São Lourenço da Mata: MP Eleitoral pede cassação de chapa governista por descumprir ordem do TRE-PE

2 de novembro de 2020

Por André Luis

Neste domingo (01.11), Ana Cláudia de Moura Walmsley, Promotora de Justiça Eleitoral, pediu à Justiça Eleitoral que Bruno Pereira (MDB) e seu candidato a vice-prefeito na chapa, que disputa a Prefeitura de São Lourenço da Mata, se tornem inelegíveis por oito anos, devido acusações de “Abuso de Poder Econômico” e “Abuso de Poder Político”.

Além disso, consta no pedido a cassação do registro de candidatura da chapa. E caso o julgamento aconteça após o dia da eleição, 15 de novembro, seja cassado o diploma em caso de eleitos e consequentemente o mandato. Ou seja, caso venha a ganhar a eleição, Bruno Pereira pode não assumir.

Após o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-PE) decidir, na última quinta-feira (29), pela proibição de atos presenciais durante esta campanha, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, ignorou e colocou a militância nas ruas na sexta-feira(30).

São Lourenço da Mata chegou a apresentar, no auge da pandemia, o maior índice de morte por Covid-19 de todo o Brasil, sendo noticiada em grandes canais de comunicação como globo.com.

“A procedência, ao final, desta representação, para que a ambos os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como que sejam apenados com a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.”, destaca a ação.

O fato curioso é que neste domingo o prefeito voltou a realizar campanha de rua com aglomeração. Foi denunciado pelos moradores uma cavalgada de apoiadores do prefeito, inclusive com a participação do secretário municipal e irmão do prefeito, Jairo Pereira Júnior. O ato foi animado com um “paredão” tocando músicas da campanha do prefeito. Leia aqui a íntegra da ação.

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Dilma limita despesas do governo até definição de gastos para 2016

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Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano. Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades […]

Decreto limitando gastos foi publicado há pouco no Diário Oficlal da União

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano.

Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos.

Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.

No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada.

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Defesa pede que Bolsonaro cumpra pena integralmente em regime domiciliar

21 de novembro de 2025

A comentarista de política da GloboNews, Julia Duailibi, divulgou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele possa cumprir, em caráter humanitário, toda a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado em prisão domiciliar, com monitoramento […]

De acordo com Julia, os advogados também solicitaram autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos. Ainda segundo o que apurou a jornalista, a defesa argumentou que enviar o ex-presidente para um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando a situação da Papuda como “precária”.

A defesa afirmou, segundo Julia, que Bolsonaro apresenta “saúde profundamente debilitada”, listando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e consequências do atentado de 2018, além de crises recorrentes de soluço. Para os advogados, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.

No pedido, os defensores usaram como referência uma decisão já tomada por Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa — em uma cobertura em Maceió — após condenação por corrupção.

Situação atual do processo

Julia lembrou que Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não começou a cumprir a pena porque ainda há possibilidade de recursos. O primeiro recurso, um embargo de declaração, já foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar um novo embargo.

Segundo a comentarista da GloboNews, Moraes pode entender que um eventual novo recurso tem apenas caráter protelatório e declarar o processo encerrado, o que obrigaria o início imediato do cumprimento da pena.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas não em razão da condenação. Ele cumpre a medida de forma provisória por decisão de Moraes, que considerou que o ex-presidente descumpriu determinações judiciais e tentou obstruir o andamento do processo que resultou na condenação por tentativa de golpe.