Santana do Ipanema (AL) sofre com reflexo das chuvas em Arcoverde e região

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a adoção de um novo sistema de votação para as Eleições de 2022. De acordo com o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, as votações poderão ser feitas on-line ou por aplicativo.

A implementação da medida, porém, depende do avanço dos estudos das propostas feitas pelas empresas privadas ao projeto Eleições do Futuro — lançado em setembro deste ano com o objetivo de iniciar avaliações para eventuais inovações no sistema eleitoral. As propostas deverão preencher três requisitos: segurança da votação, proteção ao sigilo do voto e eficiência.

Durante o evento de demonstração do projeto, em Valparaíso (GO), na manhã deste domingo (15), Barroso afirmou que a principal motivação para uma busca por sistemas alternativos às urnas eletrônicas é o custo do atual processo aos cofres públicos.

“Nós temos cerca de 500 mil urnas e, a cada dois anos, a cada eleições, temos que substituir 20% delas: 100 mil. O custo é muito alto. Com a alta do dólar, esse custo deve estar em R$ 1 bilhão”, disse. Segundo o ministro, a intenção é realizar um pleito mais barato e menos burocrático.

O TSE ressaltou que, apesar da possível parceria com as empresas privadas para a implementação de um novo modelo de voto, não está em discussão a possibilidade de abrir mão do controle do sistema de votação, que está e continuará sob o comando do Tribunal. Além de Valparaíso (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) também receberam a iniciativa neste 1º turno das Eleições Municipais de 2020.

Sem fraudes

Apesar da vontade de inovar, Barroso defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que, no Brasil, não há indícios de fraudes desde 1996, quando o sistema foi lançado. “Ninguém tem dúvidas de que o resultado das últimas eleições refletiu a vontade da população”, disse. Além disso, o presidente do TSE vetou a possibilidade de retornar ao voto impresso.

“Não podemos ter medo da modernidade. Não podemos retroagir à cédula impressa. Já descartamos essa possibilidade. Todo candidato que perder vai pedir verificação dos votos eletrônicos com as cédulas de papel e o processo eleitoral vai deixar de ser simples e seguro“, declarou. A afirmação vai contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que já defendeu a volta do antigo sistema.

Além disso, Barroso descartou a possibilidade de eventuais ataques cibernéticos às urnas eletrônicas, porém manifestou preocupação com os processos do TSE que estão na rede de computadores. “As urnas não são passíveis de ataques cibernéticos. Porém, os processos que tramitam em rede são. Após o ataque ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizamos um backup e reforçamos a segurança, mas ninguém está imune”, disse.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão de dificuldades financeiras, sua pasta tem outras prioridades que não passam por Garanhuns.

“O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB) já havia abandonado a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018. Agora, o ministro diz que dificuldades financeiras irão impedir a construção de novas casas em Pernambuco. E a população sai perdendo, mais uma vez. É um governo de retrocessos sociais inadmissíveis”, afirmou.

Humberto enviou um ofício ao Ministério das Cidades em 15 de junho deste ano, atendendo a um pleito da Câmara Municipal da cidade pernambucana, que solicitava a implantação de nova etapa do Minha Casa Minha Vida em Garanhuns e ainda a criação de um programa habitacional específico aos servidores públicos municipais.

“A população mais carente da cidade, que necessita de moradia para viver de forma mais digna, vai lamentar essa decisão do Ministério das Cidades, chefiado por um pernambucano. Mas vou seguir cobrando para que a execução do principal programa habitacional do país, lançado por Dilma, siga em benefício dos cidadãos brasileiros”, garantiu.

A resposta ao pedido de Humberto foi feita pela diretoria do Departamento de Produção Habitacional. Segundo a pasta, “tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa, a prioridade do ministério é a conclusão de empreendimento em andamento”.

View this post on Instagram

Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana.

O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 foram reincidentes e cinco estavam funcionando de maneira correta. Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias, para evitar a propagação da Covid-19.

As multas já somam o total de R$ 2,600 milhões. Das monitoradas, e já multadas anteriormente, mas que continuam praticando as irregularidades, estão: Caruaru; Cabo de Santo Agostinho; Abreu e Lima; Afogados; Agamenon Magalhães; Casa Amarela; Encruzilhada; Espinheiro; Herculano Bandeira; Imbiribeira; Teatro Marrocos; Piedade; Prazeres e Casa Caiada. Até o momento, já foram multadas 30 agências, localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destaca que a instituição financeira precisa colaborar com o combate ao vírus, não fomenta-lo. “É inadmissível o que se tem visto nas agências da Caixa Econômica em Pernambuco. Não vamos cessar enquanto uma medida verdadeiramente efetiva não for tomada pelo banco em prol da população” completa.

As fiscalizações do Procon iniciaram desde o início da quarentena em Pernambuco. O Procon emitiu uma medida cautelar para que medidas de segurança fossem adotadas. Cada agência da Caixa que descumprisse as determinações seria multada, em R$ 50 mil, por dia.

A medida cautelar recomenda que os bancos tenham funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

Professores e servidores da rede estadual de Educação de Pernambuco não vão mais decretar greve. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (27), em assembleia geral realizada no Teatro da Boa Vista, região central do Recife.

Houve muita contestação, mas, diante do prazo eleitoral – em que o Poder Executivo só pode legislar sobre reajuste financeiro até seis meses antes das eleições -,  a proposta enviada pelo Governo do Estado foi aprovada pela maioria.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, foram 10 horas de negociação com o Executivo. A categoria pleiteava o reajuste de 6.81% do piso salarial, já instituído por lei desde janeiro deste ano.

“Nós conseguimos construir uma proposta, que se não é a ideal e a que estava dentro das nossas expectativas, ao menos foi uma proposta que tira praticamente do zero a discussão inicial. O Governo queria contemplar apenas os professores que ainda estavam abaixo do piso atual de R$ 2.455,35, mas nós tivemos a condição de garantir que todos os segmentos da categoria fossem contemplados com o percentual de 6.81%”, declarou Fernando Melo.

O Governo de Tabira anuncia em nota ações de racionalização nas despesas correntes do Município. O decreto nº 022/2015, instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 600 mil reais até dezembro.

“A medida leva em consideração a situação econômica do País que aponta um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira”, diz a nota.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os Secretários do Município, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia.

A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes do Gabinete, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais, Controle Interno e Procuradoria. Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Dentre as restrições impostas pelo Decreto estão  Redução nas consultorias; Corte na concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas; Corte nas gratificações, horas extras, plantões extras e licenças com ônus para o Município; Redução dos veículos locados; Redução dos prédios alugados; Redução dos custos para telefonia fixa e móvel; Fiscalização das despesas de pessoal; Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas; Redução nas despesas de água e energia elétrica e Redução no consumo de combustível.