São José do Egito: Henrique Marinho assume a Secretaria de Educação 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte que disponibilize no Portal da Transparência do município, todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.

No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

“O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo este importante instrumento hábil para maior promoção e concretização do princípio da publicidade na seara da Administração Pública, atendendo especialmente ao que dispõe o artigo 8º, §2º da Lei de Acesso à Informação”, diz o texto da recomendação assinada pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.

O último balanço da Turquia é de 29.605 mortos, e o da Síria, de mais de 3.500. Além desses 33 mil mortos, as autoridades dos países afirmam que quase 93 mil pessoas ficaram feridas no desastre.

O número de mortes decorrentes do terremoto que atingiu a Turquia e a Síria na semana passada chegou a mais de 33 mil neste domingo, e deve subir ainda mais, pois as equipes de resgate já identificaram mais corpos nos detritos.

O último balanço da Turquia é de 29.605 mortos, e o da Síria, de mais de 3.500.

Fase mais lenta de resgate

Os esforços de resgate entraram em uma fase mais lenta, e as populações dos dois países têm discutido quem são os culpados pela falta de trabalhadores especializados nesse tipo de tarefa.

A Justiça da Turquia afirmou que está iniciando processos judiciais contra 130 pessoas que, supostamente, participaram de incorporações de imóveis que foram construídos com má qualidade e de forma ilegal, sem observar as regras de engenharia que os tornariam mais resistentes a tremores de terra.

A Turquia tem códigos de construção que atendem aos padrões atuais de engenharia sísmica, mas esses raramente são aplicados. Essa é uma das razões por que milhares de prédios caíram de lado ou desabaram sobre os residentes.

O ministro da Justiça da Turquia, Bekir Bozdag, disse no domingo que 134 pessoas estão sendo investigadas por sua suposta responsabilidade na construção de edifícios que não resistiram aos terremotos, segundo a agência de notícias estatal turca Anadolu. Ele disse que três foram presos enquanto aguardam julgamento, sete pessoas foram detidas e outras sete foram impedidas de deixar o país.

Bozdag prometeu punir qualquer um dos responsáveis, e os promotores começaram a coletar amostras de edifícios para provar os materiais usados nas construções. Os terremotos foram fortes, mas vítimas, especialistas e pessoas em toda a Turquia estão culpando a má construção por multiplicar a devastação. As informações são do g1

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta quarta-feira (5), as obras da primeira etapa da duplicação da BR-232, no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, no Agreste. A intervenção abrange 28,8 quilômetros da rodovia e contará com investimento de R$ 236 milhões do governo estadual.

A obra contempla a duplicação e a restauração do trecho entre o fim da duplicação já existente, em São Caetano, e o entroncamento com a PE-166, em Belo Jardim.

Segundo o governo, o projeto faz parte do plano de ampliação e modernização da infraestrutura rodoviária do Estado, com foco na melhoria da mobilidade e da logística regional. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 720 dias.

O projeto prevê a recuperação da pista atual e a construção de uma nova pista em pavimento rígido de concreto, material escolhido por oferecer maior durabilidade e reduzir a necessidade de manutenção. Também estão previstas melhorias nos sistemas de drenagem e sinalização, além da requalificação dos acessos à rodovia.

As intervenções incluem ainda a restauração de duas pontes já existentes, a construção de outras duas novas estruturas e a implantação de 17 retornos operacionais ao longo do trecho. As medidas têm como objetivo aumentar a segurança dos motoristas e melhorar as condições de tráfego na BR-232.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) é o órgão responsável pela elaboração do projeto e pela fiscalização da execução das obras. De acordo com o diretor-presidente da autarquia, André Fonseca, os serviços já começaram com equipes e equipamentos mobilizados entre São Caetano e Belo Jardim.

“Neste primeiro momento, as obras se iniciam em São Caetano e seguem até Belo Jardim, com máquinas e trabalhadores já mobilizados no trecho. Paralelamente, estamos elaborando os projetos dos próximos lotes para que a duplicação da BR-232 avance até Serra Talhada, no Sertão. Hoje, damos início a uma grande realização para o povo pernambucano”, afirmou o gestor.

Fonte: G1 PE e Governo do Estado

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, falou sobre a reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ontem.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (04) o cronograma de compras de vacina contra a covid-19. A medida se deu após o presidente da Amupe pedir publicidade das ações ao ministro Eduardo Pazuello, em reunião promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, hoje, ele disse que o encontro foi “proveitoso”. “Finalmente, depois de toda a movimentação da sociedade e das instituições, nós somos levados a acreditar que (o fornecimento de vacina) vai ganhar outro ritmo”, declarou ao âncora Magno Martins.

Segundo Patriota, o Ministério da Saúde assumiu uma série de compromissos, como envio de cronograma de vacinação, ou seja, detalhando mensalmente a quantidade de imunizantes e laboratórios contratados. “Ele (Pazuello) atestou aos prefeitos e representantes dos Estados de que, até junho, vacinará metade da população”, explica.

Segundo o cronograma enviado pelo ministério, até dezembro de 2021 já estão contratadas, aproximadamente, 415 milhões de doses, com 171 milhões até junho, provenientes de diferentes laboratórios como Sinovac/Butantã, AstraZeneca (Índia e Fiocruz), Biotech e do consórcio Facility. No entanto, existem mais 178 milhões de doses em processo de negociação com outros laboratórios.

José Patriota também informou que o Governo Federal não admite a contratação de vacinas por estados e municípios e que a União é quem assume o papel exclusivo de distribuir as doses. De acordo com o presidente da Amupe, os 25 milhões de doses comprados por consórcios de prefeituras e unidades federativas têm de ser repassados ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

O presidente da Amupe, contudo, não poupou críticas à demora do Governo Federal em adquirir vacinas.

“O Governo até agora está muito devagar. A partida não foi adequada. Demorou muito a fazer as negociações e contratações, já que a legislação do SUS obriga que o Governo Federal tenha essa responsabilidade das aquisições das vacinas.” Nas palavras de Patriota, “o que faltava era o Governo assumir de fato essa coordenação nacional”.

Patriota disse ainda que na quarta fase, empresas privadas especializadas poderão comprar as doses, mas a regra as obriga a comprar a mesma quantidade para doar ao sistema público. Hoje, uma dose custaria em média R$ 300.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.