Sebastião Dias entrega UBS à comunidade em Tabira

Objetivo foi aprimorar conhecimento para ser usado na unidade que será aberta no município

Finalizando a estrutura do prédio da Unidade de Acolhimento (UA), que deve ser inaugurado até o final de agosto, em Petrolina, equipes da Secretaria de Saúde da cidade estiveram esta semana no Recife, para fazer uma visita técnica com o objetivo de conhecer o funcionamento do espaço na capital pernambucana.

As Unidades de Acolhimento são serviços residenciais de caráter transitório (com um tempo de permanência determinado) que, articulados aos outros órgãos de atendimentos a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), tem como objetivo oferecer acolhimento e cuidados de saúde.

De acordo com a secretária executiva de Atenção à Saúde, Ana Carolina Freire, as unidades funcionam 24 horas, sete dias por semana e são voltadas para pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e precisam de acompanhamento terapêutico e proteção temporária. O tempo de permanência na Unidade de Acolhimento é de até seis meses.

“Petrolina será o primeiro município de Pernambuco a receber a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI), destinada às crianças e adolescentes, entre 10 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos. Essa visita foi muito produtiva para entendermos o funcionamento desse órgão que vem para beneficiar a população da cidade. Em Recife, existem três, destinadas às pessoas maiores de 18 anos, duas masculinas e uma feminina”, frisou.

A Secretaria da Casa Civil informa que, na manhã desta quinta-feira (10/09), os trabalhadores terceirizados foram recebidos, no Palácio do Campo das Princesas, pelo secretário-executivo Marcelo Canuto. Na ocasião, Canuto anunciou que, até amanhã (11/09), serão repassados, às empresas terceirizadas que mantém contrato com o Governo de Pernambuco, R$ 17 milhões, para pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviço nas mais diversas secretarias e órgãos estaduais.

O secretário-executivo também esclareceu que o Governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, vem mantendo entendimento com o Ministério Público do Trabalho para garantir que esse recurso seja utilizado, por parte das empresas, em benefício dos seus funcionários.

Blog Carlos Britto

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão do Araripe, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que os responsáveis pelos três estabelecimentos submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas.

A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como ausência de equipamentos de proteção, água potável e banheiros, bem como jornadas exaustivas, que chegavam a 15 horas diárias. De acordo com as apurações, uma pessoa relatou ter trabalhado algumas vezes a partir das 6h, atravessando a madrugada, e terminando a jornada somente às 6h do dia seguinte. O pagamento era feito por produção, sem garantia do recebimento de salário mínimo. Para a função de raspagem da mandioca, por exemplo, eram pagos R$ 3,00 por carrinho de mão.

De acordo com o MPF, o escoamento do rejeito resultante do processo de produção da farinha não atendia ao que determina a legislação. O resíduo líquido escorria até barragens rudimentares improvisadas, sem sinalização ou restrição de acesso. Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os envolvidos podem ser condenados a penas de três a 12 anos de prisão.

O Governo Municipal de Sertânia vem a público repudiar o ato de vandalismo cometido por um membro da oposição do município.

Na tarde deste sábado (19), o senhor Fernando Noremberg Freire Júnior, 26 anos, popularmente conhecido por Fernandinho, que é irmão do advogado João Neto, também da oposição, foi detido pela Polícia Militar por práticas de vandalismo e pichação.

O acusado foi preso em flagrante, pela Polícia Militar, por pichar prédios públicos do município, como a Secretaria de Educação e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ambas situadas na Rua Coronel Siqueira Campos. Há registro da prática do mesmo delito em outros locais na cidade.

A pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 com pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Já o crime de dano está previsto no Código Penal (artigo 163) – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A pena – detenção é de um a seis meses, ou multa.

A prefeitura registrou, por meio da Secretária de Educação Valdilene Góis, um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Sertânia e espera que o individuo seja devidamente punido. O acusado deve responder judicialmente pelos dois crimes.

A atual gestão trabalha sempre para que vivamos em uma sociedade fraterna, evoluída e saudável, por isso lamenta que pessoas como essas atentem contra esses valores, em especial indivíduos que pregam mudanças para o município, mas agem de maneira tão baixa e criminosa, mostrando total falta de respeito à gestão pública e ao povo de Sertânia.

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.