São José: TCE mantém suspensão de Leilão e ainda determina Auditoria Especial

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (5), em Brasília, da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Durante o encontro, presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores do Consórcio Nordeste manifestaram preocupação com o impacto do tarifaço, pacote de sobretaxas anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e defenderam medidas emergenciais para proteger empresas exportadoras da região.

“Estou junto com todos os governadores do Nordeste intensificando o diálogo para encontrarmos soluções que minimizem o impacto das sobretarifas previstas para serem impostas pelo governo norte-americano ou até que elas sejam evitadas. Nosso trabalho é garantir a solidariedade ao empresariado e a manutenção dos nossos empregos, principalmente na produção de frutas e do açúcar, que são bastante fortes no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula pontuou que o governo vai recorrer a todas as medidas cabíveis para defender os interesses do país. “A começar pela Organização Mundial de Comércio. O governo já vinha atuando para fortalecer o nosso comércio exterior e gerar novas oportunidades para empresas nacionais”, ressaltou.

Desde o anúncio das tarifas, o Governo de Pernambuco tem mantido diálogo com representantes de setores econômicos do Estado para buscar redução do impacto. Na semana passada, a gestão estadual solicitou apoio ao governo federal em três frentes de atuação para suporte ao setor produtivo. 

A primeira é para disponibilização, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de linhas emergenciais de crédito para os setores diretamente afetados. A segunda é para adoção de medidas compensatórias, como o incentivo à diversificação de mercados internacionais, a facilitação de acesso a países parceiros e políticas de apoio à exportação. E a terceira é a proteção e promoção dos interesses dos setores produtivos do Nordeste brasileiro na interlocução com os Estados Unidos. 

A região Nordeste pode ser especialmente afetada com a elevação de tarifas sobre produtos como frutas, pescados, açúcar, mel, minérios e sal, segmentos com forte presença de pequenas e médias empresas que geram milhares de empregos diretos e indiretos. A expectativa dos governadores nordestinos é de que, caso o tarifaço não seja evitado, o país adote medidas emergenciais para proteger as empresas exportadoras, especialmente as que operam em setores estratégicos para a economia regional.

“O Brasil é o grande protagonista da segurança alimentar. A orientação do presidente Lula tem sido a negociação e o diálogo. Nós vamos trabalhar para reverter esse processo e, além disso, apoiar as empresas, o emprego, o setor produtivo e abrir novos mercados”, enfatizou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

REUNIÃO COM HADDAD – Ainda em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tratou também de medidas de compensação, como operações de crédito, após os impactos que serão sentidos com a validação do tarifaço pelos Estados Unidos.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta segunda-feira (23), a culminância da campanha Novembro Azul, no Centro de Reabilitação. 

Novembro é o mês dedicado ao alerta para a importância da conscientização a respeito das doenças masculinas, especialmente a prevenção do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele.

A ação contou com palestra e consultas realizadas pelo médico urologista Dr. Wesley Bezerra, com a participação da Central de Regulação, onde os pacientes atendidos já saíram com seus exames agendados. Foram realizados também testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites. 

Durante o evento, a secretária de Saúde, Natália Regalatto, enfatizou a importância do cuidado com a saúde que a população masculina deve ter em todas as épocas do ano, não somente no mês da campanha, uma vez que os homens costumam procurar menos os serviços de saúde, quando comparados às mulheres. 

“É importante que os homens tenham consciência da importância da prevenção, principalmente quando se trata de uma doença tão séria como o câncer de próstata, que é um tipo de câncer muito comum em todo o mundo, mas que pode ser prevenido”, alertou.

Nesta terça (07) a assessoria de imprensa dos Correios, apresentou um documento que foi encaminhado a 21ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Os correios entrou com uma interpelação onde se pede uma notificação do Senador e Candidato Aécio neves (PSDB), sobre as declarações que o tucano fez sobre a distribuição de materiais de campanha da presidente e candidata a reeleição Dilma Roussef (PT).

De acordo com a assessoria, o senador declarou à imprensa que o material de sua campanha não teria sido entregue pelos Correios e que, por isso, a empresa cometera crime eleitoral. A assessoria acrescentou que a petição inclui documentos que provariam que as declarações do senador são improcedentes.

Os Correios querem que senador tenha conhecimento do teor da petição e que seja advertido da possibilidade de nova ação para “fins reparatórios”. Caso ocorram outras declarações desse tipo, a empresa tomará medidas penais com a intenção de proteger sua honra.

Agência de Notícias UniCeub

O ex-ministro e pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o habeas corpus (HC) ao ex-presidente Lula. Para o pedetista, com a intenção de dar uma resposta à população sobre a morosidade e lentidão da justiça, o Supremo Tribunal Federal (que em 2016 negou o HC nº 126292 e autorizou cumprimento da pena após decisão de segunda instância) permitiu, em uma decisão apertada e “exótica”, a prisão antecipada, o que, segundo o político, configura uma “aberração” jurídica (ouça abaixo trechos da entrevista).

“O Brasil tem adotado determinados atalhos muito perigosos para problemas que são reais”, acredita.

Para o presidenciável, a possível prisão do petista é muito grave, além de afetar a paz pública e a história do Brasil. Ele esclarece que o recolhimento de alguém que se afirma, de forma “muito eloquente”, inocente, e que não tenha sido condenado em última instância, pode causar transtornos ao país. Para o pré-candidato, é preciso que os juízes tenham maturidade para entender a gravidade da situação.

“Se ainda existe a possibilidade de recurso e amanhã ele for preso, e, se por acaso o recurso for atendido e o ex-presidente absolvido, quem irá reparar o prejuízo? Isso é muito grave”, afirmou.

O político afirmou que há “muitas” razões para a população, em especial a juventude, desconfiar da política, no entanto, ele defendeu a política como a única forma de se resolver as questões comunitárias e coletivas.

“É preciso que a gente mude a política, mas não podemos negá-la. Só a política energizada tem a força de transformar o que eventualmente a gente entenda como errado”.

Liberdade de cátedra

Ao criticar as manifestações do ministro da Educação, Mendonça Filho, contra o curso ministrado, inicialmente, pela Universidade de Brasília (UnB), sobre o chamado “Golpe de 2016”, o ex-ministro explicou que a autonomia universitária precisa ser respeitada.

“A liberdade de cátedra é radical, inclusive para a instituição decidir ensinar besteira, é para a universidade patrocinar estéticas rebeldes, de mal gosto, escatológicas, seja o que for. A universidade quer dizer universo, e ela precisa dar vazão, ambiente e voz a todo tipo de expressão.

Segundo o presidenciável, o país voltou a testemunhar o autoritarismo e a segregação do pensamento diferente. “Lamentavelmente é mentira de nossas elites que nós somos um país pacífico. Nós não temos nenhuma tradição de liberdades e nem de democracia”.

Numa reunião com duração de quase cinco horas com os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Angelo Gioia (Defesa Social), os deputados estaduais puderam ampliar, nesta sexta-feira (16), na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, as discussões e o diálogo sobre o Programa Pacto Pela Vida (PPV). O coordenador da Câmara de Articulação com a Justiça e o Ministério Público, Fausto Freitas, e técnicos do PPV também participaram da reunião.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, disse que a reunião foi positiva e serviu para que o debate sobre o assunto não fique limitado à tribuna da Alepe e que, assim, os deputados possam participar mais ativamente e detalhadamente das discussões.

Os secretários explicaram aos parlamentares toda a metodologia do PPV, seus indicadores, procedimentos e protocolos, além de apresentarem todos os números de forma transparente. “Acredito que fizemos uma discussão muito boa, madura e profunda sobre o que já foi feito no Pacto Pela Vida e o que precisamos melhorar”, disse Borges.

Foi sugerido durante a reunião, entre outras coisas, que seja implantado o Conselho Estadual de Defesa Social, como uma forma da sociedade civil participar mais ativamente do PPV, um maior envolvimento dos municípios no Programa e um maior engajamento do Legislativo no debate sobre a violência. “Acredito que as sugestões apresentadas foram boas e vão, certamente, ser analisadas com seriedade e transparência pelo Governo dentro do Pacto Pela Vida”, concluiu Borges.