São Cristóvão continua liderando número de casos em Arcoverde

A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de  sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (6). 

A falta de segurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. 

“O que queremos é termos segurança e uniformidade. Porém, no cenário aqui em Pernambuco, o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Quando a greve é judicializada, a regra em de quase 100%, é dos casos é que a legalidade de que seja negada”, relatou  o advogado.   

Barreto sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. 

Sindicalistas

Representantes de sindicatos ouvidos no debate apresentaram problemas como multas de valor elevado e  concessão de liminares com proibição prévia de iniciar a paralisação. Também citaram a ocorrência de bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças. 

Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões que impedem previamente a realização de greve,  além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. 

Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), lembrou que os dias parados não são repostos, em prejuízo, por exemplo, do cumprimento dos dias letivos dos estudantes. 

Diálogo com Judiciário

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da lei foi defendida por Suzi Rodrigues, superintendente regional do Ministério do Trabalho.

“O movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais, para a gente provocar a mudança.  Nunca tivemos na história desse país nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora”, observou.   

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. 

A deputada Dani Portela (PSOL), que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime, e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta.

A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público, para que a assessoria da Comissão busque os encaminhamentos necessários. 

“Estatisticamente, mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais por alguma razão. A gente tem que abrir canais de diálogo”, considerou a deputada.

Uma visita de sindicalistas e parlamentares ao Tribunal de Justiça também foi sugerida pelo deputado João Paulo (PT), com o objetivo de estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário. 

Quanto vale uma vida?

Essa semana foi marcada pela adesão de 31 municípios ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco.

O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

Com previsão de início em janeiro, a Central de Regulação do SAMU 192 funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates num prazo máximo previsto de vinte minutos. Segundo o planejamento de viabilidade técnica do CIMPAJEÚ serão 24 bases instaladas nas três regionais de saúde, 24 ambulâncias de suporte básico (USB), 04 ambulâncias de suporte avançado (USA), 49 médicos, 16 enfermeiros, 112 técnicos de enfermagem e 112 condutores socorristas. O serviço atenderá cerca de 800 mil pessoas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

O blog pode estufar o peito e dizer que se orgulha de ver esse passo determinante. Do início dos debates até hoje, foram mais de 70 notícias vinculadas ao tema. Isso mesmo, mais de 70. E não pense que foram notas “alisa prefeito” apenas tratando de encaminhamentos. O blog foi pro ataque.

Em poucos temas, foi tão incisivo. Vejam algumas manchetes: Entregue com pompa, SAMU ainda é “unidade faz de conta” no Pajeú (dezembro de 2014), Sem Comunicação SAMU da região não funciona (março de 2015), Incompetência e descaso: SAMU entra 2016 sem previsão de funcionar e deixa sem serviço milhares no Pajeú (janeiro de 2016), Blog cria Guia Prático para funcionamento do SAMU Regional (fevereiro de 2016), Ministério da Saúde pede ambulâncias do SAMU de volta a prefeituras do Pajeú (novembro de 2016),  SAMU vira gozação no primeiro de Abril, Comitiva do Pajeú aprova modelo de SAMU mineiro e diz que será modelo para serviço na região (maio de 2018), Reunião tenta caminhos para destravar o SAMU Regional (junho de 2019), SAMU regional pode entrar em funcionamento até dezembro (setembro de 2019) até a notícia que todos esperávamos: municípios aderem ao SAMU Regional, desde 5 de dezembro.

Há horas em que o jornalismo é mesmo o principal  caminho da sociedade para encaminhamento de suas demandas, queixas, reclames. Para isso, jornalista não pode ter filtro em situações dessa natureza. Seu lado é o lado da população, não interessa suas relações políticas, econômicas, pessoais. É o momento onde o fazer jornalismo é pleno, não importa que interesses atingir.

A partir do início do seu funcionamento, cada vida a ser salva pelo SAMU é também parte da conquista dessa luta de mais de cinco anos do blog. Claro, seria arrogante, prepotente e uma inverdade colocá-lo como “o responsável”, “o padrinho”, “o único canal” para que isso acontecesse. Mas manter o tema de forma permanente na mídia, mostrando para cada gestor de município e de saúde que estávamos atentos, que não iríamos esquecer, que essa briga também era nossa sem dúvida está no que nos cabia.

Ao corpo técnico que encampou essa luta e também se orgulha de vê-la dando frutos, os parabéns por não esmorecer. São os que enfrentam as dificuldades quem vencem diante dos pessimistas, dos que lamentam e tentam puxar o tapete de uma conquista tão determinante para a saúde de nossa população.

Quem salva uma vida pode estar salvando o mundo. O novo respirar de uma criança, de uma mãe, de um pai de família vai poder ser ouvido a partir dessa decisão.  Deus nos dá vida para também lutar por ela. Quando perdemos uma por falta de ação política, foi ela, a política, que morreu junto. Assim, viva as vidas que hão de salvas no amanhã que está por vir…

Repensa Zeinha

Ninguém deixa de reconhecer a boa surpresa que tem sido a gestão Zeinha Torres em Iguaracy. Daí porque a decepção com o não ao SAMU consorciado. Pior a resposta, com o “quem manda sou eu”, quando sabe, o poder é outorga do povo. Poderia experimentar o modelo em respeito ao colegiado, sem alegar custo de R$ 6 mil mensais. Tem tempo pra repensar…

Ministro na Serra

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Edgar Santos, convidou o Ministro Álvaro Marcelo para visitar a Serra do Giz e suas pinturas rupestres.  A ideia é que ele envie uma equipe técnica do Ministério do Turismo para levantar as necessidades da região.  Angra dos Reis (RJ) ganhou um plano de turismo graças a isso. Ele também visitou a Serra da Capivara, no Piauí.

Resta um

Com um déficit fiscal astronômico, um dos calos de Custódia, Manuca Fernandez não faz uma gestão revolucionária. Em linhas gerais, consegue um feijão com arroz com um bifinho vez ou outra. Problema é que Luiz Carlos (PT) foi um desmantelo e faltam nomes competitivos na oposição. Por isso é favorito, segundo o Múltipla.

Projeto ganhe, mas more

O vereador Aécio Morais (PTB) saiu com essa proposta para Ingazeira bater 5 mil habitantes, evitando a regra que elimina cidades menores com menos de 10% de arrecadação. “Todo cargo comissionado tem que morar na Ingazeira”, disse, olhando pro prefeito Lino Morais.

Não vai

À Coluna, Aristides Santos confirmou que não disputará a prefeitura de Tabira em 2020. Diz que a missão na Contag,  onde está no primeiro mandato, não lhe permite interromper o diálogo com sindicatos e federações de trabalhadores rurais.

O que disse

“Vou ajudar a escolher um nome que possa unificar o grupo. O Deputado Carlos Veras está cuidando disso e tocando essa discussão”. Diz ainda que as dificuldades da gestão Sebastião Dias também se devem ao cenário nacional.

O mais desmantelado

Uma pesquisa no programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber qual o pior prefeito da região. Para os ouvintes, deu disparado Sebastião Dias,  de Tabira, com mais de 90% das citações.

Pesquisa em Carnaíba 

O blog divulga nesta segunda pela manhã números de nova pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida sucessória de Carnaíba.  No município,  o prefeito Anchieta Patriota disputará a reeleição.  Gleybson Martins é um dos nomes cotados da oposição.

Bênça padin…

Dos “prefeitos padrinhos” do Sertão  deverão ter afilhados competitivos Luciano Duque,  com Márcia Conrado e José Patriota, com Alessandro Palmeira. Em Arcoverde,  Madalena Brito não achou um afilhado pra chamar de seu e em Tabira o problema é o padrinho Sebastião Dias, ameaçando o futuro de quem impor as mãos.

Frase da semana:

“Ótimo é o Bolsonaro, isso aí que vocês defendem, milícia, não é isso?”

De Dilma Rousseff,  irritada ao ouvir de passageiros anti petistas na saída de um vôo: “a sua hora vai chegar”…

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina, gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado.

O objetivo da auditoria (processo 21100691-9), que teve como relator o conselheiro Carlos Porto, foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde-OSS contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), assim como, verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do Hospital.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de Auditoria da Saúde, a partir das prestações de contas mensais enviadas ao TCE, verificou-se que, no encerramento do contrato, o valor total gasto com o custeio do Hospital de Campanha Petrolina, durante o período da vigência contratual, foi inferior ao que foi repassado no mesmo período a ISMEP.

Embora constassem nos documentos analisados que a proporcionalidade do pagamento seria concretizada a partir da segunda parcela de custeio, a equipe de auditoria entendeu que, ao término da execução do contrato, o saldo mensal, se não comprovadamente utilizado, deveria ser devolvido aos cofres públicos, incluindo-se também o saldo da primeira parcela repassada por meio do contrato de gestão. A soma dos saldos totalizou R$ 6.252.225,82.

Em resposta ao Alerta de Responsabilização enviado pelo TCE durante a auditoria, o Secretário Estadual de Saúde ressaltou que, “com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros, caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas”. Contas glosadas são aquelas consideradas irregulares.

Em 30/11/2021, o Tribunal de Contas solicitou a apresentação dos documentos comprobatórios da restituição aos cofres públicos do total dos saldos, pelo ISMEP, tendo sido realizada e comprovada. 

“Assim, diante da análise realizada por esta auditoria, a prestação de contas final relativa ao contrato de gestão nº 007/2020 e o Relatório Financeiro nº 002/2021, ambos apresentados pela SES/PE, assim como a notificação realizada ao ISMEP e a comprovação da devolução dos R$ 6.252.225,82 superavitários aos cofres públicos, conclui-se que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde atuou em conformidade com as normas vigentes, e que este Tribunal foi parte fundamental para que houvesse tempestividade nas ações que culminaram com tal devolução, sendo o montante referido registrado como benefício gerado ao Estado de Pernambuco”, concluiu o relatório de Auditoria.

O Instituto Múltipla registrou pesquisa com a intenção de voto para o município de Iguaracy. Na cidade, disputa a reeleição o socialista Zeinha Torres contra Rogério Lins, candidato do MDB.

A pesquisa será divulgada neste blog ao meio dia.  Ela tem o número de identificação: PE-03509/2020. Foram 220 entrevistas realizadas no dia 25 de outubro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), e o diretor de Meio Ambiente, George Abel, participaram, nesta quinta-feira (13), da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco. O evento, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, reúne representantes de diversos municípios e organizações para discutir preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Durante a conferência, Dr. Pedro Alves destacou a importância da participação dos municípios na agenda ambiental. “A proteção do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva. Esses encontros são essenciais para fortalecer parcerias e promover ações que beneficiem nossas comunidades”, afirmou.

George Abel também enfatizou a relevância do evento. “Estamos aqui para trocar experiências e buscar soluções que possam ser aplicadas em Iguaracy. Trabalhar juntos é essencial para enfrentar os desafios ambientais”, declarou.

A programação inclui palestras, oficinas e mesas-redondas, abordando práticas inovadoras para a sustentabilidade em Pernambuco.