Sarney fez lobby por novo diretor-geral da PF em encontro com Temer

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Em Serra Talhada,  dois fatos movimentam a política local.

O mais recente,  a possibilidade de alinhamento entre a pré-candidata e prefeita Márcia Conrado e o AVANTE,  do ex-deputado Sebastião Oliveira.

Essa janela tem sido ventilada pelo alinhamento nacional entre PT e AVANTE. O Partido dos Trabalhadores trata a reeleição de Márcia como estratégica e, por cima, estaria fazendo a costura.  Essa aproximação neutralizaria a possibilidade inversa, de perda para o PSB para a oposição,  pelo apoio à reeleição de João Campos.

Outro fato muito explorado foi o da chama acesa da candidatura de Luciano Duque.  Isso porque um possível impedimento viria da rejeição de suas contas de 2019 pelo TCE, jogando Duque aos leões em uma Câmara de Vereadores dominado por aliados de Márcia.

Só que o pedido de vistas do Conselheiro Eduardo Porto empurrou o tema para depois da eleição.

Não falta quem diga que teria havido gestão jurídica e política para, com a decisão,  deixar Luciano Duque livre para disputar a prefeitura. Luciano assim estará livre, leve e solto. Resta saber se também está cantando o “pronto, preparado e querendo…”

Caminhão com carga havia sido roubado na BR 232, em Serra Talhada

O efetivo 23º BPM, durante patrulhamento nesta sexta-feira (19) foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia que vários indivíduos estariam de posse de um caminhão da empresa JBS na área rural de Iguaracy contendo uma carga de carne da Friboi, o qual foi roubado no último dia 17 na BR 232, próximo ao povoado de Varzinha, zona rural de Serra Talhada.

O policiamento chegando ao local, flagrou o veículo Scania, o qual possuía a restrição de roubo, bem como transportava, aproximadamente, 10 paletes contendo 45 caixas de carne da marca Friboi e 1 palete violado contendo, em média, entre 35 e 39 caixas, também, de carne Friboi.

Pouco tempo depois da chegada do policiamento, aproximou-se do local um veículo VW/ Novo Gol 1.0, com pelo menos três indivíduos, que ao receberem ordem de parada empreenderam fuga, sendo acompanhados pelos policias, todavia, durante o acompanhamento, eles abandonaram o carro e adentraram na caatinga tomando destino ignorado. O motorista do caminhão e vítima do roubo, chegou ao local posteriormente.

Após denúncias que um dos envolvidos poderia ter tido algum contato pessoal com indivíduos suspeitos de praticarem o roubo do caminhão e que estaria de posse de várias armas de fogo de propriedade de um outro envolvido, o qual já é falecido, os policiais se deslocaram até a residência dele, no intuito de averiguar a veracidade das denúncias.

Ao chegarem no local, o suspeito foi localizado e negou qualquer participação no delito do roubo, porém confirmou que o falecido tinha várias armas e que estava em uma casa abandonada.

A Juíza Daniela Rocha deferiu hoje (7) liminar para suspender a posse dos novos conselheiros tutelares do município de Iguaracy, deferindo mandado de segurança impetrado pelo advogado Júlio Liberal.

Trata-se de um mandado que requer a suspensão da posse dos membros, bem como o cancelamento da eleição para Conselho Tutelar no município, tendo em vista supostas irregularidades.

A posse estava marcada para o próximo dia 10 e apesar de não constarem nos autos provas inequívocas que justifiquem o cancelamento, a juíza deferiu a liminar até o julgamento do mandado de segurança.

Existe a possibilidade de outros municípios acionarem o judiciário para suspender ou anular as eleições.

Veja abaixo cópia da decisão:

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.