Sebastião Dias e Teobaldo param para ouvir entrevista bomba do vice Zé Amaral

Embora ainda necessite de aprofundamento do debate, pelo menos um aspecto da reforma política já é unanimidade entre os 34 deputados que integram a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal: a necessidade de levar adiante as mudanças na legislação que rege as eleições, os partidos, o financiamento de campanha e outras questões ligadas ao sistema político-partidário brasileiro.

Na sessão desta quinta-feira (05) a Comissão Especial ouviu uma explanação do deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC 352, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado. A partir daí, os debates avançaram de forma concreta.

O PSB já está colhendo assinaturas para apresentar uma emenda que propõe várias modificações. Entre elas, estabelece o mandato de cinco anos – sem direito à reeleição – para presidente, governadores e prefeitos; determina a coincidência eleitoral, para que somente haja eleições no país de quatro em quatro anos; sugere o financiamento público de campanhas; e extingue as coligações proporcionais.

Vice-presidente da comissão, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) justificou ponto por ponto as propostas. Ele manifestou sua preocupação com o excessivo poder econômico nas campanhas e defendeu o financiamento público como melhor sistema. “No mundo inteiro, financiamentos privados e de empresas estão ligados à corrupção e, o mais grave, ao caixa dois. Agora, o financiamento público terá que estar acompanhado de limites e mecanismos de controle, para que se possa atingir o que se pretende, que é a igualdade de condições de disputa”, explicou Tadeu Alencar.

Audiência também teve depoimentos do comandante da Marinha e do ex-deputado Aldo Rebelo 

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na tarde desta sexta-feira (23) mais cinco testemunhas indicadas na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir o funcionamento dos Poderes. 

A audiência foi aberta às 14h, e o primeiro a depor foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele foi indicado pelas defesas dos réus Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Também foram ouvidos o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo, o coronel Alex D´alosso Minussi e o coronel Gustavo Suarez da Silva.  

Participaram da audiência o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e advogados de defesa dos réus.  

Os depoimentos fazem parte da fase de instrução da AP 2668. A ação envolve os acusados de integrar o Núcleo 1 da suposta organização apontada como responsável pela tentativa de golpe de Estado.  

O Núcleo 1 é composto por Bolsonaro e por outras sete pessoas: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O grupo é considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na trama da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi aceita pelo STF em março. 

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, foi suspensa temporariamente a apuração dos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal. 

As audiências estão ocorrendo por meio de videoconferência e serão retomadas na segunda-feira (26), às 15h. As oitivas das testemunhas do Núcleo 1 estão previstas para ocorrer até 2 de junho. 

Nesta quarta-feira (11), o município de Flores, vivenciou o auge das comemorações dos 127 anos da sua emancipação política.

Debaixo da proteção de Nossa Senhora da Conceição, com uma Paróquia que tem mais de 230 anos de existência nas margens do Rio Pajeú, a população e o Governo Municipal na Pessoa do Prefeito Marconi Santana, após acompanhar a alvorada, participou da Missa em ação de graças realizada, na Igreja Matriz e recebeu no final da tarde, Bandas Marciais de várias cidades, da região do Pajeú, além de autoridades, a exemplo do deputado estadual, Joaquim Lira, que esteve prestigiando o tradicional corte do bolo.

Ao participar do momento religioso, o Prefeito e a Primeira Dama de Flores empunhavam altivos a bandeira da cidade e, junto com o povo, em prece, pediram as bênçãos necessárias para a consolidação de uma terra mais forte, justa e digna

“Pedimos que Deus e Nossa Senhora da Conceição continuem guiando nosso governo, para que pelo nosso povo, nossa querida terra seja mais fraterna e igual para todos; com mais oportunidades de emprego, saúde e educação. Este é um dia de muita alegria, pois sabemos que com fé e responsabilidade vamos construir a cada dia a Flores do futuro que já começa agora”, disse o Prefeito.

Populares de outros credos também participam em corrente de fé neste 11 de Setembro Florense, data que importa a toda população.

Já no final da tarde, em frente à sede do governo municipal, Flores recebeu homenagens, com um encontro de bandas de várias cidades da região do Pajeú, e com o tradicional ato do corte do bolo.

O momento foi prestigiado por membros do Poder Executivo, Legislativo, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, lideranças religiosas e um forte público que prestigiou o momento de comemorações, pelo aniversário de 127 de Flores.

 “Sem distinção e acepção de pessoas, o dia de hoje acaba por terminar a Festa de Aniversário de nosso município, mas, renova o início de uma Festa que dura os 365 dias de todos os anos; a Festa de um povo unido em uma só crença: A de que todos são filhos de Flores do Pajeú”, ressaltou a Primeira Dama, Lucila Santana.

do JC Online

Marina Silva (PSB) e Dilma Rousseff (PT) polarizaram ontem o debate entre presidenciáveis promovido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Após subir nas pesquisas, desbancando Aécio Neves (PSDB) e empatando nas intenções de voto com Dilma, segundo o Datafolha e o Ibope, Marina passou a ser alvo preferencial das perguntas, partilhando a posição de evidência com a candidata petista.

A estrutura do debate procurou proporcionar imparcialidade e democracia, equilibrando o tempo entre os sete candidatos, mas logo a atenção se concentrou nas duas principais presidenciáveis. Não só elas receberam mais atenção dos jornalistas que participaram do debate, como dos próprios concorrentes.

Já Aécio, que até a semana passada figurava como principal opositor, recebeu pouca atenção, perdendo em evidência até para candidatos menores, como Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL).

Dilma não estava no seu melhor momento. Aparentando cansaço, chegou a gaguejar e mostrar impaciência. Foi acuada, em vários momentos, pelas críticas à sua política econômica, mas negou que o País enfrente uma recessão e defendeu que “a queda na atividade econômica que o Brasil vivencia é momentânea”. Marina acusou-a de colher os louros quando tudo vai bem, mas colocar a culpa dos erros na crise internacional.

Marina também foi atacada: foi questionada sobre os valores altos recebidos através de consultorias prestadas a empresas e descrita por Dilma como alguém que só utiliza frases genéricas, e que “precisa se comprometer”.
Os quatro candidatos dos partidos menores promoveram um show à parte. Criticando os outros três (a quem chamaram de “G3” e “irmãos siameses”), se juntaram em alguns momentos para ampliar o alcance de seus discursos.

Luciana Genro (PSOL) alfinetou Aécio, lembrando que o PSDB prejudicou os aposentados com a criação do fator previdenciário, e o pastor Everaldo (PSC), acusado de agressão pela ex-mulher, respondeu que coloca “a família em primeiro lugar “ ao ter o caso lembrado.

Irritado com o jornalista Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo, que descreveu seu partido como uma “legenda de aluguel”, Levy Fidelix (PRTB), em resposta, chamou-o de “representante de uma mídia vendida”. Próximo a usar a palavra, Eduardo Jorge arrancou risos ao retrucar: “não tenho nada com isso, vou aproveitar meu tempo para falar do que acredito”.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para elaboração de projetos executivos de obras urbanas. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames, cujos valores somados ultrapassam R$ 15 milhões.

As medidas atingem as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas sine die pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem a devida correção das falhas apontadas pela auditoria.

Concorrência nº 004/2025 — Projetos de requalificação viária (R$ 7,2 milhões)

No Processo TCE-PE nº 25101473-3, o Tribunal analisou o certame voltado à contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de melhoramento e requalificação do sistema viário, pavimentação, acessibilidade, drenagem, urbanização de praças e esgotamento sanitário. O valor estimado é de R$ 7.257.901,86.

Segundo o relatório preliminar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), foram identificadas seis irregularidades graves no edital e seus anexos: restrição indevida à competitividade; inversão de fases sem motivação adequada; subjetividade excessiva nos critérios e na pontuação técnica; fórmula de preços com efeito distorcivo; fragilidades no orçamento referencial; ausência de justificativa técnica para o uso do critério de julgamento por “técnica e preço”.

Mesmo após a defesa apresentada pela prefeita do município, o parecer conclusivo da auditoria corroborou integralmente os achados iniciais e reforçou a necessidade de adoção da medida de urgência.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto concluiu pela presença de fumus boni iuris — pela gravidade e multiplicidade das irregularidades — e de periculum in mora, destacando que a simples suspensão administrativa não afastava o risco de dano ao erário.

Com isso, o TCE determinou que a prefeitura mantenha o certame totalmente suspenso, proibindo qualquer avanço de fase, inclusive habilitação, julgamento, homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova decisão do Tribunal.

Concorrência nº 003/2025 — Projetos de contenção de encostas (R$ 7,8 milhões)

Em decisão praticamente idêntica, o Processo TCE-PE nº 25101471-0 também resultou na suspensão da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, estimada em R$ 7.873.385,26.

O certame tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos executivos de contenção de encostas, escadarias e urbanização de áreas ociosas.

A auditoria do TCE igualmente listou seis irregularidades consideradas graves — as mesmas verificadas no outro processo — e concluiu que o edital não assegurava condições adequadas de competição nem garantia a seleção da proposta mais vantajosa.

Após a análise da defesa da Prefeitura de Ipojuca, o parecer técnico reafirmou integralmente as falhas e recomendou a suspensão cautelar.

O conselheiro relator determinou que o município mantenha o processo paralisado, vedando sua retomada e qualquer ato subsequente até o julgamento final pela Primeira Câmara.

Comunicações e próximos passos

Nas duas decisões, o TCE determinou que sejam cientificados: a Prefeitura de Ipojuca; os membros da Primeira Câmara; o Ministério Público de Contas (MPCO); e a Diretoria de Controle Externo (DEX).

As medidas cautelares serão apreciadas posteriormente pela Primeira Câmara do Tribunal, que poderá mantê-las, revogá-las ou modificá-las.