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São José do Belmonte: TSE mantém cassação do mandato da vereadora Hélia Pereira

Por André Luis

Vereadora é cunhada do prefeito Romonilson Mariano.

A Câmara de Vereadores já foi intimada para cumprimento da decisão, mas não tornou pública a determinação.

O Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral (12626) Nº 0600089-65.2020.6.17.0074 (PJE), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou o diploma da vereadora de São José do Belmonte, Maria Hélia Pereira da Silva.

O relator do recurso no TSE, ministro Luiz Edson Fachin, em seu voto, fez constar que o TRE-PE havia cassado o diploma da vereadora por entender que a cunhada de prefeito é inelegível ao cargo de vereadora, na mesma circunscrição, salvo se o titular se afastar do cargo 6 (seis) meses antes do pleito, precedentes.

Na decisão do TRE-PE, consta que a vereadora Maria Hélia Pereira da Silva, na condição de cunhada do prefeito reeleito, Romonilson Mariano, só teve o seu registro de candidatura deferido por que na época do registro não se sabia da ligação entre eles. 

A circunstância só se tornou conhecida após notícia recebida pela promotoria eleitoral do município de São José do Belmonte. Hélia é irmã da esposa de Romonilson Mariano, Heliany Mariano, e essa condição está comprovada em documentos apresentados nos autos.

O MPF apresentou parecer favorável pela cassação do diploma da vereadora no dia 3 de fevereiro de 2022, já no dia 10 do mesmo mês, o ministro Fachin negou o provimento do recurso, sendo transitado em julgado no dia 22 também de fevereiro e arquivado definitivamente no dia 8 de março de 2022.

A agora candidata não eleita, além de ter seu diploma cassado, pode vir a pagar multa se o TRE-PE reconhecer que nos primeiros embargos seu intuito era protelatório.

Maria Hélia, que foi a vereadora mais bem votada de toda a história de São José do Belmonte, obtendo 1.902 votos.

Ainda no ano de 2021, foi convidada pelo seu cunhado (Romonilson) para ser Secretária da Secretaria Municipal da Mulher, abrindo uma vaga na Câmara Municipal que foi assumida pelo suplente de vereador Francisco Ednaldo Lacerda, popularmente conhecido por Chiquinho Baião.

Chiquinho, que agora vai para seu segundo mandato consecutivo, e que até então era o primeiro suplente, recebeu 501 votos dos belmonteses na eleição de outubro de 2020, e deve ser diplomado vereador eleito e assumir seu cargo de forma definitiva na próxima sessão ordinária que acontecerá na segunda-feira, 28 de março de 2022, às 19h.

O presidente da Câmara de São José do Belmonte, Cicinho do Carmo, teve conhecimento dos fatos há algum tempo, mas ninguém sabe o porquelê, até o fechamento desta edição, o mesmo não tornou pública a decisão do TSE em cassar o diploma da agora não mais vereadora Maria Hélia Pereira da Silva.  

Outras Notícias

Mais um acidente com morte é registrado no Pajeú

Mais uma morte provocada por acidente de trânsito foi registrada no Pajeú: um acidente de trânsito na PE 329, na área rural de Quixaba, acabou com a morte do mototaxista Antonio Mendes Morato, 55 anos (foto). Ele conduzia o veículo Celta cor prata, placa KFL 6831, quando perdeu o controle do carro que veio a capotar […]

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Fotos: Blog do Itamar e Cauê Rodrigues

Mais uma morte provocada por acidente de trânsito foi registrada no Pajeú: um acidente de trânsito na PE 329, na área rural de Quixaba, acabou com a morte do mototaxista Antonio Mendes Morato, 55 anos (foto).

Ele conduzia o veículo Celta cor prata, placa KFL 6831, quando perdeu o controle do carro que veio a capotar e desceu o acostamento da pista de rolamento.

12718354_905056912949047_7809390088370489240_nCom o mototaxista, uma doméstica de 36 anos e um estudante de 17 anos. Eles foram socorridos pela ambulância da cidade de Quixaba  para o Hospital Municipal de Carnaíba.

O condutor do veiculo veio a óbito ao dar entrada no hospital, devido ter sofrido uma fratura no pescoço. As demais vítimas sofreram algumas escoriações pelo corpo.

Entregue requalificação da Avenida Rio Branco no Bairro do Recife

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregou, nesta quinta-feira (21.12), o boulevard da Avenida Rio Branco. Entre as melhorias da requalificação do equipamento estão a elevação da avenida à altura da calçada, a instalação de bancos e quiosques e o embutimento da fiação de toda a via. Ao todo, foram […]

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregou, nesta quinta-feira (21.12), o boulevard da Avenida Rio Branco.

Entre as melhorias da requalificação do equipamento estão a elevação da avenida à altura da calçada, a instalação de bancos e quiosques e o embutimento da fiação de toda a via.

Ao todo, foram investidos R$ 5,5 milhões – com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – para a estruturação do espaço de convivência.

Além dessa intervenção, Paulo também inaugurou a obra de embutimento da fiação elétrica e telefônica, além da implantação da iluminação viária e cênica da Ponte Buarque de Macedo.

A obra de pedestrianização da Avenida Rio Branco foi executada em um prazo de 12 meses. Toda a via foi elevada à altura das calçadas. O espaço central, que tem 8,8 metros de largura, agora, está livre para circulação.

No boulevard, foram implantados 12 bancos com encosto, seis bancos sem encosto e 18 lixeiras. Além do mobiliário, também foram instalados quatro quiosques e uma banca de revista. Os novos quiosques e a banca foram ocupados pelos mesmos comerciantes de antes. Os novos espaços foram equipados com luminárias, prateleiras e instalações elétricas.

ILUMINAÇÃO – Na sequência, o governador Paulo Câmara inaugurou a primeira etapa da obra de iluminação das pontes do Recife. Na Ponte Buarque de Macedo, foram implantadas iluminações viária e cênica permanente – com a instalação de novos postes e luzes de LED voltados para o Rio Capibaribe -, além do embutimento da fiação elétrica e telefônica. O equipamento recebeu investimento de R$ 1,9 milhão, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os antigos postes foram substituídos por novos, mas, para fazer referência ao Recife da década de 1950, são de modelo antigo. A Ponte Princesa Isabel também está sendo requalificada. Com 87% de percentual de conclusão, o equipamento está recebendo 72 postes de iluminação viária e 122 unidades de lâmpadas de LED.

Pernambuco ganhou mais de 43 mil novos eleitores após as Eleições 2022

Alistamento eleitoral está no topo dos requerimentos registrados no estado De novembro de 2022 a abril deste ano, o TRE Pernambuco recebeu 43.477 pedidos de alistamento de novas eleitoras e novos eleitores para votar nas próximas eleições. Os dados são do sistema de estatísticas eleitorais da Justiça Eleitoral, que contabiliza mensalmente os atendimentos aos eleitores […]

Alistamento eleitoral está no topo dos requerimentos registrados no estado

De novembro de 2022 a abril deste ano, o TRE Pernambuco recebeu 43.477 pedidos de alistamento de novas eleitoras e novos eleitores para votar nas próximas eleições. Os dados são do sistema de estatísticas eleitorais da Justiça Eleitoral, que contabiliza mensalmente os atendimentos aos eleitores em todas as unidades da federação. 

Ao todo, o sistema registrou 108.612 requerimentos de atendimento neste período referente à Justiça Eleitoral pernambucana. 

O pedido de primeiro título foi o serviço mais acessado entre novembro e abril, seguido pelos requerimentos de revisão no cadastro eleitoral, transferência de domicílio e segunda via do título.

No mesmo período, de novembro a abril, o segundo serviço mais demandado foi de revisão de dados no cadastro eleitoral, que engloba situações como atualização biométrica, para quem ainda não tinha cadastrado a biometria, ou mudança de nome, por exemplo. Foram 36.872 pessoas que solicitaram este serviço. Outras 24.135 solicitaram a transferência do domicílio eleitoral e 3.706 pediram a 2ª via do título.

Os dados de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) estão em constante atualização e podem ser consultados na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – é só clicar aqui.

Recorte

A faixa etária que mais solicitou alistamento eleitoral está entre 18 e 20 anos, com 21.485 novos pedidos de título de eleitor. Já o público de 16 e 17 anos – cujo voto é facultativo – registrou 11 mil requerimentos de alistamento eleitoral no período analisado. A população da faixa etária de 21 a 59 anos, totalizou mais de 10 mil novos pedidos no Estado.

Após as Eleições de 2022, diversos serviços voltaram a ser oferecidos aos cidadãos pela Justiça Eleitoral, como o alistamento eleitoral, que é a emissão do título de eleitor pela primeira vez, alteração do local de votação, inclusão de necessidade para atendimento especial, solicitação de transferência de domicílio eleitoral, entre outros.

Serviços

As operações de alistamento, transferência e revisão podem ser feitas enquanto o cadastro eleitoral permanece aberto por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial em cartórios eleitorais, centrais ou postos de atendimento eleitoral em todo o Brasil. o site do TRE Pernambuco, na aba Autoatendimento do Eleitor, a eleitora ou o eleitor poderá, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar os dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação.

O cadastro eleitoral só é fechado 150 dias antes das próximas eleições, para preparação logística da votação, conforme prevê o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Nesse período, nenhuma alteração pode ser feita nos títulos dos eleitores. 

A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral consolide os dados do eleitorado apto a votar e tome providências necessárias à realização do pleito, como a organização dos locais de votação e impressão dos cadernos com os dados dos eleitores de cada seção.

Depois do susto, tudo bem com apresentadora de debate

Tudo bem com a mediadora do Debate da TV Jornal, Anne Barreto, que teve um mal súbito no segundo bloco do debate. Enquanto Danilo Cabral fazia uso da fala, a mediadora foi ao chão. A imagem da TV Jornal não mostrou a queda. Apareceu Danilo Cabral tenso e depois o debate foi interrompido. O atendimento […]

Tudo bem com a mediadora do Debate da TV Jornal, Anne Barreto, que teve um mal súbito no segundo bloco do debate.

Enquanto Danilo Cabral fazia uso da fala, a mediadora foi ao chão. A imagem da TV Jornal não mostrou a queda. Apareceu Danilo Cabral tenso e depois o debate foi interrompido.

O atendimento durou cerca de 5 minutos no estúdio. A mediadora foi levada para o Hospital Português. O debate foi retomado pelo jornalista Igor Maciel.

Segundo informações de quem acompanhou tudo, Anne teve uma queda na pressão arterial e desmaiou. O susto foi maior porque no desmaio, ela bateu o rosto no púlpito, gerando um ferimento próximo ao queixo.

Outro relato é que, quando era atendida,  Anne já consciente pedia desculpas pelo ocorrido,  quando na verdade não teve culpa alguma. Foi uma grande fatalidade.  Anne já está em casa com familiares.

TCE acata recurso e julga regulares contas de 2013 de Romério Guimarães

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito Romério Guimarães contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício de 2013. Os conselheiros conheceram do Recurso Ordinário e no mérito deram provimento parcial, julgando […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito Romério Guimarães contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício de 2013.

Os conselheiros conheceram do Recurso Ordinário e no mérito deram provimento parcial, julgando regular com ressalvas a prestação de contas. A corte ainda excluiu a imputação de restituição ao erário da importância de R$ 26.261,74.