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Sávio Torres é multado em mais de R$ 10 mil por descumprimento de obrigações previdenciárias

Por André Luis
Foto: Rayane Brito

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de R$ 10.773,62 ao ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, por irregularidades na gestão previdenciária do município. A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no último dia 20 de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O processo, de número 24101400-1, trata de um Auto de Infração lavrado contra o ex-prefeito, motivado pelo não envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024.

De acordo com o relatório aprovado, a omissão representa violação à Resolução TC nº 230/2024, que determina o envio obrigatório e regular dessas informações. A falta de repasse dos dados compromete o acompanhamento da situação previdenciária municipal e prejudica o planejamento das auditorias e o controle externo exercido pelo TCE-PE.

A penalidade aplicada está fundamentada no artigo 73, inciso X, da Lei Estadual nº 12.600/2004. O valor deverá ser recolhido pelo ex-prefeito ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, cujo voto foi seguido pelo presidente da sessão, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo conselheiro Marcos Loreto. Todos votaram pela homologação do Auto de Infração e aplicação da multa.

Na decisão, o TCE-PE destacou a responsabilidade do gestor público pelo cumprimento das normas previdenciárias e ressaltou que a omissão compromete a transparência, a fiscalização e a segurança financeira dos regimes próprios de previdência social. Leia aqui o Inteiro Teor.

Outras Notícias

Serra: CTA divulga calendário de testes

Nos próximos dias 6 e 7 (seis e sete) e 12 (doze) de dezembro, a prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde promove mais uma ação do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, órgão da Secretaria Municipal de Saúde que trabalha a detecção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo AIDS […]

testagemNos próximos dias 6 e 7 (seis e sete) e 12 (doze) de dezembro, a prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde promove mais uma ação do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, órgão da Secretaria Municipal de Saúde que trabalha a detecção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo AIDS e sífilis.

Além da distribuição de panfletos informativos e de preservativos, serão realizados testes para HIV/AIDS e VDRL. De forma rápida, anônima e com exatidão.

A ação reflete a preocupação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS ao combate preventivo de doenças como AIDS, sífilis e hepatites, principalmente entre mulheres, inclusive grávidas, e jovens.

Centros de Testagem e Aconselhamento – CTA são serviços de saúde que realizam ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Confira o calendário completo:

  • 01/12 – Café da manhã no CTA ás 8:30 h;
  • 06/12 – Testagem no pátio da feira ás 8:00h;
  • 07/12 – Testagem na academia da cidade do IPSEP ás 17:30;
  • 12/12 – Testagem na Praça Sérgio Magalhães ás 8:00 h.
Tuparetama: Câmara de Vereadores volta a se reunir

A Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir nesta segunda-feira (17), em mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos de lei, requerimentos e indicações. No Grande Expediente foram discutidos dois Projetos de Leis. Um que dispõe sobre concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário) e dá […]

A Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir nesta segunda-feira (17), em mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos de lei, requerimentos e indicações.

No Grande Expediente foram discutidos dois Projetos de Leis. Um que dispõe sobre concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário) e dá outras providências e outro que revoga a alínea “a” do Inciso I do art. 2º, bem como o Art. 12 da Lei Municipal Nº 156 de 25 de junho de 1997 e dá outras providências. 

O vereador Arlã Markson, apresentou o Projeto de Lei Nº 02/2023 do Vereador Arlã Markson que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências. 

O vereador Danilo Augusto o Projeto de Lei Nº 02/2023, que institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Tuparetama e dá outras providências.

Danilo também apresentou dois requerimentos. O primeiro solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre o pagamento do reajuste do piso salarial do Magistério e o segundo propondo a realização de audiência pública com os comerciantes do município e representantes da Prefeitura.

Danilo Augusto ainda apresentou Indicação solicitando o envio à Câmara do Plano Municipal de Segurança nas escolas da rede municipal de ensino.

O Requerimento da Vereadora Vanda Lúcia solicita a aquisição de detectores de metais, câmeras de monitoramento e aumento da guarda em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Prefeitos de PE descumprem aos montes o princípio da impessoalidade

Prefeitos em Pernambuco seguem confundindo gestão pública com promoção pessoal e isso tem nome: violação ao princípio da impessoalidade. Na quinta-feira (23), um deles já foi punido, o prefeito de Garanhuns,  Sivaldo Albino,  mostrando que a lei ainda alcança quem insiste em ultrapassar limites. No comentário do Jornal Itapuama desta sexta-feira (24), analiso mais esse […]

Prefeitos em Pernambuco seguem confundindo gestão pública com promoção pessoal e isso tem nome: violação ao princípio da impessoalidade.

Na quinta-feira (23), um deles já foi punido, o prefeito de Garanhuns,  Sivaldo Albino,  mostrando que a lei ainda alcança quem insiste em ultrapassar limites.

No comentário do Jornal Itapuama desta sexta-feira (24), analiso mais esse episódio e levanta o alerta: até quando práticas assim vão continuar sendo tratadas como “normais” na política?

MP de Carnaíba realiza Audiência Pública sobre as Eleições

A Promotoria de Justiça de Carnaíba está convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para Audiência Pública sobre as Eleições 2018. Será realizada no dia 25, quinta -feira, a partir das 15h  na EREM Joaquim […]

O promotor Ariano Tércio. Foto: André Luis

A Promotoria de Justiça de Carnaíba está convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para Audiência Pública sobre as Eleições 2018.

Será realizada no dia 25, quinta -feira, a partir das 15h  na EREM Joaquim Mendes da Silva. O convite é do promotor Ariano Tércio.

A programação terá a abertura dos trabalhos às 15h30. Às 16h, fala das entidades convocadas e encerramento às 16h.

As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 10 minutos. Dentre os convidados, prefeito e vice de Carnaíba, Presidente da Câmara de Vereadores, Diretor da ETE Paulo Freire e da Escola João Gomes dos Reis, blogueiros e emissoras, Igrejas católicas e evangélica, representantes da sociedade civil e Juiz de Direito de Carnaíba.

São José do Egito realiza 9ª Conferência de Saúde na próxima quinta-feira

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão realizar na próxima quinta-feira (30) a 9ª Conferência de Saúde Municipal de São José do Egito, no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 8h.  A temática da etapa municipal segue a mesma que das Conferências Estadual e Nacional, que é Garantir […]

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão realizar na próxima quinta-feira (30) a 9ª Conferência de Saúde Municipal de São José do Egito, no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 8h. 

A temática da etapa municipal segue a mesma que das Conferências Estadual e Nacional, que é Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, amanhã vai ser outro dia.

A Conferência de Saúde é uma grande reunião realizada a cada 04 anos e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e federal.

As deliberações discutidas nas Municipais são levadas até a conferência Estadual e posteriormente para a Conferência Nacional de Saúde. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.

As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil e consequentemente nos municípios.