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Sebastião Dias é multado em mais de R$ 36 mil pelo TCE

Por André Luis

Do Afogados Online

Tratam os autos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Tabira relativo ao exercício financeiro de 2014, cujo responsável é o Prefeito Sr. Sebastião Dias Filho. Do Relatório de Auditoria e da defesa.

O Relatório de Auditoria apontou que a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF dos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 revelou que o Poder Executivo do Município de Tabira deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medidas necessárias e suficientes para a recondução ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP.

Conforme se verificou no relatório de Contas de Governo do exercício de 2010, Processo TCE-PE nº 1170077-4, o comprometimento da RCL com despesas com pessoal atingiu o percentual de 62,79%, apresentando um excedente de 8,79%, que deveria ser eliminado até o segundo período fiscal seguinte, através de medidas de restrição de gastos, conforme determinado no art. 23 da LRF.

Entretanto o Poder Executivo do município continuou na situação de reincidência da irregularidade por todos os períodos fiscais compreendidos entre o terceiro quadrimestre do exercício 2010 e o final do exercício 2014.

A Primeira Câmara Julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Sebastião Dias, prefeito do Município de Tabira, bem como aplicou ao mesmo, multa no valor de R$ 36.720,00.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco entrega 83 novas viaturas às polícias

O governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (31), 83 novas viaturas que irão reforçar o trabalho das tropas das Polícias Militar, Civil e Científica de Pernambuco. Os veículos atenderão a 20 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, além dos 14 que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR), incrementando a estrutura […]

O governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (31), 83 novas viaturas que irão reforçar o trabalho das tropas das Polícias Militar, Civil e Científica de Pernambuco.

Os veículos atenderão a 20 municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, além dos 14 que integram a Região Metropolitana do Recife (RMR), incrementando a estrutura operacional das corporações no combate à criminalidade. A ação faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, que prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões na área.

“As viaturas irão dar condições para que os policiais desenvolvam um trabalho melhor, com veículos novos e modernos. Nós estamos investindo também em motos. Ao longo deste ano irão chegar 700 novas motocicletas, pois o trânsito na RMR exige respostas mais rápidas para as ocorrências. Temos também uma expectativa positiva de que todo o interior de Pernambuco receba novas frotas de veículos”, declarou o governador Paulo Câmara.

Dos veículos entregues nesta segunda, 10 são do modelo Hilux, que serão incorporados aos grupos táticos da Polícia Militar nas áreas das diretorias integradas do Interior I e II (DINTER I e II). Também foram entregues 16 veículos de modelo Spin, para o policiamento ostensivo em geral, e 16 Hilux 4×4 para as delegacias de Polícia Civil do Agreste e Sertão abrangidas pelas DINTER I e II.

Para o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) foram destinados quatro modelos Amarok 4×2. Outras sete unidades do mesmo veículo atenderão às Polícias Militar e Civil em batalhões e delegacias.

Já os cinco veículos Citröen Aircross auxiliarão os trabalhos da Polícia Científica no Instituto de Criminalística (IC), sendo estes adquiridos por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Tiveram, ainda, 25 motocicletas de modelo XRE 300 entregues para a CIPMOTO/ROCAM do Recife e Região Metropolitana.

Opinião: o mal que causa uma fake news

No meu comentário na Itapuama FM, analisei a mais recente fake news difundida pela Rádio Jovem Pan em relação ao PIX. O propósito tinha como alvo causar “pânico” no sistema financeiro brasileiro. O Ministério da Fazenda teve que partir para uma ofensiva para rebater a fake news criada por Emílio Surita, apresentados do Pânico, da […]

No meu comentário na Itapuama FM, analisei a mais recente fake news difundida pela Rádio Jovem Pan em relação ao PIX.

O propósito tinha como alvo causar “pânico” no sistema financeiro brasileiro. O Ministério da Fazenda teve que partir para uma ofensiva para rebater a fake news criada por Emílio Surita, apresentados do Pânico, da Jovem Pan, que está sendo propagada por bolsonaristas sobre uma inverídica taxação do Pix.

O ataque à verdade foi parte da propagada realizada pelo apresentador em dezembro foi desmentida pela própria Jovem Pan que, nesta segunda-feira (29), publicou uma “errata” em seu site.

A desinformação tem sido um dos mais cruéis ataques à democracia brasileira.

 

Em Serra Talhada Victor Oliveira faz caminhada no bairro Borborema

Na noite dessa quinta-feira (18) o candidato a prefeito Victor Oliveira e o vice Marquinhos Dantas, da coligação “União Pela Mudança”, cumpriram agenda no Borborema, onde caminharam pelo bairro fazendo o corpo a corpo. Aproximadamente 400 militantes, segundo números da organização, e simpatizantes acompanharam a movimentação, que começou por volta das 19h30, durou duas horas […]

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Na noite dessa quinta-feira (18) o candidato a prefeito Victor Oliveira e o vice Marquinhos Dantas, da coligação “União Pela Mudança”, cumpriram agenda no Borborema, onde caminharam pelo bairro fazendo o corpo a corpo.

Aproximadamente 400 militantes, segundo números da organização, e simpatizantes acompanharam a movimentação, que começou por volta das 19h30, durou duas horas e meia, e percorreu aproximadamente 10 ruas, concentrando-se na Rua Conselheiro Oliveira Neto.

Victor enalteceu a importância do contato do político com o povo, “conhecendo o morador em sua casa” e tendo uma conversa “olho no olho” e agradeceu: “eu quero agradecer as pessoas que abriram suas portas e vieram conversar com a gente, para poder escutar as nossas idéias, para dar sugestões, um futuro com mais praças e aéreas de convivência num bairro que e tão importante”, disse em tom de cobrança.

Lixão de Afogados da Ingazeira tem atividades encerradas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira encerrou na manhã de hoje as atividades do lixão. Toda a área foi cercada.  No local, foram instaladas placas informando do fechamento. Haverá um monitoramento via câmeras de segurança para impedir que clandestinos descartem lixo no local.  A Prefeitura contratou uma empresa especializada em recuperação de áreas degradas, para […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira encerrou na manhã de hoje as atividades do lixão.

Toda a área foi cercada.  No local, foram instaladas placas informando do fechamento. Haverá um monitoramento via câmeras de segurança para impedir que clandestinos descartem lixo no local. 

A Prefeitura contratou uma empresa especializada em recuperação de áreas degradas, para iniciar a recuperação ambiental da área onde ficava o antigo lixão. 

A partir de hoje, o lixo produzido em Afogados será levado para a estação de transbordo em Iguaracy.

A Prefeitura criou um auxílio mensal de R$ 800,00  para cada catador que atuava no lixão. Um total de 17 catadores, que atuarão auxiliando a Prefeitura na limpeza urbana da cidade. Ele vai durar seis meses, de acordo com informação do prefeito Sandrinho Palmeira. 

Todo o material reciclado que eles coletarem poderá ser comercializado. A Prefeitura irá também garantir fardamento adequado e equipamentos de proteção individual, segundo nota. 

Outra mudança que haverá com o fechamento do lixão será na coleta domiciliar. Por conta do horário de fechamento da estação de transbordo, 17h, a coleta em Afogados não será mais no início da noite, como é atualmente em algumas áreas da cidade. 

Segundo a prefeitura,  as mudanças só ocorrerão a partir da próxima semana, e será amplamente divulgada através dos blogs, redes sociais e emissoras de rádios. 

Uma outra iniciativa da Prefeitura foi a aprovação de uma lei que endurece a punição para pessoas ou empresas que descartarem de forma irregular o seu lixo em áreas públicas, com multas que podem chegar a até R$5 mil. Haverá também uma nova metodologia para a questão dos terrenos baldios. 

“O fim do lixão em Afogados é um desejo muito antigo de toda a população. Uma conquista da cidadania, que eu tenho a felicidade de poder implantar. E estamos fazendo isso sem deixar ninguém para trás, garantindo uma renda mensal para quem vivia do lixão. E vamos também fazer a recuperação ambiental daquela área, garantindo mais qualidade de vida para quem mora no seu entorno,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Sertânia: ex-prefeito Guga Lins é multado em R$ 42 mil pelo TCE

Análise de processo referente à Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito Guga Lins, teve como objetivo analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite. […]

Análise de processo referente à Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito Guga Lins, teve como objetivo analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite.

Segundo o Relatório de Auditoria através da análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, o Poder Executivo do Município deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, medidas suficientes para o retorno ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP, configurando-se hipótese de abertura de processo de gestão fiscal.

A Primeira Câmara seguiu o voto do relator e Julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício de 2016 e aplicou multa no valor de R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) ao ex-prefeito Guga Lins. A informação é do Afogados On Line.