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Sávio Torres é multado em mais de R$ 10 mil por descumprimento de obrigações previdenciárias

Por André Luis
Foto: Rayane Brito

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.

Outras Notícias

Barragem da Ingazeira: prefeito confirma reunião com o DNOCS

O Presidente do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que na próxima quinta-feira (29), terá uma reunião com o Coordenador do DNOCS em Pernambuco, coronel Edilson Monteiro. Na pauta o religamento da rede de energia pela Celpe aos moradores das margens da Barragem da Ingazeira, que também depende da […]

O Presidente do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que na próxima quinta-feira (29), terá uma reunião com o Coordenador do DNOCS em Pernambuco, coronel Edilson Monteiro.

Na pauta o religamento da rede de energia pela Celpe aos moradores das margens da Barragem da Ingazeira, que também depende da empresa, autora original do projeto de construção da obra.

Torres afirmou que ainda vai tratar do contorno da estrada às margens da referida barragem, para beneficiar os moradores dos municípios da Ingazeira, Tuparetama, São José do Egito e Tabira que moram às margens da barragem.

O DNOCS chegou a licitar R$ 5 milhões para topografia e execução da obra, mas o projeto não saiu do papel.

Sandrinho diz que esteve focado em gestão e defende legado. “Já meu opositor, não sei onde estava”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, foi o segundo candidato a participar das sabatinas promovidas pelo programa Manhã Total. Ele defendeu seu ciclo de gestão e disse que a avaliação da população o credencia para um novo governo. Um dos exemplos que apresentou foi o de aprovação […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, foi o segundo candidato a participar das sabatinas promovidas pelo programa Manhã Total.

Ele defendeu seu ciclo de gestão e disse que a avaliação da população o credencia para um novo governo.

Um dos exemplos que apresentou foi o de aprovação de seu governo em áreas como saúde.  O tema foi abordado no dia anterior pelo candidato Danilo Simões.

“Temos 80% de aprovação na saúde. Caso tenha havido problemas,  e nos desculpamos por isso, são casos isolados”, disse. Foi quando fez a primeira crítica a Danilo, dizendo que a população tem seu número de telefone,  o que justifica muitas vezes não atender na hora, ao contrário do candidato,  cuja população não tem seu número.

Disse ter executado 67,4% do que colocou no plano de governo. “E o nosso mandato ainda não terminou”, afirmou.

O gestor disse reconhecer que,  como disse Danilo,  Giza Simões tem um legado inatacável, mas aproveitou a partir disso, para comparar 8 anos da gestora com seus quatro. A ideia foi dizer que, mesmo com uma gestão aprovada , Giza tinha indicadores abaixo dos dele.

Dentre as comparações, disse que Giza em oito anos entregou 68 ruas, contra 69 em seus três anos e oito meses.  Também que levou oito anos para construir a ponte entre Praça de Alimentação e São Francisco,  além de ter dois postos de saúde odontológica, contra 30 de seu governo. “Respeito as questões de cada tempo, mas é importante comparar”.

Sandrinho usou uma fala de Danilo, a de que não adiantava ficar “choramingando” dizendo não haver recursos no ano da pandemia,  para fazer uma relação com as mortes por Covid-19.

“Não fiquei choramingando. Eu chorei na pandemia,  , porque perdi grandes amigos”, disse, citando  alguns dos 109 mortos e prometendo um memorial para as vítimas.

“Eu estava peresente, com máscara e álcool em gel para defender a população. Estava na minha cidade trabalhando. Onde meu opositor estava eu não sei. Para ser prefeito precisa vivenciar e sentir os problemas”.

Defendeu ações na zona rural dizendo ter apoio do Movimento Sindical e prometeu a instalação de uma Patrulha Rural.

Sobre a feira livre, reafirmou que vai levá-la para o pátio no Bairro Borges.  “É preciso coragem para pensar a Afogados do futuro”.

Perguntado sobre a relação com Raquel Lyra e João Campos, disse que a relação institucional com a governadora não vai mudar e agradeceu os móveis para a Escola Dom Mota. “João Campos esteve no nosso evento da convenção. Já Raquel ainda não veio apoiar o outro candidato”.

Danilo perguntou a Sandrinho sobre o Índice de Gestão Municipal Áquila, e a quefa a no indicativo da educação,  de 70,43 em 2020, para 51,72 em 2023, deixabdo a cidade em 15º lugar no Pajeú. E no ideb dos anos iniciais, em décimo lugar na região e em relação a crianças alfabetizadas na idade certa, 16º ou penúltimo lugar no Pajeú. Sandrinho disse que alguns dados são equivocados e que seu governo agora está em quinto lugar no ranking dos anos iniciais. “Nos anos finais estávamos em 16º e agora estamos em 10º”.

Sobre equipe e a critica a secretarios há muito tempo em governos da Frente Popular, disse que havera mudança. “Não digo que pode, digo que vai mudar. já tenho pensado em alguns nomes adequados ao nosso modelo de gestão”.

NJTV: como uma Barragem mal concebida leva vidas

O vídeo a seguir não é do Reservatório I do Córrego do Feijão, em Minas. Aconteceu em Mato Grosso no passado, mas está sendo repassado como se fosse, e mais uma Fake News. Assim, não acredite. De toda forma, a imagem mostra a fragilidade de barragens construídas a partir do princípio com o qual o […]

O vídeo a seguir não é do Reservatório I do Córrego do Feijão, em Minas. Aconteceu em Mato Grosso no passado, mas está sendo repassado como se fosse, e mais uma Fake News. Assim, não acredite.

De toda forma, a imagem mostra a fragilidade de barragens construídas a partir do princípio com o qual o reservatório I do Córrego do Feijão foi concebido, muito condenado pela engenharia.  Só tem uma “vantagem”: o baixo custo em relação às barragens seguras, com alto risco para quem mora no entorno.

A barragem da mineradora Vale que se rompeu na sexta-feira (25), em Brumadinho (MG), usava uma tecnologia de construção bastante comum nos projetos de mineração iniciados nas últimas décadas, mas considerada por especialistas uma opção menos segura e mais propensa a riscos de acidentes.

O método chamado de alteamento a montante, permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia, utilizando o próprio rejeito do processo de beneficiamento do minério como fundação da barreira de contenção.

Neste sistema, a barragem vai sendo elevada na forma de degraus conforme vai aumentando o volume dos rejeitos. A lama que é dispensada é formada basicamente por ferro, sílica e água. É o método mais simples e também o mais barato.

“É o menos seguro… (…) Uma estrutura que embute um risco não deveria nem ser cogitada”, opina o pesquisador da UFMG e especialista em engenharia hidráulica, Carlos Barreira Martinez.

Ele explica que o modelo é o menos seguro porque a barragem é construída em cima de rejeitos que já foram depositados. “Estamos utilizando uma técnica de depósito de rejeitos que embute um certo risco, principalmente quando há uma elevação muito rápida das barragens”, afirma.

Hoje, engenheiros que atestaram a segurança da barragem foram presos temporariamente em SP. Podem ter fraudado laudos. E mortos continuam sendo contados…

Pernambuco confirma 607 novos casos e 48 óbitos pela Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (25), 607 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados laboratorialmente 48 óbitos. Com isso, o estado totaliza 2.248 mortes pela Covid- 19. No domingo, foram confirmados 973 novos casos e 56 óbitos. Entre os confirmados hoje, 220 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (25), 607 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados laboratorialmente 48 óbitos. Com isso, o estado totaliza 2.248 mortes pela Covid- 19. No domingo, foram confirmados 973 novos casos e 56 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 220 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 387 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 28.366 casos já confirmados, sendo 12.611 graves e 15.755 leves.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Tadeu Alencar recebe título de Cidadão de Exu

Na semana que marca o aniversário de 105 anos de nascimento de Luiz Gonzaga, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu, nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Exu, o título de cidadania da terra do Rei do Baião. “Hoje é um dia muito especial porque é o dia exato em que o ex-governador […]

Na semana que marca o aniversário de 105 anos de nascimento de Luiz Gonzaga, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu, nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Exu, o título de cidadania da terra do Rei do Baião.

“Hoje é um dia muito especial porque é o dia exato em que o ex-governador Miguel Arraes faria 101 anos. E há dois dias um filho de Exu, Luiz Gonzaga, também teve sua data de nascimento comemorada”, falou emocionado Tadeu.

O novo cidadão de Exu lembra que o município é ainda berço da República brasileira, pois foi nele que nasceu a heroína Bárbara de Alencar, líder da Revolução Pernambucana de 1817. “Gonzaga e Bárbara orgulham Pernambuco e eu tenho agora orgulho de ser cidadão de Exu”, afirmou Tadeu.

O título de cidadão foi proposto pelo vereador Junior Pinto (PR). A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores do município e contou com a presença do prefeito Raimundo Saraiva (PR), vereadores e representantes de segmentos sociais.

Agenda de trabalho – Tadeu passa o final de semana cumprindo agenda no Sertão, conferindo as obras realizadas nos municípios a partir de emendas parlamentares destinadas por seu mandato. O parlamentar destinou R$ 12,5 milhões em emendas para o Araripe.

Deste total, foram R$ 4 milhões para Exu, utilizados na realização de obras importantes, como a ampliação e modernização do Hospital Municipal José Pinto Saraiva. O hospital atende a mais de 3 mil pessoas por mês nas áreas de urgência e emergência, internamento adulto e pediátrico, sala de parto, diagnóstico por imagem e pequenas intervenções cirúrgicas.