Sebastião Dias participa de encontro com o FNDE, em Limoeiro

Do Blog da Folha

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram “de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude” e não apresentam “início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.

Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. “Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional”, apontou a ministra.

O partido alegava na justiça eleitoral que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.

Também era apontado suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais “contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, entre outros. O partido solicitava que a justiça eleitoral requisitasse, entre outras coisas, cópias dos inquéritos policiais produzidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido do PSDB, a ministra do TSE considerou que há “elevado grau de subjetivismo” nas informações prestadas, “a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem”.

O despacho foi dado no último dia 4 e publicado na quarta-feira, 18, pela Justiça Eleitoral.

Processo de digitalização permitiu produção de reflexões de três minutos diários do programa A Nossa Palavra

O programa A Nossa Palavra, que foi apresentado por   décadas pelo Bispo Diocesano Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho na Rádio Pajeú, votará ao ar a partir desta quarta, dia 17, ao meio dia, em edições de três minutos, com reflexões que marcaram o horário na emissora, apresentados também às sextas.

A apresentação dos programas faz parte do processo de digitalização de arquivos da emissora, chamada Memória Pajeú. Os programas irão ao ar sempre às quartas e sextas, começando ao meio dia e fazem parte da nova campanha de sócios da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que gerencia  a emissora.

Segundo a equipe que cuida da documentação da emissora, chama a atenção o fato de, apesar de terem pelo menos dez anos entre o último programa apresentado pelo Bispo e os dias atuais, as peças apresentam muitas reflexões que ainda cabem plenamente nos dias de hoje.

História: quatro meses após a saída de Dom Mota da Diocese de Afogados da Ingazeira, dom Francisco chegou no dia 16 de setembro de 1961 ano a Afogados da Ingazeira. No dia seguinte,  o filho de Sobral tomava posse. Com características e personalidade própria, mas sem romper com os projetos do antecessor, Do Francisco buscou manter ou iniciar alguns projetos que Dom Mota não conseguiu efetivar pelo  curto tempo que permaneceu na região.

Um deles, acalentado pelo bispo antecessor, foi o das escolas radiofônicas, experiência proposta pela CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), e que tinha como objetivo educar as populações das regiões menos desenvolvidas do Brasil, através dos rádios. Este projeto se vinculava ao Movimento de Educação de Base (MEB),  ligado a Conferência Nacional dos Bispos.

“Uma vez empossado como novo e segundo Bispo da Diocese, tratei logo de entrar em contato com a CNBB para conseguir os recursos necessários para funcionamento das escolas radiofônicas, a Rádio Pajeú  já existia”, disse em 2001.

“Meu prezado radio-ouvinte, boa tarde!”: o fim das escolas radiofônicas não deu fim ao processo de educação e formação da Rádio Pajeú.  Segundo o livro “No Coração do Povo”, durante o período que se manteve na condução dos caminhos da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco, orientou-se pela agenda da preocupação com as classes desassistidas, a partir de uma visão e concepção de Igreja voltada para o pobre, o humilhado e oprimido, esta linha expressava-se também nas ações pó estímulo à criação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, símbolos de resistência e luta do homem do campo.

Um instrumento fundamental para a construção formação dessa consciência foi a Rádio Pajeú. Com ela, era possível para Dom Francisco chegar a todos os lares. O Programa “A Nossa Palavra” apresentado duas vezes por semana por ele era um espaço de contato  direto com o povo que ele tanto amava.

Não havia um tema específico. Tudo era tratado no programa. De vários cantos da Diocese os ouvintes escreviam para tirar dúvidas, pedir orações e muitas vezes apenas um conselho de seu querido Pastor.

“Meu Prezado radio ouvinte, boa tarde!” A saudação do Profeta Sertanejo ficou marcada em muitas gerações. A partir Dalí, Dom Francisco denunciava injustiças, cobrava providências sempre no sentido de melhorar a vida do povo, traduzia em linguagem simples as escrituras sagradas, tinha igual atenção a todos que lhe escreviam.

Foi através do Programa, de tanto atender cartas de ouvintes com problemas e muitas vezes injustiçados, muitos dos quais que posteriormente lhe visitavam na residência episcopal, que Dom Francisco percebeu também a necessidade de fazer um curso de Direito para dar assistência jurídica aos mais pobres.

Na formatura, ainda sobre a sombra do regime, convidou Dom Hélder como seu paraninfo. À época, aparições públicas do Arcebispo eram proibidas. Dom Francisco encorajou a turma, e Dom Helder esteve lá.

A CDL de Afogados da Ingazeira está discutindo com a Prefeitura Municipal e PM a instalação de um grande sistema de monitoramento com câmeras e uma central.

A finalidade é dar uma cobertura prevenindo e favorecendo ações mais rápidas contra crimes a exemplo de saidinhas de banco, dentre outros comuns com o maior fluxo de pessoas para as compras de fim de ano.

A informação foi confirmada e detalhada ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, por Glauco Queiroz, Presidente da CDL, Major Ivaldo, do 23º BPM e Flaviana Rosa, Secretária de Administração.

O sistema promete entre 35 e 40 câmeras de monitoramento em alta resolução, inclusive nas saídas da cidade. À Prefeitura, caberia uma central de monitoramento com a guarda municipal, com ligação direta do 23º BPM.

Os comerciantes estão sendo contatados pela CDL para aderir ao sistema, com investimento médio de R$ 30,00 e R$ 40,00, com adesão entre R$ 100,00 e R$ 200,00. “Estamos falando com cada comerciante para aderir ao sistema”, diz o presidente da CDL, Glauco Queiroz.

Em uma previsão otimista, todo o sistema pode ser montado no primeiro semestre de 2018. A Secretária de Administração Flaviana Rosa afirmou que o momento das prefeituras dificultou a instalação em curto prazo, mas que está no planejamento para reforço à segurança.

A iniciativa se somará a outras , como o policiamento a pé na área comercial da cidade definido pelo 23º BPM, segundo o Major Ivaldo. A iniciativa é muito válida, segundo ele, pois colabora com o trabalho realizado pelos PMs. Isso porque o Batalhão costuma enfrentar problemas como o “cobertor curto”, com número limite de PMs para atender toda a região.

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.