São Paulo confirma dois casos de febre do Nilo Ocidental

A Operação Lei Seca (OLS) em Pernambuco completa neste 1º de dezembro cinco anos de atividades e inaugura uma base administrativa na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a partir deste mês. A nova estrutura ficará responsável por planejar ações específicas para todo o Sertão do Estado, nas seis Gerências Regionais de Saúde (Geres) – Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina.

Esta organização consolida de forma permanente a interiorização das atividades educativas e de fiscalização das equipes da OLS, além de integrar a gestão do Nível Central, no Recife, com as demais Gerências – Caruaru, Goiana, Recife, Garanhuns, Limoeiro e Palmares. Serão traçados cronogramas de blitz para cada região com base nos dados estatísticos dos números de acidentados e georreferenciamento dos locais das colisões.

Os acidentes e mortes no trânsito são encarados como questão de saúde pública e considerados como uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Só em 2015, estas seis Regionais de Saúde do Sertão somaram 13.090 acidentados de transporte terrestre com destaque para Petrolina, que registrou 3.340 atendimentos a acidentados, seguido de Ouricuri (3.013), Serra Talhada (2.350), Salgueiro (1.719), Afogados da Ingazeira (1.386) e Arcoverde (1.282). Os 13.090 atendimentos correspondem a 37% dos acidentados de todo o Estado, onde foram registrados 35.128 atendimentos, sendo 26.637 deles envolvendo motociclistas – 80% desses números são relativos a acidentes envolvendo motocicletas.

A estrutura terá como sede o prédio da Geres de Serra Talhada, e contará com profissionais da Saúde e da Polícia Militar para garantir maior interação com gestores das Geres, hospitais, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, Samu, Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Detran-PE e guardas municipais de trânsito. Cada Geres, desde o ano de 2012, já possui um Comitê Regional de Prevenção de Acidentes de Moto.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.

A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.

Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.

O prefeito de Triunfo, João Batista, disse ao Revista da Cultura que não tem pretensões de disputar mandato proporcional em 2022.

João Batista, que se disse satisfeito em cumprir a promessa de não disputar a reeleição em 2020 e de entregar a prefeitura com avanços na cidade, disse que vai se dedicar ao trabalho de contabilidade e jurídico assessorando o setor público.

Para ele, enquanto não houver o sistema de votação distrital, é muito difícil um candidato da região ter êxito sem precisar de votos na região metropolitana.

Ele defendeu que o Pajeú tem bons nomes e citou os prefeitos Luciano Duque, de Serra Talhada, José Patriota de Afogados e o Deputado Federal Sebastião Oliveira como nomes importantes para serem defendidos em 2022.

Também afirmou que os deputados de outras bases votados na região fizeram pouco pelas cidades do Pajeú.  João Batista apoiará o ex-prefeito Luciano Bonfim.

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a primeira estrutura de engenharia do projeto no estado do Ceará e a última construção da etapa 1N do Eixo Norte.

Com o término das escavações, equipes técnicas vão trabalhar nos serviços finais do túnel Milagres: piso e acabamento interno das paredes. De acordo com o cronograma oficial de execução das obras do Eixo Norte, a previsão é de que as águas do Rio São Francisco atravessem o túnel Milagres até setembro deste ano;

Atualmente, as águas do Rio São Francisco já avançam por 80 quilômetros dos canais do Eixo Norte até a terceira estação de bombeamento (EBI-3). Trechos da etapa 1N estão com trabalhos 24 horas por dia e empregam mais mil profissionais.

Ao todo, o Eixo Norte é composto por 260 quilômetros de extensão, distribuídos em três etapas: 1N (140 quilômetros); 2N (39 quilômetros) e 3N (81 quilômetros).

A primeira etapa (1N) do Eixo Norte é responsável por dar funcionalidade ao trecho, pois capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a elevará por 188,1 metros de altura – por meio das três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e 3). Após bombeada, a água seguirá por gravidade até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As obras do Eixo Norte já registram 96% de execução física. São três estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis.

O Eixo Norte do Projeto São Francisco foi projetado para atender 223 cidades dos municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A população dessas localidades soma mais de 7,1 milhões de habitantes. Desde novembro de 2017, o Eixo Norte já atende mais de 12 mil moradores em comunidades rurais nos municípios de Cabrobó e Terra Nova (PE).