Sávio refirma data para anunciar candidato

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizou sua a reunião mensal, no prédio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em Carnaíba. Na pauta, a Conferência Municipal e reunião da comissão de presidentes dos Conseas municipais, que ocorrerá em Serra talhada, nos dias 12 e 13 de abril. Na ocasião, o presidente do Consea Carnaíba, Yure Silva, representará o município.

De acordo com o presidente, a Conferência Municipal aguarda instruções do Estado para marcar data e pauta do que será tratado na reunião de Serra Talhada. O objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans).

Os sistemas, funcionam como gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os objetivos são: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Sem indicações de membros, comissão está sem funcionar; líderes dizem que aguardavam fim da janela partidária. CCJ, porém, avalia que PEC não pode tramitar devido à intervenção no Rio.

Do G1

Após quatro meses parada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas algumas autoridades corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial.

O texto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo seguinte seria a tramitação na comissão especial criada em dezembro pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, à espera das indicações dos membros pelos partidos, o colegiado não foi sequer instalado.

Prerrogativa de foro

A prerrogativa de foro é o direito que a autoridade tem de ser julgado pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, esse direito ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Além do Congresso, o STF também discute restringir o foro privilegiado. A PEC, porém, é mais ampla do que a ação que tramita no Supremo. Enquanto a proposta em discussão no Congresso limita o foro apenas aos presidentes dos poderes, o STF discute apenas restringir o foro de deputados federais e senadores.

A proposta em análise pelos ministros é de queos parlamentares respondam na Suprema Corte apenas aos crimes relacionados ao exercício do mandato. As demais acusações seriam julgadas por instâncias inferiores.

O julgamento sobre o assunto no Supremo deverá ser retomado no próximo dia 2 de maio. O tema foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Intervenção

Com a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em vigor até o fim de 2018, instalou-se um impasse no Congresso sobre se PECs podem tramitar no Legislativo.

Isso porque, de acordo com a Constituição, é proibido promover qualquer mudança no texto constitucional enquanto vigorar a intervenção.

O presidente da Câmara decidiu liberar a discussão de PECs nas comissões desde que as propostas não sejam votadas no plenário principal.

Descontentes com essa medida, deputados de diversos partidos, incluindo PT, PCdoB, PSDB e DEM, têm se articulado para rever a decisão na CCJ, onde tramitam recursos a fim de barrar totalmente a tramitação de PECs.

O movimento tomou corpo com a apresentação de uma PEC para deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Indicações

Criada em 12 de dezembro de 2017, a comissão da PEC do foro já poderia estar em funcionamento desde o ano passado, mas, dos 35 nomes titulares que vão compor o colegiado, apenas 16 foram indicados – menos da metade.

Geralmente, entre a criação e a instalação das comissões especiais passam-se apenas alguns dias. No caso das PECs da reforma da Previdência e do teto de gastos, por exemplo, esse prazo levou dois dias.

PT e MDB, as duas maiores bancadas da Casa, têm direito a quatro vagas cada um na comissão especial da PEC do foto, mas ainda não indicaram nenhum nome.

Procurados pelo G1, vários partidos alegaram que estavam aguardando o fim da janela partidária, prazo encerrado na última semana no qual os deputados puderam migrar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.

Segundo o MDB, passado o prazo, as indicações para o colegiado devem sair a partir desta semana.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse à reportagem que ainda não fez as indicações porque, até o momento, o presidente da Câmara não havia encaminhado o requerimento para que o partido indicasse os membros.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que enviou ofício no dia seguinte à criação da comissão para todos os partidos.

O PSDB foi um dos poucos partidos que indicaram nomes para o colegiado. O líder da sigla, Nilson Leitão (MT), afirmou que as indicações foram rápidas porque é de interesse do partido discutir a matéria. “Sou totalmente a fim do foro”, disse.

Pelo regimento da Câmara, caso os líderes não indiquem os membros em 48 horas, o presidente da Casa pode fazê-lo.

O G1 procurou a assessoria de Rodrigo Maia para saber porque o presidente não recorreu ao regimento para dar celeridade a instalação da criação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de ações voltadas para a promoção da saúde e bem-estar da população. Entre as iniciativas, destacaram-se um mutirão de pré-natal, um evento carnavalesco para idosos e um aulão de carnaval com atividades físicas.

Mutirão de Pré-Natal e combate às arboviroses

A equipe da UBS II Santa Rosa promoveu um mutirão de pré-natal para reforçar o acompanhamento das gestantes do município. Durante a ação, foram realizados exames, testes rápidos para sífilis, HIV, hepatites B e C, além de atendimentos de enfermagem e agendamento de retornos para acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados maternos, os participantes receberam orientações sobre prevenção às arboviroses, como dengue e chikungunya. O uso frequente de repelente foi enfatizado, e o produto foi distribuído para gestantes e seus parceiros.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) destacou a importância da iniciativa. “Estamos comprometidos em garantir a saúde das nossas gestantes e suas famílias. Ações como essa são essenciais para promover uma gravidez saudável e prevenir doenças”, afirmou.

Carnaval da Melhor Idade – O grupo de idosos do município participou do evento “Grupo de Idosos Comemorando o Carnaval em Grande Estilo”, realizado pela equipe E-Multi e UBS II Santa Rosa. A festa contou com a participação do bloco “A Melhor Idade”, que reuniu os participantes para um momento de lazer e interação.

Durante o encontro, foram apresentadas mudanças na equipe responsável pelo grupo e ajustes no cronograma das próximas atividades. Os idosos participaram de danças, receberam brindes e compartilharam um lanche.

Aulão de Carnaval – Para estimular a prática de exercícios, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde promoveram um aulão de carnaval com atividades físicas. Sob a coordenação da secretária Fabiana Torres, o evento incluiu alongamentos, dança e sorteio de brindes.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a importância da iniciativa. “A participação da população foi essencial para o sucesso do evento. Incentivar hábitos saudáveis fortalece não apenas a saúde física, mas também o convívio social”, afirmou.

Colaborou Eunice Couto

Os prefeitos tiveram mais uma pauta extensa na Assembleia Geral realizada nesta terça (16) na sede da Amupe. Possíveis parcerias com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), informações sobre os Conselhos Municipais da Pessoa idosa, da Criança e do Adolescente e a atuação do exército na seca foram alguns dos pontos tratados.

De acordo com Fernando Duarte, da APAC, existem recursos disponíveis para revitalização das bacias hidrográficas através de editais. O Fehidro disponibiliza verba para recuperação e revitalização das nascentes,  já o programa “Janelas para o Rio” permite a construção de parques ambientais em áreas ribeirinhas.

O General Luiz Narvaz, comandante Militar do Nordeste trouxe um panorama da atuação do exército na Operação Carro Pipa, afirmando que a fiscalização é a principal preocupação. “Queremos assegurar que a água chegue para quem realmente necessita”. Atualmente, 779 municípios são atendidos em todo Nordeste por 6.721 carros pipas. Ele explicou ainda alguns aspectos da legislação que os prefeitos precisavam ficar atentos.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Geraldo de Paula, falou da parceria que estava sendo formada com a Amupe para promover um seminário voltado para os contadores e servidores da área das prefeituras. O objetivo é esclarecer sobre os principais aspectos da nova contabilidade pública.

O conselheiro estadual do Direito da Criança e do Adolescente Nivaldo Pereira esclareceu algumas dúvidas sobre o novo processo de eleições unificadas para os Conselhos Municipais. Entre as principais mudanças, o mandato passa a ser de quatro anos podendo ser reconduzido por igual período (desde que seja através de eleições), os direitos trabalhistas que os conselheiros passam a ter e o período das eleições que passam a acontecer de forma unificada em todo país um ano após as eleições presidenciais. Todas as informações estão na documentação anexada no site da Amupe.

O tesoureiro da Amupe Eduardo Tabosa sugeriu que os prefeitos fizessem uma nota de apoio ao Governo do Estado na luta para trazer o Hub da TAM e da chilena LAM para Pernambuco. “Sem dúvida será uma grande conquista para o nosso estado”, afirmou, no que houve concordância de todos.

Por fim, o presidente José Patriota ressaltou a importância da parceria com o Sebrae e convidou aos presentes para participar do almoço de lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, no Hotel Tulip.