Sebastião Dias e Teobaldo param para ouvir entrevista bomba do vice Zé Amaral

Deputado escutou demandas da Associação dos Vereadores do Araripe (AVA) e de prefeitos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em Parnamirim, Ouricuri, Ipubi, Trindade e Araripina nesta sexta-feira (12). No roteiro, reuniões com prefeitos e vereadores para discutir o envio e o andamento de emendas parlamentares. O socialista ainda participou do encontro organizado pela Associação de Vereadores do Araripe (AVA).

Em Parnamirim, o prefeito Nininho Carvalho e demais secretários apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, saneamento e agricultura familiar do município.

Membros da Associação dos Vereadores do Araripe (AVA), se reuniram com o deputado Gonzaga Patriota para debater demandas de urgência da região a serem apresentadas ao governo Paulo Câmara. 

Na pauta, a abertura do IML de Ouricuri e a duplicação da adutora que vem de Orocó para Araripina. O vereador Luciano Nunes, presidente da AVA, destacou a importância da reunião.

“Fizemos um encontro com vereadores de oito municípios e o deputado Gonzaga Patriota que vai intermediar essas demandas e  apresentar ao governador do Estado. Discutimos sobre a abertura do IML que já está montado há dois anos, mas não funciona. Outro assunto é a questão da Compesa, estamos movimentando o governador e deputados federais da região para conseguir uma emenda de bancada e duplicar a adutora que vem de Orocó para Araripina. Gonzaga Patriota se comprometeu em abraçar a nossa causa e se engajar na nessa luta”, disse Luciano.

Já em Ipubi, Gonzaga Patriota assegurou o envio de implementos agrícolas para Associação de Agricultores do Pebas, presidida por Rejânio Brito, além de garantir emenda para compra de equipamentos para o Conselho Tutelar da cidade, bem como outro trator para Associação de Produtores Rurais do Sítio Cândida.

Em Trindade, Patriota esteve com a prefeita Helbinha de Rodrigues e informou que vai alocar emendas para o término de uma escola municipal, além de recursos para a infraestrutura do município. 

O parlamentar ainda se reuniu com o vereador Francisco Monteiro. A noite, em Araripina, Gonzaga Patriota se reuniu, em um jantar, com mais de 40 líderes de diversas atividades, para tratar de diversos assuntos de interesse do município e da região. A agenda do deputado foi acompanhada pelo vereador de Araripina, João Dias, de Araripina.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

Caro Nill Júnior,

Sobre notícia em seu blog sobre o ex-prefeito Sávio Torres, cabe registrar que, apesar do processo das contas da imagem anexada ter sido julgado em 13/08/2013, foi protocolado recurso ordinário em 11/09/2013, (a mais de 01 ano) que se encontra em tramite no gabinete do procurador de contas Guido Monteiro.

Então, tem que constar que ele protocolou recurso e que a decisão pode ser revista pelo TCE, pois senão foi está querendo transparecer que ele já está condenado.

A notícia passa a imagem de que ele está inelegível, o que não procede. Além do mais, a reprovação de atos de pessoal não gera inelegibilidade e ainda está passível de recurso, isso também tem que constar.

Napoleão Manoel Filho – Advogado

A deputada Teresa Leitão (PT) solicitou ao Governo do Estado hoje (14) que o poder executivo apresente um projeto de lei para restabelecer a obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola nas escolas da rede estadual. A solicitação foi feita por meio de uma Indicação ao governador Paulo Câmara (PSB), instrumento oficial da Assembleia Legislativa para realizar solicitações diversas.

A parlamentar lembrou que uma portaria publicada no ano passado pelo Poder Executivo tornou optativa a oferta da disciplina, o que foi contestado por uma parcela da comunidade escolar em audiência pública promovida por ela na Alepe.

Segundo a deputada, a mobilização levou o Governo do Estado a publicar, na época, uma nova portaria, que facultou às escolas a escolha da língua estrangeira a ser oferecida (inglês ou espanhol) aos alunos. “Na prática, a medida não significou o retorno do espanhol, que vem sendo ofertado de forma eletiva e apenas por algumas unidades de ensino”, explicou. “Com isso, diversos professores da matéria estão sendo obrigados a assumir outras disciplinas, como Artes e Empreendedorismo, para completar sua carga horária”, acrescentou.

Teresa apresentou argumentos em defesa do ensino obrigatório da língua. “É preciso considerar a importância desse idioma, o segundo mais falado no mundo, bem como o que estabelece a Constituição Federal, ao prever a formação de uma comunidade latino-americana de nações”, concluiu.