São José do Egito realiza audiência pública virtual nesta quinta-feira

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Por André Luis

O portal de notícias, UOL, repercutiu a ação da médica Clevia Ferraz, que usou um carro de som para alertar a população de Serra Talhada dos perigos das aglomerações.

No vídeo publicado em nossas redes sociais e replicado no blog nesta sexta-feira (20), Clevia alertava uma grande quantidade de desavisados sobre o risco que corriam ao se aglomerarem em frente a Caixa Econômica Federal da cidade. “Não é férias, é um problema real. O que vocês estão fazendo acumulados aí na frente da Caixa?” – questiona a médica Clevia Ferraz na Praça Sérgio Magalhães.

Em outro vídeo, a medica continuava a alertar. “Vão para casa! Se chegarem dez pessoas contaminadas, tem vaga. Mas se continuar na rua, vão ter cem, e não tem vaga. Vocês não vão morrer por coronavírus, mas por falta de assistência”, diz ela, para aplausos de ambulantes e feirantes que transitavam no momento e pararam para ouvir a profissional.

A profissional atua na medicina há 15 anos e é clínica geral no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM). Ao UOL, a médica relatou que teve a ideia de ir às ruas da cidade com um carro de som após ver o fluxo, e por imaginar que haveria muita gente desinformada.

“Na rua, naquela naquele horário, havia muitas pessoas do sítio. E na nossa região essas pessoas às vezes não tem aparelho de TV em casa, ou são poucos. Então, não dá pra ficar sempre ligado em noticiário. E às vezes eles não têm acesso à internet por não chegar sinal no sítio onde mora ou não saber manusear um celular ou redes sociais. Então eu achei que indo pessoalmente seria mais eficiente”, conta.

Ainda ao UOL, a profissional explica que está acostumada a falar com a população, e o momento exige intervenções mais fortes. “Conversar com as pessoas é a prática diária do médico. Fui conversar. Eu achei que fosse mais fácil pra mim chegar e conversar com as pessoas na rua sobre o assunto. Assim, aqui, mais pessoas teriam acesso que vídeos na internet, no WhatsApp, Instagram. Enfim, foi uma coisa simples, de última hora. Que bom que tenha alertado algumas pessoas. Espero que tenha surtido efeito”, diz.

A profissional disse ainda que nunca pensou em viver uma situação de pandemia como essas. “Nunca imaginei viver uma condição tão grave em relação a uma doença extremamente contagiosa e a iminência de uma sobrecarga de trabalho na saúde, sem falar dos enormes prejuízos econômicos. Assustada com a evolução da doença em nosso país”, conta.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) baixou um decreto na quinta-feira (19) proibindo o funcionamento de feiras, academias e comércio, entre outros, permitindo apenas a manutenção presencial de serviços essenciais à população. O estado tem 31 casos confirmados.

Com investimento de R$ 185,6 milhões, serão beneficiados 30 municípios do Estado, apenas na primeira rodada

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (19), a ordem de serviço que marca o início da construção de 38 novas creches em 30 municípios de Pernambuco. A iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação e conta com um investimento total de R$ 185,6 milhões, em uma parceria entre a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Nosso compromisso é construir 250 creches em Pernambuco. Nós vamos entregá-las mobiliadas para os municípios e vamos pagar o primeiro ano de funcionamento delas até que venham recursos do governo federal. Isso só se fez pela confiança dos prefeitos e prefeitas, que assinam com a gente um convênio, que acreditam na nossa proposta de fazer a diferença em Pernambuco, garantindo crianças na escola desde cedo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Ao todo, serão 10 mil novas vagas para crianças entre 4 meses e 5 anos e 11 meses. Os novos centros de educação infantil terão um formato acessível e moderno, com espaços projetados para oferecer a melhor estrutura de aprendizado desde os primeiros anos de vida. Cada unidade contará com 10 salas de aula, além de áreas administrativa, educacional, de serviço e lazer, todas interligadas por um grande pátio central que servirá também como refeitório. 

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou a importância da integração entre as secretarias para a execução do projeto. “A gente vem construindo, de forma muito conjunta e colaborativa, um processo que vai beneficiar toda a comunidade escolar e todos os municípios. Eu não poderia deixar de saudar todas as secretarias envolvidas nesse processo, que fizeram acontecer um momento grandioso e de muita satisfação. Então o Governo de Pernambuco está integrado para realizar um momento tão forte e tão significativo para todos nós. Essa será uma entrega importante para as nossas crianças”, afirmou. 

Os terrenos onde as creches serão construídas têm 60×40 metros, com área construída de 1.410,07 m² por unidade, garantindo a infraestrutura necessária para o bom funcionamento dos centros. Nesta primeira rodada, serão beneficiados 10 municípios da Região Metropolitana do Recife, 12 do Agreste, 5 da Zona da Mata e 3 do Sertão.

Proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento das crianças, as creches serão cercadas por áreas verdes que incentivam a integração com a natureza e ainda contarão com o uso de energia renovável e soluções para o reuso de água, reforçando o compromisso com a sustentabilidade.

Para o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, a obra reforça a importância do apoio do governo estadual às prefeituras. “É um desafio muito grande para todo prefeito a construção de creches, porque sozinhos não conseguimos fazer. Agradeço, em nome de todos os prefeitos, a iniciativa do Governo do Estado de nos contemplar nessa primeira leva e sei que muitos mais municípios serão beneficiados em breve”, declarou Medeiros.

O deputado estadual Joãozinho Tenório também falou sobre como o investimento do governo ajuda os municípios. “Sei da importância das creches que servem não apenas como um local para a mãe deixar seu filho e ir trabalhar, mas como um local com segurança, com dignidade”, afirmou o deputado.

A obra foi dividida em nove lotes, com cada um sob responsabilidade de uma empresa vencedora da licitação. O diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, explicou como será a distribuição das obras e a estratégia para otimizar a fiscalização. 

“Para esse primeiro lote, a escolha dos municípios buscou uma proximidade entre as cidades para que a gente pudesse ter uma melhor dinâmica na evolução e na fiscalização das obras, uma vez que a Cehab é a companhia responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da construção dessas creches. Isso facilita para que a gente tenha uma dinâmica e uma velocidade maior para a entrega dessas obras, cujo prazo de execução é de 12 meses”, explicou.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O programa Juntos pela Educação tem como objetivo a criação de 60 mil vagas em creches e pré-escolas até 2026, por meio de parcerias com os municípios. Como parte do compromisso do Governo do Estado com a educação infantil, o primeiro ano de funcionamento das unidades será totalmente custeado pelo Estado, sendo a gestão posteriormente transferida para as prefeituras.

Com um investimento total de R$ 1,96 bilhão, a iniciativa prevê a construção de aproximadamente 250 creches, incluindo a execução das obras, aquisição de mobiliário e equipamentos, além do custeio do primeiro ano de funcionamento.

O segundo lote de unidades já está em processo licitatório, com edital publicado em 21 de janeiro deste ano. Nessa etapa, serão investidos R$ 303,9 milhões para a construção de 52 novas creches, distribuídas em 43 municípios, criando 15 mil novas vagas. A previsão é de que o processo licitatório seja concluído até abril de 2025.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração); Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício); Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Fonseca (secretário executivo de Habitação). Também estiveram presentes os deputados estaduais Socorro Pimentel, Romero Sales Filho, France Hacker, Joaquim Lira, Jeferson Timóteo, Wanderson Florêncio, Luciano Duque, João Paulo, Kaio Maniçoba, Henrique Queiroz Filho, Doriel Barros, Gustavo Gouveia, Izaías Régis, Simone Santana, Adalto Santos, Antonio Moraes, Débora Almeida e Aglailson Victor.

Todas as cidades contempladas foram representadas, e acompanharam o evento os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus); Henrique de Oliveira (Paranatama); Eder Waltter (Vicência); Beto do Sargento (Belém de Maria); Rodrigo Pinheiro (Caruaru); Dona Graça (Catende); Jogli Uchôa (Araçoiaba); Mirella Almeida (Olinda); Diego Cabral (Camaragibe); Diógenes Patriota (Tuparetama); Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde); Duguinha Lins (São Joaquim do Monte); Zé Elias Filho (Calçado); Edmilson Cupertino (Moreno); Janjão (Bom jardim); Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá); Márcia Conrado (Serra Talhada); George de Sidney (Granito); Alexandre Batité (São Bento do Una); Dra. Cátia (Jataúba); Professora Elcione Ramos (Igarassu); Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho); Lucielle Laurentino (Bezerros); Talita de Doda (Camutanga); e os vice-prefeitos Arleide Guerra (Timbaúba); Paulo de Necão (Taquaritinga do Norte) e Joaquim Júnior (Triunfo). Outros presentes foram os vereadores do Recife Davi Muniz e Alef Collins.

Lista de municípios beneficiados

Araçoiaba;

Belém de Maria;

Belo Jardim;

Bezerros;

Bom Jardim;

Brejo da Madre de Deus;

Cabo de Santo Agostinho;

Calçado;

Camaragibe;

Camutanga;

Caruaru (4);

Catende;

Garanhuns (2);

Igarassu (2);

Ilha de Itamaracá;

Ipojuca;

Jaboatão dos Guararapes (3);

Jataúba;

Moreno;

Olinda;

Paranatama;

Recife;

São Bento do Una;

São Joaquim do Monte;

Serra Talhada (2);

Taquaritinga do Norte;

Timbaúba;

Triunfo;

Tuparetama;

Vicência.

Ontem, o blog noticiou que o prefeito Sebastião Dias e sua equipe teriam reunido personalidades da cultura, arrumado uma orquestra e mostrado para a reportagem da TV Asa Branca um carnaval bem diferente do divulgado na programação oficial.

Claro, a reportagem teve repercussão e não foram poucas as pessoas que questionaram o desvirtuamento da festa de momo justamente em uma cidade gerida por alguém que tem como maior característica a carga cultural que carrega. É como se o autor de “Conselho ao Filho Adulto”, abrisse mão dos valores que carrega consigo para ajudar a propagar contra-valores em uma festa tão nossa.

Mas cabe uma correção: a organização que trouxe uma orquestra de frevo para as ruas da Cidade das Tradições nada teve haver com Sebastião ou qualquer membro da sua equipe. Foi organizada pela Associação dos Poetas e Prozadores de Tabira, a respeitada APPTA, como um gesto de resistência cultural.

Representantes da APPTA como Verônica Sobral e Genicleide Soares registram que o encontro com frevo foi ideia da Associação, especificamente do poeta e professor Genildo Santana, para depois da missa de domingo. Sebastião Dias estava no meio da festa porque como poeta integra a Associação, assim como Dedé Monteiro e outros. Foi uma caminhada poética no carnaval.

O gesto da APPTA só reforça a necessidade de inversão de valores. Do movimento cultural mais rico de Tabira sai o único sopro de culturalidade do carnaval. Faria bem a Tabira e à festa que, invertendo os papeis, saísse do movimento cultural tabirense o direito de participar da discussão em torno do carnaval. Se um gesto desse ganhou espaço na TV, o que não faria um carnaval mais multicultural na Cidade das Tradições? Porque, como está, o carnaval de Tabira não aparece na TV…

O carnaibano Jadson Rafael fez em sua rede social uma retratação pública no Facebook e  doou um salário mínimo para a Escola de Música.

Isso após uma publicação feita em maio de 2020 ofendendo a reputação do prefeito Anchieta Patriota, bem como, segundo a decisão,  “veiculando falsa noticia acerca de uma licitação”. Ele induzira que a gestão havia praticado ilícito.

O acordo entre as partes foi celebrado ontem (08) em audiência no Fórum de Carnaíba.

Jadson Rafael publicou nota de retratação em sua rede social.

“Venho a público, retratar-me das palavras proferidas contra a pessoa do Sr. José de Anchieta gomes Patriota, Prefeito da cidade de Carnaíba – PE, propagadas por meio das redes sociais em 5 de maio de 2020, quando proferi dizeres negativos em relação a este, reconhecendo não serem verdadeiras as afirmações e relatos por mim repostados naquele momento a respeito do Prefeito”.

E segue: “Assim, peço escusas ao Sr. José de Anchieta Gomes Patriota pelos transtornos causados, servindo a presente Carta de retratação para restabelecer a verdade acerca da idoneidade do ofendido, consoante acordo firmado nos autos do processo 0000075-71.2020.8.17.0460, em trâmite na Vara Única da Cidade de Carnaíba”.