São José do Egito : Adesje promove seminário de crédito

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.

Taxa do Esgoto já será cobrada, vote Câmara ou não

O prefeito José Patriota enviou em março à Câmara o projeto 02/2017, que trata do convênio entre Prefeitura e Governo do Estado para cobrança da chamada Taxa de Resíduos Sólidos, ou Taxa de Esgoto.

Os vereadores tem cozinhado o galo, sem pressa para votar porque querem tempo para evitar o mesmo desgaste que uma outra geração teve com a aprovação da Contribuição de Iluminação Pública, que até hoje rende críticas pela forma como aconteceu.

O problema é que a dosimetria da taxa é salgada. Como confirmou Washington Jordão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o percentual médio é de 80% sobre o valor da conta, uma cacetada.

O Presidente da Câmara, Igor Mariano, diz que o projeto ainda tramita nas Comissões porque só o Plano Municipal de Saneamento Básico tem oito volumes, cada um com 200 páginas e precisa ser avaliado.  Também garante que vai promover uma audiência pública para discutir o tributo.

Uma coisa que pouca gente sabe é que, independente da aprovação da Câmara agora, a COMPESA já está autorizada a realizar a cobrança, com base em uma concessão feita em 1972, pelo então prefeito João Alves Filho, com validade de 50 anos, indo até 2022. Assim, bairros que começarem a ter o saneamento funcionando já pagarão o imposto, com amparo legal. Vai ser o caso de bairros como São Francisco, Planalto e Padre Pedro Pereira.

Não se discute a importância e o salto de qualidade que terá Afogados com saneamento global, uma conquista almejada há anos por formadores de opinião, ambientalistas e parte da população que compreende o impacto da conquista.  O que gera o debate, além de mais um tributo em si, é o tamanho da taxa. O presidente da Câmara a considera “acima da normalidade”.

O debate em Afogados é parâmetro para cidades que lutam pela implementação do saneamento global no Pajeú. Em Petrolina já deu zoada. A próxima é Itapetim. Feita a apresentação da realidade, duas perguntas em uma: dos três entes envolvidos no debate da renovação da concessão, quem vai ficar com o crédito pelo legado da obra e com o desgaste com a cobrança da taxa entre Câmara, Prefeitura  e Compesa?

Inaugura, mas não funciona

Nos bastidores, circula a informação de que  o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, estará em Pernambuco nesta segunda para inaugurar em Itamaracá uma Agência da Previdência Social que ainda não tem condições de funcionamento. Tem prédio, equipamento, mas falta gente. Inaugura e segue fechado. A conferir.

É prisão

O Deputado Federal Tadeu Alencar também entende que a detenção noturna de Aécio Neves é privação de liberdade e configura prisão domiciliar. Assim, teria que ser decidida apenas pelo Senado e não pelo Supremo, mesmo que não coma pirão no mesmo prato do tucano.

Piada pronta

Na nota oficial em que diz ter sido alvo de boatos em meio à ação contra carro-forte esta semana, a prefeitura de Brejinho, da gestora Tânia Maria, esclareceu que os PMs envolvidos na ação fizeram refeições custeadas pela Prefeitura no restaurante “O Bom Ladrão”.

Reunião

O governador Paulo Câmara se reúne nesta segunda-feira (02) com os integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e em defesa do “Velho Chico”. O encontro será no Palácio do Campo das Princesas.

Sobrando…

Vida boa para os desembargadores do TJPE: foi divulgado um Edital de licitação para adquirir smarthfones com início da disputa para o próximo dia 5, às 11h. O valor dos mimos aos ilustres Desembargadores: R$ 258.749,00. Que beleza…

Fidel do Pajeú

Só uma brincadeira do vereador Sinezio Rodrigues conseguiu segurar o longo discurso do empolgado prefeito Luciano Duque no evento em que era discutido o plano plurianual. Já beirava os 30 minutos de fala – tudo isso – quando Rodrigues bradou: “É o Fidel Castro do Sertão”!

SAMU esquecido

Nem governo do Estado, nem prefeituras, muito menos Governo Federal discutem mais a implantação do SAMU na região do Pajeú e municípios do entorno. Uma pena que depois de tanta pompa, tanto oba oba com a chegada das ambulâncias e tanto tempo gasto com o tema em campanhas eleitorais, o projeto tenha sido esquecido, deixando  de salvar vidas na região.

80 anos

Os 80 anos que o ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio completaria este ano motivaram a edição de um livro com vários depoimentos de nomes das mais diversas áreas a ser lançado no fim deste ano. Orisvaldo foi prefeito de Afogados da Ingazeira, Deputado e responsável pelo início de um ciclo de gestões que teve Giza (sua esposa), Totonho e agora Patriota.

Frase da semana: “Qro comunica a Cecretaria de E duca são que cancele ais aulas até resouve rem esa situaçao enbrejinho por causa de risco de bala perdida”.

Do vereador Antônio de Souza Lima, o Neném da Foveira (PTB), atirando na língua pátria.

Exclusivo

A vereadora Rita Rodrigues (PSB) acaba de ser anunciada como candidata governista do grupo do prefeito Ângelo Ferreira em Sertânia. O blog apurou com uma fonte com exclusividade.

A informação é de que os outros cotados, Paulo Henrique, Secretário de Desenvolvimento Social, e Neto Cajueiro, Chefe de Gabinete, acataram a definição.

Rita Rodrigues tem 55 anos. Ele teve  968 votos em 2020, sendo a segunda vereadora mais votada. Ela já foi Diretora do Hospital municipal Maria Alice Gomes Lafayettee Secretária de Desenvovimento Social e Cidadania.

Prefeito Mayco da Farmácia acompanha de perto os primeiros trabalhos na comunidade

Teve início na manhã desta segunda-feira (23) a regularização do terreno onde será construída a Quadra de Múltiplo Uso no Sítio Pintada, zona rural de Solidão.

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, esteve de perto acompanhando o início dos trabalhos, que estão sendo realizados com maquinários do município, como parte da contrapartida da Prefeitura para viabilização da obra.

A construção da quadra é resultado de parceria entre o município e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com recursos indicados pelo deputado federal Carlos Veras. A comunidade local também teve participação fundamental no processo, realizando a doação do terreno para execução do projeto.

A etapa atual consiste na regularização e preparação da área, garantindo as condições necessárias para o avanço da obra. A iniciativa representa mais um investimento em infraestrutura esportiva, promovendo lazer, integração social e oportunidades para crianças, jovens e adultos da comunidade.

A gestão municipal reforça que ações como esta fortalecem o desenvolvimento das comunidades rurais e ampliam os espaços de convivência e prática esportiva no município.

Em Itapetim, a Prefeitura Municipal comemora a vazão de um poço artesiano perfurado em parceria com o Governo do Estado no povoado de Pimenteira. A cidade é uma das que mais sofrem com a estiagem no Estado.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, o teste de vazão inicial apontou um volume superior a 10 mil litros de água por hora. “Se confirmado essa vazão, vamos construir uma adutora que se interligará ao sistema de abastecimento local, acabando com o problema da falta de água em Pimenteira e Piedade”, frisou.

A perfuração de um poço na região era uma necessidade dos moradores dos povoados de Pimenteira e Piedade e foi solicitada por Arquimedes ao governador Paulo Câmara. As duas comunidades estão sendo atendidas apenas por caminhões pipas devido à barragem responsável pelo abastecimento estar em colapso total.

A Administração Municipal diz em nota que em pouco mais de dois anos, já foram perfurados mais de 50 poços artesianos e disponibilizadas mais de 10 mil horas máquina para serviços de açudagem. Ainda foram construídos vários sistemas de abastecimento.