São José do Egito: assalto a posto de combustível deixa frentista ferido; suspeitos são presos

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou. 

Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou um dos inquéritos no qual o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, era investigado. A decisão monocrática data de 13 de novembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (16).

A decisão de Fux atende a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro acatou o argumento da defesa de Padilha de que os crimes apurados prescreveram e a pretensão punitiva deveria ser extinta. A prescrição é porque o ministro tem mais de 70 anos.

Padilha era suspeito de advocacia administrativa ou prevaricação em crimes contra a Administração Pública.

Declarações feitas no âmbito das delações da Odebrecht indicaram irregularidades na desapropriação de imóvel localizado nos municípios de Paraúna e Rio Verde, em Goiás.

Na época dos supostos crimes Padilha era ministro dos Transportes e teria recebido vantagens indevidas na negociação. Leia a íntegra da decisão de Fux.

Por Anchieta Santos

A tarde da quinta-feira foi de chuva fina. Á noite a chuva alternou de intensidade molhando o sertão do Pajeú.

Houve registro de chuva em Afogados da Ingazeira com 20mm, Carnaíba 50mm – No Distrito de Ibitiranga foram 55mm, o acumulado na comunidade somente este mês já atinge 135mm. Também choveu em Tabira, Iguaracy, Quixaba e Santa Terezinha.

A vegetação no sertão do Pajeú que estava completamente seca mudou com as primeiras chuvas do ano e hoje já se apresenta verde renovando as esperanças do sertanejo em um bom inverno.

Ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM, anunciaram a ocorrência de chuvas na região. Os moradores de comunidades rurais como: Matinha 50mm, Capim Grosso 45mm, Caldeirão Dantas 16, Minador 32m, Encruzilhada 22mm, Boqueirão 13mm, Santo Antônio, Piancozinho, Fala, Caiçara, Travessão e Pau Ferro.

Também: Lage do Gato, Santiago, Cachoeira, Antonico, Leitão, Lage Grande de Juru 38mm, Queimada dos Felipes, Barbalho, Capim de Custódia, Açude do Caroá, Gangorra, Varzinha, 2 Riachos, Caruá de Solidão, Retiro, Riacho da Onça, Nazaré, Pajeú Mirim, Barreiros, Carnaúba dos Vaqueiros, Covoadas e Monte Alegre.

Para hoje a previsão de chuva é de apenas 10%.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), no uso de suas atribuições, concedeu um aumento de 8% nos vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A medida foi submetida ao Poder Legislativo Municipal por meio de um projeto de lei.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, o reajuste salarial de 8% será aplicado aos professores efetivos da Rede Municipal de Educação de Ingazeira, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos. Além disso, o aumento será retroativo a janeiro de 2025.

“Essa proposta tem como objetivo valorizar os educadores e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por eles na formação das futuras gerações”, afirmou a assessoria em nota.

Investigação é tocada pela chamada ‘Lava Jato Eleitoral’, um desdobramento da operação em SP

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16) sob suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o indiciamento faz parte da segunda fase da chamada “Lava Jato Eleitoral” de São Paulo. Também foi indiciado o ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o ex-assessor de Alckmin Sebastião Eduardo Alves de Castro.

O indiciamento teve como base a delação de ex-executivos da Odebrecht, além de análises periciais no sistema de informática da empreiteira, de extratos telefônicos, de conversas pelo aplicativo Skype, de documentos, de ligações telefônicas e também por meio de outras delações.

As penas, segundo a Polícia Federal, vão de 3 a 12 anos de prisão.

Agora, caberá aos promotores do Ministério Público de São Paulo responsáveis por ações eleitorais decidir se irão apresentar denúncia contra o ex-governador, pedir novas diligências ou pedir arquivamento do caso.

Alckmin disse à CNN Brasil que não foi ouvido, mas irá prestar contas e que suas campanhas foram dentro da lei.

Em li​ve do PSDB municipal de São Paulo na noite desta quinta, o tucano afirmou que tem a consciência tranquila.

“Fui surpreendido com o indiciamento da Polícia Federal por doação de campanha sendo que sequer fui ouvido. É inacreditável isso. […] Não tive nenhum acúmulo patrimonial, [tive] vida pessoa pessoal modesta”, disse. “Estou absolutamente indignado, mas também confiante.”

O atual governador de São Paulo, João Doria, disse ter convicção de que o correligionário “saberá esclarecer todos os pontos levantados sobre doações de campanha eleitoral”. “A trajetória de Alckmin é marcada pelo compromisso com valores éticos e dedicação à causa pública”, escreveu em suas redes sociais. Lei a íntegra da matéria de José Marques na Folha de São Paulo.