compõem o relatório foram escolhidas e aprovadas durante a etapa de escuta e plenária realizada em 12 de julho, na Escola Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS). O encontro contou com a participação de moradores do município, além de representantes de associações, sindicatos, igrejas, secretarias, diretorias, Câmara de Vereadores e diversos segmentos da sociedade civil.

O processo também incluiu uma etapa online, realizada entre os dias 13 e 20 de julho, por meio do site da Prefeitura, garantindo maior alcance e participação popular.

O que é o ODM?

O Orçamento Democrático Municipal (ODM) é o instrumento por meio do qual os cidadãos e cidadãs são convidados a participar das decisões do governo sobre a melhor forma de aplicação dos recursos públicos em obras e serviços.

Este mecanismo de participação foi instituído pela Lei Municipal nº 608, de 17 de março de 2025, como um compromisso assumido pela atual gestão de Itapetim. Pela legislação, o ODM deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro ano de cada gestão.

O ODM está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e suas Diretorias, que conduzem todo o processo de organização, escuta e sistematização das propostas apresentadas pela população.

O relatório final está disponível no site da Prefeitura.

O documento pode ser acessado pelo link abaixo ou na bio do Instagram da Prefeitura:

Clique aqui para acessar (https://itapetim.pe.gov.br/transparencia/visualizar/index/secretariasdocumentos/doc/1643789975/99-relatorio-odm.pdf)

Plano Diretor: reuniões comunitárias são retomadas em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira retoma nesta terça-feira (26) as reuniões com os moradores dos bairros e comunidades rurais para debater a elaboração do novo plano diretor do município.  As reuniões comunitárias são ferramentas essenciais para que o plano seja efetivamente democrático e participativo, com a sociedade podendo apresentar suas propostas e soluções para […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira retoma nesta terça-feira (26) as reuniões com os moradores dos bairros e comunidades rurais para debater a elaboração do novo plano diretor do município. 

As reuniões comunitárias são ferramentas essenciais para que o plano seja efetivamente democrático e participativo, com a sociedade podendo apresentar suas propostas e soluções para os principais problemas que a cidade enfrenta. 

Confira o calendário de reuniões desta semana e participe: 

Terça, 26 de abril – 15h – Igreja da comunidade do Alto Vermelho – Comunidades rurais do Alto Vermelho, Caiçara, Serrinha, Bom Sossego e Cuvículo.

Quarta, 27 de abril – 18h30 – Escola Letícia de Campos Góes – Moradores da Vila Pitombeira, Macambira, bairros Borges e Brotas.

Quinta, 28 de abril – 15h – Salão Comunitário de Cachoeira da Onça – Comunidades rurais de Cachoeira da Onça, Mocororé, Riacho da Onça, Serra Vermelha, Saco da Serra, Lagoinha, Bom Nome, São José, Capoeiras e Gangorra.

Dentista de Eduardo diz ser impossível reconhecer corpos por arcada dentária. “Só há fragmentos. É como se tudo tivesse evaporado”

O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante, acaba de informar em entrevista coletiva da qual participou a Rádio Pajeú que está extremamente difícil o trabalho de reconhecimento dos corpos dos sete ocupantes da Aeronave em que estavam Eduardo Campos e assessores.. Segundo o repórter Evandro Lira, que está no local,  “um grande quebra […]

Informação de dentista confirma o que disse Geraldo Júlio, prefeito do Recife e porta-voz da família
Informação de dentista confirma o que disse Geraldo Júlio, prefeito do Recife e porta-voz da família

O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante, acaba de informar em entrevista coletiva da qual participou a Rádio Pajeú que está extremamente difícil o trabalho de reconhecimento dos corpos dos sete ocupantes da Aeronave em que estavam Eduardo Campos e assessores..

O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante
O dentista particular do ex-governador Eduardo Campos, Fernando Cavalcante

Segundo o repórter Evandro Lira, que está no local,  “um grande quebra cabeças” está sendo conduzido pela equipe do IML para reconhecimento e identificação dos fragmentos de corpos localizados. “É como se tudo tivesse evaporado com o choque”, disse também o dentista.

Bastante abalado, Cavalcante disse estar chocado com as imagens a que teve acesso. Ele informou que foram encontrados apenas fragmentos dos corpos das vítimas em um raio de um quilômetro do local do acidente. Isso vai de encontro a informações e até pseudo-imagens que chegaram a circular que indicariam ser o corpo de Campos o mais preservado.

Ele chegou de Santos, onde esteve com equipe de legistas que está fazendo o trabalho de identificação dos corpos através do DNA. Renata Campos foi informada dos detalhes. A informação aumenta a incerteza sobre liberação dos corpos. Garantiu ele assim como Geraldo Júlio que até agora nenhum conjunto de partes dos corpos foi identificado.

Raquel Lyra reúne bancada federal, ministros e senadores em Brasília

Em evento realizado em Brasília na noite desta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes que estão sendo desenvolvidos pela gestão no Estado. No balanço, foram detalhadas iniciativas em diversas áreas, como saúde, educação, […]

Em evento realizado em Brasília na noite desta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes que estão sendo desenvolvidos pela gestão no Estado. No balanço, foram detalhadas iniciativas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, políticas para mulheres e segurança hídrica.

No encontro, a chefe do Executivo estadual também dialogou sobre a destinação de emendas da bancada federal para obras estruturadoras do Estado.

“Assim como reunimos a bancada federal por Pernambuco no ano passado, voltamos este ano para uma nova reunião com os deputados, ministros e senadores, e conversamos sobre os projetos estruturantes que estão sendo construídos no nosso Estado e necessitam do apoio dos nossos parlamentares. Temos a confiança de que esses pleitos serão atendidos pela bancada, que nunca nos faltou ao longo desses quase dois anos de gestão. Este é um novo momento para Pernambuco e contamos com essa base para a alocação de recursos no desenvolvimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Obras estratégicas para o Estado, tanto pela garantia de desenvolvimento como em volume de verbas, estiveram na pauta do encontro, como o Arco Metropolitano e a Escola de Sargentos.

A gestora também debateu com a bancada sobre a alocação de recursos para os projetos, valores para serem complementados no montante que o Estado já possui para os investimentos das ações. Entre algumas iniciativas feitas pela atual gestão, está a captação de empréstimos, essencial para dar celeridade às obras.

“Foi uma reunião muito produtiva, mostrando que a bancada está sensível com relação aos grandes projetos do Governo do Estado. É um novo momento na questão das emendas e estamos unidos pela destinação de recursos aos projetos prioritários para o nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado federal Augusto Coutinho, coordenador da bancada pernambucana na Câmara Federal.

A governadora também destacou a requalificação nas rodovias do Estado, com várias delas já entregues; a redução no número de Mortes Violentas Intencionais desde maio no Estado; a implantação do bilhete único nos ônibus em toda a Região Metropolitana; as obras de requalificação dos aeroportos de Serra Talhada, Salgueiro e Fernando de Noronha; as reformas nos hospitais estaduais, como acontece no Hospital da Restauração, e a política de habitação social através de entregas feitas pelo programa Morar Bem PE.

“Estive no Hospital da Restauração e testemunhei que os recursos que os senadores e os deputados federais destinaram à unidade, na ordem de R$ 20 milhões, foram muito bem empregados na melhoria do serviço público”, pontuou o senador Fernando Dueire.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância da atuação coletiva para ajudar o estado. “Esse gesto tem um simbolismo importante e, sobretudo, aumenta nosso compromisso e nosso comprometimento de poder destinar recursos para ajudar Pernambuco”, registrou.

Participaram da reunião os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Os deputados federais presentes foram Clodoaldo Magalhães, Fernando Filho, Waldemar Oliveira, Túlio Gadêlha, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Iza Arruda, André Ferreira, Renildo Calheiros, Felipe Carreras, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Lula da Fonte, Ossesio Silva, Eriberto Medeiros e Guilherme Uchoa. O ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Filho também compareceu ao encontro.

Acompanharam ainda a reunião os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do presidente da Compesa, Alex Campos.