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Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira

Em Afogados da Ingazeira, intensifica-se a articulação dos partidos de oposição para escolha do nome que enfrentará o prefeito e candidato a reeleição José Patriota (PSB). Os próximos dias serão decisivos para afunilar a escolha.

As negociações ganharam corpo depois que o ex-prefeito Totonho Valadares passou a adotar um discurso mais light, sinalizando unidade com o atual prefeito.

Com isso, a possibilidade de uma aliança entre ele e nomes da oposição já é tida como descartada. Assim, dois nomes ganharam mais força para encabeçar uma chapa majoritária: o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho e o petista Emídio Vasconcelos. Renon de Ninô, que decidiu por não disputar a reeleição para a Câmara tem o nome cotado para vice.

Vicentinho vem de mais um mandato como vereador e esteve entre os que protagonizaram mas ataques à atual gestão, dentre eles, a crítica de que o governo teria problemas, sendo entretanto muito bom de marketing. Emídio, quando tem se pronunciado, também tem questionado a gestão e o prefeito. No último posicionamento, criticou Patriota por não fazer nenhuma declaração contra o Impeachment de Dilma, que chama de golpe.

O grupo ainda conta com nomes como o jornalista Fernando Moraes, que já integrou chapa com a ex-prefeita Giza Simões. Falando em Giza, o filho Danilo Simões não só se manterá afastado de disputas como quer distância até da discussão no processo, pelo que teria sinalizado recentemente.

No chamado debate programático, a oposição promete usar como “bíblia” o plano de governo de Patriota em 2012. A ideia é comparar o percentual do que prometera a gestão e do que foi executado.

G1

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBSno âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.

Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada.

Entidade diz se unir pela vida, alerta para drama econômico  e necessidade de agir nos seus impactos e cobra mais ação do poder público

Nota pública:

Diante da publicação das medidas mais restritivas de enfrentamento ao Coronavírus estabelecidas no Decreto Estadual 50.433 de 15.03.2021 e no Decreto Municipal 011 de 22.03.2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira sinaliza sua preocupação com a crise sanitária, com a vida e a segurança das pessoas e com a manutenção dos empregos e lares.

Desde o início dessa pandemia, há mais de um ano, a CDL defende que todos os segmentos devem atuar de forma unida no enfrentamento da doença e, nesse sentido, desde março de 2020, a entidade e seus associados promoveram uma conjugação de ações, estruturadas em campanhas educativas, distribuição de máscaras à população, “blitzes” de fiscalização do cumprimento dos protocolos no comércio e serviços e um diálogo constante com os poderes públicos, buscando contribuir com a efetividade do enfrentamento da doença. 

Por sua vez, o comércio de Afogados da Ingazeira adaptou suas atividades e realizou altos investimentos em dispensadores de álcool, EPI’s, álcool 70%, soluções sanitizantes, aquisição de termômetros, buscando manter as suas atividades funcionando e garantir os empregos de seus colaboradores e a manutenção dos lares. Além disso, o comércio contratou “porteiros”, realizou medição de área e cálculo do limite de pessoas, distribuiu máscaras e efetuou a sinalização do espaço das lojas. 

Mesmo diante de todos esses esforços para funcionarem com segurança, muitas lojas, infelizmente, não resistiram às restrições impostas pelo Governo do Estado e foram forçadas a fechar definitivamente as suas portas e demitir seus funcionários, gerando como consequência as mais de 1.030 demissões apuradas no Município só no ano de 2020.

A CDL orienta o seguimento das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, devendo-se manter o devido distanciamento social, rígida exigência do uso de máscaras, de higienização de mãos e ambientes. Paralelamente, entende que os setores de comércio e serviços vem fazendo a sua parte e não são os responsáveis por aglomerações e propagação do vírus, ainda mais em tempos de tão reduzido volume de vendas e circulação de consumidores. 

Dessa maneira, a CDL Afogados recomenda aos seus associados e ao comércio em geral que sigamos as normas legais e façamos mais um esforço, agora o maior deles, com o fechamento total das atividades presenciais de 24 a 28 de março, mas entende que o setor produtivo não pode mais continuar sofrendo com as intermináveis proibições de funcionamento. 

A entidade reforça sua posição no sentido de que é possível vencer o vírus com o comprometimento do comércio e serviços com o seguimento dos protocolos e maior ação do Poder Público referente às campanhas de conscientização da população, mais intensa fiscalização e punição em casos de aglomeração, ampliação dos serviços de saúde e, principalmente, vacinação em massa de toda a população. 

Dessa forma, a CDL permanece ativa e vigilante para reafirmar o compromisso do setor empresarial com as medidas sanitárias e defender o RETORNO do funcionamento no dia 29 de março, independentemente de onde se enquadre a empresa na arbitrária classificação em “essenciais” e “não essenciais”; com o máximo cuidado e o rígido seguimento das medidas de segurança, poderemos retomar as atividades produtivas, mas mantendo sempre, em seu primeiro plano, a vida e a saúde de cada um de nós e de todos, resguardando os trabalhadores e seus lares. 

CDL Afogados da Ingazeira, 22 de março de 2021.

Encontro, retransmitido pela Afogados FM e Serra FM, mostrou candidatos mais respeitosos, apesar das divergências

O último encontro com candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira foi marcado, apesar das divergências, foi o de melhor nível graças à disposição dos candidatos e regras. Capitão Sidney, Sandrinho  Palmeira e Zé Negão se revezaram por duas horas debatendo os rumos da cidade. Assista no YouTube na Rádio Pajeú.

O modus operanti não mudou muito. Zé Negão criticou o ciclo de gestão da Frente Popular e disse que é preciso mudança. Citou questões ligadas à falta de ações na zona rural, vencimento do plano diretor e política tributária injusta.

Sandrinho Palmeira se defendeu prestando contas do seu ciclo de gestão com Patriota e afirmando que fará mais pela cidade, citando ações de universalização da água, cobertura da atenção básica e disposição para por exemplo, resolver o problema do tratamento dos resíduos sólidos.

Capitão Sidney questionou os dois projetos e disse ser necessária uma gestão segura a frente do município. Prometeu por exemplo concurso público, reativação da guarda e fim do lixão da cidade. Criticou Sandrinho pela falta de um plano de prevenção a episódios como o da cheia de abril e Zé por não ter tido ações propositivas como vereador .

A maior polêmica foi gerada por uma crítica de Zé quando à formação acadêmica de Sandrinho. Zé disse que o candidato se proclamava psicólogo mas não tinha registro no Conselho Regional de Psicologia e se declarava possuidor de ensino médio completo no Divulga Cand.

Sandrinho aproveitou o último bloco para apresentar diploma de psicologia. Deu a entender que alguém da campanha de Zé vazou que esse tema seria levantado. Capitão Sidney se esquivou de julgar e disse que não era tema para o debate. Zé reiterou que era o Conselho Regional de Psicologia que não trazia Sandrinho como psicólogo. Ao final, salva de palmas para os candidatos e fim da série histórica.

O bloco mais propositivo foi o que teve a participação das entidades:  Grupo Fé e Política, CDL e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios interagiram diretamente com os candidatos com Padre Josenildo Nunes, Adilson da Diaconia e Darlan Quidute.

A Assessoria Jurídica foi do advogado Caio Antunes. O suporte técnico tem Wally Filmes, WN Empreendimentos, Júnior e Emanuel Sonorização, Bruno Chateubriant Comunicação Visual, Roberto Gouveia, Cláudio Gomes e Afogados FM.

A produção da Rádio Pajeú teve Joselita Amador, Tito Barbosa, André Luiz, Samuelson Humberto, Maria Gomes, Cristina Silva e Celso Brandão. O patrocínio foi de Grupo JM, Pharmaplus, Centro Diagnóstico Maria do Carmo, Farmácia dos Municípios, Center Ótica, Avistão Atacarejo, Speeding Telecom, SINTRAF, Galeria São José, Bruno Chateubriant Comunicação Visual, Hotel Brotas, Blog do Magno, Cimento Pajeú, João Nogueira e Hidroeletro Energia Solar.