Saúde de Carnaíba recebe honraria pelas ações de Vigilância em Saúde

Treinamento foi realizado em parceria com a Amupe e o Portal de Compras Públicas

Nesta terça-feira (14), servidores municipais que atuam na área de finanças concluíram o curso Nova Lei de Licitações na Prática, o treinamento foi uma iniciativa do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), com apoio do Portal de Compras Públicas e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Ministrado na sede da Amupe, nos dias 13 e 14, pela instrutora do Portal de Compras Públicas, Daniele Veríssimo, o curso foi aberto à participação de técnicos e técnicas dos 31 municípios consorciados ao Comupe. O principal objetivo foi preparar os participantes para lidar com as mudanças trazidas pela implementação da Lei Nº 14.133/2021, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. O treinamento abordou tópicos como os diferentes tipos de licitações, critérios de julgamento, contratos, bem como as melhores práticas para a sua implementação nos processos municipais, dentre outros.

A Nova Lei de Licitações traz inovações e estabelece diretrizes modernas para os processos licitatórios. A disponibilização do curso para servidores reforça o compromisso do Comupe com a implementação das melhores práticas de gestão pública no Estado.

Do MPPE

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. A recomendação foi encaminhada ao Presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

É também necessário que a Câmara se abstenha de realizar novas solicitações de cedência de servidores, exceto quando a necessidade do órgão não for suprida pelo seu quadro de pessoal permanente e não houver candidatos aptos no concurso público vigente a ocuparem a vaga, bem como se dê para fins determinados e por prazo certo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Serra Talhada realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. O concurso foi homologado em 18 de janeiro de 2019 e seu prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período.

“Parte das vagas ofertadas no edital ainda não foram ocupadas pelos candidatos aprovados no certame”, constatou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite. Também foi apurada a existência de servidores cedidos da administração pública municipal de Serra Talhada e de Triunfo em funções inerentes aos cargos oferecidos no concurso da Câmara de Serra Talhada.

“A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada não prevê o instituto da cessão de servidores e que o Município adota o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco como regime administrativo dos seus funcionários, recai portanto sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, esclareceu o promotor de Justiça.

Vandeci Sousa Leite ainda citou o Decreto Nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que em seu artigo 4º prescreve: “Art. 4º As cessões interna e externa devem ocorrer para fins determinados e prazo certo mediante solicitação da autoridade máxima do órgão ou entidade interessada, instruída com aquiescência do titular do órgão ou entidade de origem do servidor, que deve permanecer exercendo suas funções no órgão de origem até a publicação da autorização necessária.”

Assim, os aprovados devem ser nomeados até o término do prazo de validade do concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. “O que apenas poderá ser afastado diante de excepcional justificativa, devidamente motivada de acordo com o interesse público, passível de controle pelo Poder Judiciário”, especificou o promotor de Justiça.

A diretora presidente da Apac, Agência Pernambucana de Águas e Climas, Suzana Montenegro, fez um alerta nesta quarta-feira (29), na Alepe, sobre uma possível seca no Sertão em 2024, por conta do aquecimento global e do El Niño. Durante Audiência Pública para apresentar o balanço de gestão do órgão, na  Comissão de Administração Pública, ela explicou que o evento climático cíclico do El Niño persiste no Estado desde setembro e só deve perder força a partir de março de 2024. 

Ao longo do próximo ano, segundo ela, a previsão é de chuvas abaixo da média no Sertão. O mesmo pode ocorrer em outras regiões do Estado, causando redução nos níveis dos reservatórios de água. “Hoje nós já sabemos que o Sertão conta com 30% da capacidade total dos reservatórios acumulada. Ainda vai iniciar uma estação chuvosa, mas a gente já sabe que vai chover menos do que a média histórica, do que o normal. Então é um alerta para o uso da água que está nesses reservatórios. O Agreste está com 50% da capacidade de acumulação dos reservatórios. Então, isso é um indicador para nós do uso, de como de fato regular o uso dessa água em situações de escassez.”

Com relação à fiscalização dos recursos hídricos, a gestora reconheceu a dificuldade ocasionada por falta de pessoal, mas apontou o uso de tecnologias para ampliar as ações. “Nós temos usado drones e ferramentas de sensoriamento remoto que permitem identificar, por exemplo, manchas de umidade onde não tem uso outorgado. Isso é comum em áreas irrigadas. Mas nem todos os usos a gente pode usar essas ferramentas tecnológicas. Água subterrânea é mais difícil.”

A Apac tem a missão de cuidar dos recursos hídricos em Pernambuco, com funções como autorizar e fiscalizar o uso da água e promover ações para prevenir secas e inundações. Além disso, a agência faz previsões do tempo e clima. Na apresentação do balanço de 2023, um dos destaques foi o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2022 – 2040, feito com investimento de um milhão e setecentos mil reais, financiados pelo Banco Mundial e pelo Tesouro Estadual. O estudo norteará o trabalho no setor nos próximos 20 anos. 

A gestora também registrou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, em julho, do Pacto pela Governança da Água. A iniciativa da Agência Nacional das Águas destina recursos para o saneamento básico e implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Ela anunciou a ampliação da rede de monitoramento de barragens e defendeu a cobrança de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos, prevista em Lei estadual desde 2005. Neste sentido, informou que um Projeto de Lei deve ser encaminhado em breve à Alepe.

Presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira, do PV,  destacou como positiva a apresentação da gestora e pontuou o que considera prioridade no trabalho da Apac. “Um dos desafios que ela tem que cumprir é o monitoramento das águas subterrâneas, né, essa questão de perfuração de poços, mas também sobre o alerta de enchentes, por exemplo, do rio Uma, é um grande desafio que eles precisam acompanhar e entregar respostas cada vez mais precisas e rápidas pra população.”

Durante o debate, também foram abordados temas como o saneamento rural e o impacto da Escola de Sargentos do Exército que pode ser construída em território que integra a Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe.

Do JC Online

Apesar de avisar que permaneceria calado durante interrogatório da CPI da Petrobras em Curitiba, no Paraná, o ex-deputado Pedro Corrêa disse que nunca recebeu qualquer repasse ilícito de Alberto Youssef. Corrêa afirmou aos deputados federais que Lula só não foi preso “porque ninguém tem coragem.”

Pedro Corrêa admitiu ter conhecido o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. “O senhor o apoiou para ser nomeado?”, perguntou Valente. “Eu o apoiei para ser nomeado para outra empresa, a TBG, e depois ele se credenciou para ir para a Petrobras”, respondeu Corrêa.

De acordo com Pedro Corrêa, o esquema de desvio de recursos da Petrobras só começou em 2006, quando ele já não era mais deputado. “Se fosse verdade o conteúdo das delações premiadas do Paulo Roberto Costa e do Alberto Youssef eu teria algo entre R$ 21 e R$ 25 milhões. Onde está este dinheiro?”, disse Corrêa ao responder pergunta do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

“Eu sei onde está”, contestou Valente. “O senhor foi presidente de partido (PP), o senhor faz política, o senhor repassou o dinheiro para os deputados do seu partido”, concluiu. E leu trechos de depoimentos que mencionavam repasses para vários deputados do PP, inclusive a filha de Pedro Corrêa, a ex-deputada Aline Corrêa.

“Minha filha só foi eleita da primeira vez por conta da votação de Paulo Maluf e Celso Russomanno em São Paulo”, disse Pedro Corrêa. E completou: “Eu não tenho mandato desde 2006 e como é que podem dizer que eu continuei a receber dinheiro? Político sem mandato não tem influência, o senhor sabe”, disse o ex-parlamentar.

“Tem sim. O Lula”, rebateu o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). “Como o Lula tem influência? Tanto não tem influência que querem botar ele na cadeia e só não fazem isso porque não tem coragem, se não vai acontecer o que aconteceu na época da morte do Getúlio Vargas: as pessoas vão para a rua”, disse Corrêa.

Apoio a Paulo Roberto

O ex-deputado negou que o PP ameaçou sair da base aliada caso Paulo Roberto Costa não fosse nomeado. Segundo Correa, na época o líder do PP era o deputado José Janene – apontado por Alberto Youssef como o principal nome do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras por meio do pagamento de propina por empresas contratadas.

“O presidente Lula nomeou Paulo Roberto Costa por pressão do PP?”, perguntou o deputado Izalci (PSDB-DF). “Quem nomeia é o Conselho Administrativo da Petrobras. O governo só indica”, respondeu Corrêa.

Liberdade de expressão é uma coisa. Usar essa liberdade para atacar minorias e cometer crimes é outra.

O “humorista” Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo por discriminação e preconceito em um show de comédia stand-up.

Léo Lins é da tríplice coroa de humoristas que vira e mexe, são notícia não pela qualidade do humor, mas pelas polêmicas em que se envolvem,  somado a Murilo Couto, que comparou Assisão a uma raça de cão, afirmando em outro momento que “dá razão ao motorista de ônibus que atropela ciclistas”, Rafinha Bastos, que afirmou, “os neonazistas no evento deveriam ter sua  liberdade de expressão mais protegida”, fez piada com apologia ao estupro e com deficientes mentais.

As falas de Léo Lins não “incorporam um personagem” como na dramatugia.  É ele, em primeira pessoa,  atacando negros, nordestinos,  mulheres, autistas,  cadeirantes, para uma plateia que acha palco e espaço em boa parte para estar com alguém que diz o que elas, tão preconceituosas quanto, gostaria de ouvir.

E ainda temos que ouvir gente concordando com esse absurdo, alguns poucos para usar de plataforma política. Como diz Nelson Rodrigues,  os idiotas vão tomar o mundo, não por competência,  mas porque são muitos…

Veja o comentário de hoje no Sertão Notícias,  da Cultura FM:

 

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