São José do Egito registrou homicídio

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Serra Talhada no exercício de 2022. O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, refere-se a uma Auditoria Especial de Conformidade que teve como objetivo avaliar a legalidade e regularidade dos atos praticados pela gestão municipal ao longo do referido ano.

Foram analisados contratos, despesas e a atuação de diferentes gestores e empresas ligadas à administração pública. A auditoria envolveu os seguintes interessados: a prefeita Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo; a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima; o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira; o secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira de Menezes Filho; a coordenadora de Transportes, Nadja Maria Cantarelli Pires; o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos; e o servidor Cícero Ferreira Leite.

Além de agentes públicos, o processo também envolveu empresas contratadas pela gestão, como a Alliance Engenharia, CR Ambiental Eireli, JB Loc Serv e o Posto Sagrada Família, com a análise de contratos e prestação de serviços firmados com o município.

Após apreciação do relatório técnico e análise da documentação apresentada, o colegiado considerou regular com ressalvas a atuação dos agentes públicos citados. As ressalvas apontadas não foram detalhadas na pauta explicativa, mas não comprometeram a legalidade geral dos atos praticados.

A decisão foi tomada na sessão realizada nesta segunda-feira (16), e os autos seguem agora para ciência dos interessados.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.

O governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza e da filha Helena,  assistiu à pré-estreia da apresentação da Paixão de Cristo, nesta sexta-feira (07), no município do Agreste Setentrional. Em homenagem ao cinquentenário, foram inaugurados um monumento alusivo à data e duas estátuas homenageando Plínio e Diva Pacheco, criadores do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

“É um espetáculo ao mesmo tempo cultural e de fé, que nos lembra a necessidade de amar ao próximo e de fazer o bem. É um marco para o Estado e nós, pernambucanos, temos que ter orgulho”, frisou o governador Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual destacou também o alcance da Paixão de Cristo.

O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou que, como pernambucano, estar presente no espetáculo da Paixão de Cristo é motivo de orgulho. “Sinto emoção e orgulho ao participar de um evento como esse. O Ministério da Cultura não poderia estar ausente sabendo da dimensão do espetáculo. É uma grande encenação cultural no maior teatro ao ar livre”, destacou.

Para o presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, Plínio e Diva Pacheco deixaram aos pernambucanos um grande legado ao longo desses 50 anos. “É um patrimônio material e imaterial de Pernambuco. O espetáculo, a cada temporada, nos encanta e nos enche de coragem para realizá-lo todo ano”, afirmou. “Nestes 50 anos, queremos, acima de tudo, agradecer a todos e dizer que a força desse trabalho em equipe é devido ao amor à arte”, frisou Pacheco.

Durante a solenidade, o governador Paulo Câmara foi homenageado, sendo agraciado com a medalha comemorativa e trofeu alusivo ao Cinquentenário da Paixão de Cristo. Também receberam a comenda o ministro Roberto Freire; o ministro do Turismo, Marx Beltrão (representado pelo deputado federal Kaio Maniçoba); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (representado pelo deputado estadual Diogo Morais); o ministro das Cidades, Bruno Araújo; os secretários da Casa Civil, Antonio Figueira, e de Turismo, Felipe Carreras; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Adailton Feitosa; o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo; o diretor da Rede Globo Nordeste, Yuri Leite; o artista plástico e autor dos monumentos, Jota Cacheado; os deputados federais Tadeu Alencar e Kaio Maniçoba; os deputados estaduais Laura Gomes e Diogo Morais; o secretário de Saúde de Brejo da Madre de Deus, Edson Souza; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; o bispo da Diocese de Caruaru, Dom Bernardini; e o radialista Tarcisio Bocão.

A Secretaria de Saúde do município promove ações nas UBS das áreas urbanas e rurais, sobre o câncer de próstata e saúde do homem

O Novembro Azul de 2020 chegou e, com ele, mensagens sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata ganham força. Durante todo esse mês, a Secretaria de Saúde de Carnaíba desenvolve campanha tendo o tema como foco, além de enfatizar a importância de os homens cuidarem da saúde como um todo. 

Outros temas como Coronavírus e Saúde sexual também serão abordados durante a programação desenvolvida pela secretaria.

As ações de saúde acontecerão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizadas nas áreas urbanas e rurais, nas terças e quintas-feiras, das 8h às 12h. Estão programadas as seguintes atividades relacionadas à saúde do homem: consulta médica agendada na UBS, palestras educativas sobre a prevenção do câncer de próstata com médico da UBS, verificação e atualização do Cartão de Vacinas, aferição de pressão arterial, testagem da glicemia capilar, teste rápido de HIV, sífilis, hepatite B e C, teste rápido para Covid-19, avaliação odontológica e solicitação de exames laboratoriais.

Também estão previstas rodas de conversas e distribuição de material educativo sobre a prevenção da Covid 19, com distribuição de kits contendo máscaras e álcool em gel.

O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os brasileiros, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A estimativa é que surjam 65 mil novos casos para cada ano do triênio 2020-2022.

Homens com mais de 50 anos devem se consultar com o urologista mesmo sem sintomas aparentes. A recomendação se dá porque é nesta faixa etária que costuma surgir o câncer de próstata e doenças relacionadas ao trato urinário inferior. Porém, caso algum parente próximo tenha sido diagnosticado, o rastreio deve começar a partir dos 45 anos.

Durante uma reunião realizada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última quarta-feira (22), o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, avaliou a situação do sistema prisional do estado. Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, Pernambuco ainda mantém uma taxa de ocupação nas prisões superior à média nacional.

Segundo Jaime de Cássio Miranda, “na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”. Ele enfatizou a necessidade de estruturar o sistema prisional e adotar medidas exitosas implementadas em outros estados. Miranda citou o método APAC, em Minas Gerais, voltado para a ressocialização dos apenados, e as parcerias com indústrias em Santa Catarina, que instalam unidades de produção nas penitenciárias, empregando a mão de obra dos detentos. “Disseminar e induzir boas práticas e fomentar a integração do MP com órgãos públicos e a sociedade são missões da comissão do CNMP”, reforçou.

Entre os desafios destacados por Miranda, está o controle dos dados. “Sem conhecimento dos números, dificilmente se produz uma política de qualidade”, enfatizou. Ele também apresentou uma avaliação por estados sobre o cumprimento das Resoluções 277 e 279/2023 do CNMP, que tratam do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, respectivamente.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, comentou sobre a situação dramática do sistema prisional em Pernambuco no final de 2022, particularmente no Complexo do Curado, e destacou a importância do trabalho conjunto com outras instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Defensoria Pública. “Em entendimento com as forças de segurança do estado, vem acontecendo uma colaboração para diminuir as condições desumanas nas unidades prisionais nos dois últimos anos”, afirmou Carvalho.

Desafios e Propostas

Durante a reunião, representantes da Corregedoria do MPPE, Promotorias Criminais e de Execução Penal, Centros de Apoio Operacional e Núcleos que atuam no Controle da Atividade Policial e em Defesa dos Direitos Humanos apresentaram medidas e propostas ao Executivo para melhorar as condições de assistência à população carcerária. Eles ressaltaram os desafios internos e alertaram para problemas recorrentes no sistema penitenciário, como o excesso de presos em diferentes unidades.

Presentes na reunião, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, o chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário de Administração Prisional, Paulo Paes Araújo, expressaram disposição para trabalhar em conjunto com o MP. Eles informaram sobre as medidas que estão sendo adotadas para qualificar as políticas nas áreas de segurança, controle de atividade policial e sistema prisional, incluindo a abertura de novas vagas em penitenciárias.

A reunião destacou a importância da colaboração entre diferentes instituições e setores para enfrentar os desafios do sistema prisional em Pernambuco e buscar soluções que garantam condições mais humanas e eficientes nas unidades carcerárias.