São José do Egito chega ao 13º homicídio em 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

O comando da CIOSAC esclareceu em nota que não haverá extinção plena das atividades da Companhia Independente e Operações e Sobrevivência em Áreas de Caatinga. O que ocorre, segundo nota, é que o governo do Estado encaminhou proposta à Alepe propondo a conversão dessa tropa de elite no Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), cuja área de atuação se estenderá também para o agreste e zona da mata.

Com essa medida será agregado ao efetivo da CIOSAC mais 320 policiais militares, os quais já vêm sendo treinados desde março deste ano em técnicas especiais. “Afora isso, toda frota de veículos 4×4 está sendo ampliada para 46 viaturas, praticamente triplicando todo o aporte já existente”, diz a nota assinada pelo  Coronel Jamerson Pereira de Lira.

O Oficial se preocupou em tranquilizar a população sertaneja de que não haverá extinção do efetivo, apenas uma mudança de sigla e expansão da área de atuação.

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada Delegada Gleide Ângelo encabeçou a reunião da comissão julgadora para escolher os vencedores da 11º edição do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, que reconhece as administrações municipais que mais se destacaram na promoção de políticas públicas afirmativas para o fortalecimento e a proteção dos direitos das mulheres pernambucanas. 

O encontro aconteceu nesta segunda-feira (18) e contou com a participação da deputada Simone Santana (PSB), também integrante da Comissão, além da Secretaria Executiva da Mulher do Estado, Juliana Gouveia, da  Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da pasta, Paloma de Almeida, e pela diretora da  organização não governamental Espaço Cultural Cores do Amanhã, Jouse Barata, como representante da sociedade civil. Este ano, 14 gestores se inscreveram para o prêmio, que é composto por quatro categorias que variam de acordo com o número de habitantes. 

Após horas de debates, o grupo chegou a um consenso e anunciou as gestões vencedoras: os municípios de Cachoeirinha, da prefeita Rejane Paes, e São José do Belmonte, do prefeito Romonilson Mariano, foram os escolhidos nas categorias para população de até 25.000 pessoas e de 25.000 a 50.000 habitantes, respectivamente. 

Já no grupo de municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes, a administração vencedora foi a da cidade de Gravatá, do prefeito Joselito Gomes, no agreste. E a cidade de Petrolina, de Simão Dourando, no sertão do São Francisco, foi a grande campeã na categoria de cidades com mais de 100.000 moradores. 

“Fico muito honrada e satisfeita em participar de mais uma avaliação para os vencedores do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, pois este prêmio é um gesto que comprova o empenho e o compromisso de muitas administrações pelo fortalecimento e o cuidado com a rede de proteção e apoio às mulheres do nosso Pernambuco! Que estas gestões também sirvam de exemplo para todo Pernambuco, pois elas comprovam como é possível fazer política pública para mulheres: com compromisso, respeito e responsabilidade!”, declarou a Delegada. A cerimônia para a entrega dos certificados aos prefeitos vencedores está marcada para o próximo dia 03 de abril, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa. 

HISTÓRIA — Criado há pouco mais de 10 anos, o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres é concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelas administrações municipais que desenvolvem e executam ações afirmativas em favor das mulheres. 

São avaliadas atividades em áreas diversas como saúde, com o desenvolvimento de campanhas educativas e de cuidados e prevenção voltadas especialmente para o público feminino, assim como  educação, empreendedorismo e geração de renda — sempre visando oferecer ferramentas sociais necessárias para combater qualquer tipo de discriminação e favorecer o empoderamento feminino das pernambucanas. 

O Superintendente de Transito e Transportes de Serra Talhada, Célio Antunes, concede hoje entrevista coletiva para falar sobre as recentes polêmicas da Zona Azul, a partir das 11h, na sede da STTRANS.

O líder da oposição, Antonio de Antenor (PR), denunciou a existência de uma rede de isenções no zoneamento onde cerca de 40 pessoas, dentre elas, empresários e parentes de políticos governistas, não pagam a taxa de estacionamento no Centro da cidade. Antenor levou essa polêmica ao plenário da Câmara de Vereadores.

O Prefeito Luciano Duque prometeu processar os denunciantes e disse que há isenções previstas em lei. “Não estamos descumprindo a Lei, tudo está no Portal da Transparência e eu não temo nada que o governo faz”, disse Duque. Ontem uma lista de 14 nomes foi divulgada na imprensa. Hoje também vai falar sobre as queixas de aumento na tarifa.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina esteve acompanhando as obras da Escola Padrão FNDE Argemiro Cândido, no Distrito de São Vicente.

A unidade de ensino, conquistada e iniciada na gestão do ex-prefeito Adelmo Moura, avança mais uma etapa, com a concretagem do primeiro bloco.

“Essa é uma grande conquista. Em breve, entregaremos uma escola moderna e estruturada para nossos estudantes. O nosso compromisso é iniciar novas obras, mas também garantir a conclusão das obras que já estão em andamento”, afirmou.