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Sebastião Dias é multado em mais de R$ 36 mil pelo TCE

Por André Luis

Do Afogados Online

Tratam os autos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Tabira relativo ao exercício financeiro de 2014, cujo responsável é o Prefeito Sr. Sebastião Dias Filho. Do Relatório de Auditoria e da defesa.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP.

Conforme se verificou no relatório de Contas de Governo do exercício de 2010, Processo TCE-PE nº 1170077-4, o comprometimento da RCL com despesas com pessoal atingiu o percentual de 62,79%, apresentando um excedente de 8,79%, que deveria ser eliminado até o segundo período fiscal seguinte, através de medidas de restrição de gastos, conforme determinado no art. 23 da LRF.

Entretanto o Poder Executivo do município continuou na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais compreendidos entre o terceiro quadrimestre do exercício 2010 e o final do exercício 2014.

A Primeira Câmara Julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Sebastião Dias, prefeito do Município de Tabira, bem como aplicou ao mesmo, multa no valor de R$ 36.720,00.

Outras Notícias

Mário Viana Filho é nomeado Gerente de Articulação Regional da Casa Civil

Primeira mão  O empresário Mário Viana Filho, que faz parte da chamada turma do osso – que esteve com Raquel Lyra desde o início – foi nomeado pela governadora para o cargo comissionado de gerente de articulação regional da Casa Civil. O Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19). […]

Primeira mão 

O empresário Mário Viana Filho, que faz parte da chamada turma do osso – que esteve com Raquel Lyra desde o início – foi nomeado pela governadora para o cargo comissionado de gerente de articulação regional da Casa Civil.

O Ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19). Veja a íntegra do ato abaixo:

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

N° 3316 – Nomear MÁRIO LOPES VIANA DE ARAÚJO FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, simbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.

Mário deve atuar na interlocução do governo com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e deve receber um salário de R$ 6.551.00.

Ministro altera agenda para participar de Congresso da AMUPE

O Ministro das Cidades, Bruno Araújo e o Governador Paulo Câmara estarão presentes na abertura do 4o Congresso Pernambucano de Municípios que começa na próxima terça-feira (25/07 e vai até o dia 27). Por solicitação do presidente da Amupe José Patriota, o Ministro conseguiu suspender a agenda presidencial prevista para o dia 25 em Caruaru. O […]

O Ministro das Cidades, Bruno Araújo e o Governador Paulo Câmara estarão presentes na abertura do 4o Congresso Pernambucano de Municípios que começa na próxima terça-feira (25/07 e vai até o dia 27).

Por solicitação do presidente da Amupe José Patriota, o Ministro conseguiu suspender a agenda presidencial prevista para o dia 25 em Caruaru.

O Congresso Pernambucano de Municípios tem uma agenda de discussões dos mais variados temas para discutir A Cidade que Precisamos.

O evento será no Centro de Convenções de Pernambuco.

Marília aparece disparada para o Senado e Humberto é o segundo

Do Blog do Magno A pré-candidata do PDT ao Senado, Marília Arraes, lidera com folga a disputa para a Casa Alta, com quase o dobro das intenções de voto do segundo colocado. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno.  Se as eleições fossem hoje, ela teria 45,5% dos votos, […]

Do Blog do Magno

A pré-candidata do PDT ao Senado, Marília Arraes, lidera com folga a disputa para a Casa Alta, com quase o dobro das intenções de voto do segundo colocado. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno. 

Se as eleições fossem hoje, ela teria 45,5% dos votos, enquanto o petista Humberto Costa, candidato à reeleição, aparece com 26,3%. Miguel Coelho, da Federação Progressista, vem logo em seguida, com 22,9%.

Anderson Ferreira, do PL, que disputa como candidato avulso, ou seja, sem ter na sua chapa um candidato a governador, desponta com 15% e Túlio Gadelha (PSD), o primeiro nome praticamente já confirmado na chapa de Raquel, tem apenas 10,6%.

Brancos e nulos somam 27% e indecisos chegam a 52,7%. No cenário no qual o nome de Miguel é trocado pelo do deputado Eduardo da Fonte, presidente da Federação Progressista, Marília sobe para 47,3% e Humberto avança um pouco mais, chegando a 28,3%. Já Eduardo da Fonte vem em seguida com 17,7%, enquanto Anderson pontua 15,1%. Túlio Gadelha é o lanterninha com apenas 11,5%. Neste cenário, brancos e nulos sobem para 28% e indecisos recuam para 51,4%.

Ambos os cenários representam a soma do primeiro com o segundo votos, já que estão em disputa duas vagas para o Senado, a de Humberto, que tenta a reeleição, e de Fernando Dueire, que trocou o MDB pelo PSD, mas não deve ser candidato. Ele assumiu o Senado na condição de primeiro-suplente com a renúncia de Jarbas Vasconcelos motivada por questões de saúde.

O levantamento foi a campo entre os dias 14 a 17 de abril, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade da pesquisa envolveu a técnica de survey, que consiste na aplicação de questionários de forma presencial. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número PE-02951/2026.

Caminhada fecha programação do mês do idoso em Carnaíba

Fechando a programação do mês do idoso, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, realizou, na segunda-feira (31), a primeira Caminhada dos Idosos no povoado de Novo Pernambuco, tendo a participação dos integrantes do grupo “Amor e Paz”. A concentração foi na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, passando por […]

Fechando a programação do mês do idoso, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, realizou, na segunda-feira (31), a primeira Caminhada dos Idosos no povoado de Novo Pernambuco, tendo a participação dos integrantes do grupo “Amor e Paz”.

A concentração foi na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, passando por algumas ruas daquele povoado e finalizou-se na sede do SCFV para um lanche e descanso dos idosos que participaram da caminhada.

Na ocasião, teve uma breve fala sobre a qualidade de vida na terceira idade chamando a atenção de todo o público para a realização de práticas saudáveis nessa fase da vida pelos mobilizadores Anderson Amorim e Sicleide Lima.

Sandrinho Palmeira assina decreto de contenção de gastos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual. O decreto foi assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira e segue a mesma linha […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual.

O decreto foi assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira e segue a mesma linha de medidas anunciadas por outros gestores, como Fredson Britto (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy) e Luciano Torres (Ingazeira).

“Com o objetivo de garantir a regularidade no pagamento da folha em dia e dos gastos essenciais com fornecedores, bem como preservar o equilíbrio fiscal, algumas medidas de contenção serão adotadas a partir desta segunda (08), com efeitos vigentes até o próximo dia 31 de dezembro”, afirma a nota.

Confira algumas das principais medidas:

Está suspensa a permissão de novos afastamentos de servidores para cursos ou estudos que impliquem em ônus para o município;

Estão suspensas novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados pelo Prefeito do município;

Suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, executando-se situações de extrema urgência;

O expediente em todas as secretarias será de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais;

Solenidades de inauguração e entrega serão simples, sem som fixo ou estruturas de toldos, cadeiras e afins, que impliquem em acréscimo de despesas, exceto em eventos custeados por outras instituições;

Todas as secretarias e órgãos municipais deverão adotar imediata ação de redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota;

Suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos, exceto os que houverem sido Planejados em data anterior a este decreto.

Clique abaixo e veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 028 – 2025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.