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Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília

Alvos teriam financiado e estimulado caravanas para as invasões em Brasília.

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20/01) a Operação Última Patrulha, que cumpre oito mandados de busca e apreensão contra extremistas antidemocráticos no Estado do Pará. O objetivo é esclarecer sobre os atos antidemocráticos que culminaram com a depredação das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

Quarenta e seis policiais federais foram mobilizados para cumprir, em Belém e Ananindeua, as medidas cautelares expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará – TRF1.

De acordo com as investigações, os seis extremistas alvos dos mandados prestaram auxílio material para tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Eles são suspeitos de aderir, coordenar ou financiar o movimento antidemocrático que invadiu e vandalizou os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

A investigação começou a partir das postagens em redes sociais de participantes do movimento contra o Estado Democrático de Direito. As postagens tinham dois objetivos principais: organizar caravanas de manifestantes de todas as regiões do país para Brasília, para promover uma greve geral com a “tomada” dos Três Poderes através da invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, e assim instalar uma intervenção militar; e para fazer novas obstruções de rodovias federais e ataques a refinarias, portos e aeroportos nos Estados.

A Polícia Federal monitorou grupos de excursões que partiram de Belém rumo à Capital Federal, que tinham intuito de criar desordem e invasões a prédios públicos, inclusive com possíveis ataques a órgãos e empresas no Pará. Verificou-se intensa participação de alguns extremistas que se associaram de maneira estável e permanente para incitarem publicamente o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, através do encaminhamento de mensagens pelas redes sociais.

O nome da operação, Última Patrulha, faz referência a um dos grupos mais ativos redes sociais – com participantes do Pará – na organização dos ataques em Brasília.

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE aprovou nesta terça-feira (19) a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2018, conforme o processo nº 191000206. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as contas do então presidente do Legislativo Municipal, Nailson da Silva Gomes; do controlador interno, José Paulo Antunes; e da contadora, Maria das Dores Soares Diniz. Atuou o advogado Dr Antônio Fernando.

“O resultado do Tribunal de Contas reforça o trabalho responsável que procuramos fazer na condução da Câmara Municipal nos dois anos de nossa gestão, priorizando o bom andamento da casa, com transparência e, principalmente, compromisso com a população. Durante nossa gestão, o mesmo Tribunal de Contas incluiu Serra Talhada entre as dez câmaras mais transparentes de Pernambuco, graças ao trabalho conjunto que realizamos com ajuda da Mesa Diretora, dos colegas vereadores e de todos que fazem a casa Joaquim de Souza Melo”, comemorou Nailson Gomes, atual líder do governo na Câmara Municipal.