Sávio Torres lidera ato em prol de Raquel Lyra

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo 

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando 7.104 (sete mil e cento e quatro) vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 198 vagas, de cursos na modalidade semipresencial  distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho.

As inscrições estão abertas no período de 18/01/2021 a 25/01/2021 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova, neste processo seletivo o candidato poderá realizar a prova em casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que não dispõem de acesso à internet, o Polo de EaD Tabira disponibilizará computadores para a realização da inscrição. O Polo estará atendendo tais candidatos de segunda a sexta-feira das 8h às 16h sendo exigido o uso de máscara e respeitando o distanciamento social devido a COVID-19.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). 

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

As contas de 2018 do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, foram rejeitadas pelo TCE. O Relatório de Auditoria do Analista de Controle Externo Clauber Cavalcanti França, apontou LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do Município, resultando em despesas igualmente superestimadas;

LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais, pois, na prática, é mecanismo que libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento e descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento;

Ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. Incapacidade da contabilidade municipal apresentar informações consolidadas no Balanço Orçamentário, prejudicando a análise sobre o resultado de superávit ou déficit na execução do Orçamento.

Em sessão realizada na última quinta (1), a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Sertânia a rejeição das referidas contas do prefeito Ângelo Ferreira. A informação é do Afogados On Line. Cabe recurso da decisão.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando, em conjunto com a Polícia Civil, as investigações do assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, ocorrido na noite desta quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, designou Promotores/as de Justiça de Jaboatão dos Guararapes para acompanhar as investigações. O Gaeco/MPPE também está envolvido nas investigações.

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (20), a Polícia Civil informou que não descarta nenhuma hipótese nas investigações.

De acordo com a delegada Euricélia Nogueira, familiares do magistrado contaram que ele costumava caminhar à noite na Praia do Paiva. E que, possivelmente, ele estaria voltando para casa no momento em que teve o carro interceptado por criminosos, na Rua Maria Digna Gameiro.

“Verificamos no local do crime que ele foi atingido com um tiro na cabeça. Mas não significa que não teve outros disparos. O exame do IML (Instituto de Medicina Legal) vai dizer. Também não verificamos disparos no carro dele”, afirmou.

Após ser atingido pelo tiro, o magistrado bateu com o carro no muro. Testemunhas contaram que ao menos três criminosos teriam descido do veículo e se aproximado do automóvel do juiz. Eles estariam usando máscaras cirúrgicas.

A delegada reforçou que bens do juiz não teriam sido levados. Os documentos da vítima não estavam no carro, mas parentes contaram à polícia que ele não usava quando saia para caminhar. E que no celular dele havia a carteira de habilitação digital.

O crime causou comoção na comunidade jurídica e na sociedade pernambucana.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram confirmados dois novos casos no município, após testagem rápida em unidade de campanha.

Trata-se de uma criança de cinco anos, sexo feminino, filha de um dos casos positivos anunciados na semana passada. “A criança passa bem, sem apresentar sintomas, e a família encontra-se em quarentena domiciliar monitorada”.

O outro caso é o de um comerciante, 61 anos, que teve contato com um paciente positivo para covid-19. Assintomático, o teste do paciente apresentou IGG positivo, indicando que o mesmo já teve covid-19 mas não tem mais.

São quatro novos casos em investigação:

1. Profissional de saúde, sexo feminino, 25 anos, apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e fez a coleta de swab pela equipe da nossa Unidade de Campanha.

2. Profissional de saúde, sexo feminino, 48 anos, apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e fez coleta de Swab pela equipe da nossa Unidade de Campanha.

“As pacientes acima estão sendo monitoradas pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde. Todos estão cumprindo isolamento domiciliar”.

3. Paciente do sexo masculino, 06 meses, apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e fez a coleta de swab no Hospital Regional Emília Câmara. O mesmo encontra-se internado em leito de isolamento no referido hospital.

4. Paciente do sexo masculino, 66 anos, deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara com histórico de AVC e foi transferido para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, onde se encontra internado há alguns dias. A equipe do hospital em questão resolveu colher amostra de swab para investigar covid-19.

Hoje foram realizados 24 testes rápidos na unidade de campanha que deram negativo para covid-19.

“Por último, informamos que três pacientes positivos para covid-19 evoluíram para a cura no dia de hoje, após avaliação médica”.