Santa Terezinha: três candidatos ao legislativo tem candidaturas indeferidas 

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

A agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho, entregou esta noite nos salões da AABB o Prêmio Melhores do Ano, premiando as categorias e profissionais que se destacaram conforme pesquisa de opinião com 200 questionários.

Uma das novidades deste ano na consulta popular foi a consultoria do SEBRAE, dando ainda mais legitimidade ao resultado, segundo o jornalista. “O diferencial do nosso evento é a seriedade. Todos os 200 formulários de pesquisa estarão a disposição do público na CDL, nossa parceira”, destacou o jornalista. Foram premiadas empresas e profissionais que se destacaram em 2017, em mais de 40 categorias.

Houve ainda homenagens entregues a nomes como o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, ao prefeito de Flores, Marconi Santana, ao empresário Alexandre Brito, ao grupo Manú, de Paulo Manú e ao médico Edson Moura.

Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano escolhida como a melhor emissora. Prestes a migrar para a faixa FM, a Pajeú é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play e Tunein Rádio para Iphone, além do novo canal de Wathsapp, o “zap zap da Pajeú”.

Além da Pajeú, profissionais ligados à emissora também foram premiados. A novidade foi a categoria melhor comunicadora, vencida por Michelli Martins. Este blogueiro honrosamente foi escolhido por mais um ano como melhor radialista.

Outra conquista foi a escolha como melhor Blog, por mais um ano. Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo, o blog foi criado para informações do Sertão, de Pernambuco e do país. Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos cinco blogs mais acessados do Estado em sua categoria (Allexa).

A Secretaria de Saúde de Itapetim confirmou no boletim epidemiológico desta terça-feira (01.09), quatro novos casos de covid-19 no município. Segundo a Secretaria, três foram confirmados através de teste rápido e um pelo método RT PCR.

Ainda segundo a Secretaria, Um paciente necessitou de internamento hospitalar e já se encontra recuperado, enquanto três permanecem em isolamento domiciliar, com quadro de saúde estável e em acompanhamento pela Atenção Básica.

O boletim também traz a informação de que mais seis pacientes tiveram curas clínicas comprovadas.

Portanto Itapetim conta agora com 122 casos confirmados, 98 recuperados e 6 óbitos.

Caro Nill Júnior,

Os vereadores que integram a bancada de oposição vem a público responder nota do prefeito Sávio Torres no seu blog,  referente à votação do PL de suplementação e remanejamento de dotações de autoria do executivo municipal.

1. O PL solicita autorização para suplementar 7 milhões de reais no orçamento grande parte dessa monta, para pagamento de pessoal, serviços de terceiros- pessoa jurídica e material de consumo.
2. O prefeito suplementou até o mês de março 3,3 milhões de reais, inclusive programas onde não havia necessidade e anulou dotações de áreas que tem necessidade de suplementação.
3. O prefeito em seus decretos anulou parte da dotação de reserva de contingência que segundo a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS no seu artigo 9° parágrafo 2° a partir de 5 de dezembro poderia ser remanejado. Anulou dotações de convênios para compra de raio-x e aparelho de ultrassonografia.
4. O prefeito repete que no mês de Agosto não tem dotações para pagamento de funcionários efetivos e contratados, afirmamos que o mesmo falta com a verdade. Analisando a LOA, Informações da própria prefeitura informada ao TCE e decretos de suplementação temos convicção que FUNDEB 60 fundamental tem dotação suficiente para o mês de Agosto e a maioria das folhas chegam a novembro e dezembro.
5. O prefeito informa apenas que sem dotação não paga folhas de pessoal, o mesmo omite outras informações exemplo: este projeto anula toda dotação destinado a reforma,limpeza e construção de barragens,em nenhum momento pede suplementação para compra de medicamentos,a merenda escolar tem dotação suficiente, como transporte escolar onde o mesmo executou apenas a metade dotação disponível.
6. A bancada de oposição apresentou requerimento que solicita ao TCE auditoria na execução orçamentária,os vereadores de situação votaram contra por orientação do jurídico da prefeitura.
7. A bancada de oposição depois de estudar analisar e discutir o projeto votou pela rejeição por entender que o projeto entra em contradição com os decretos de suplementação e a real necessidade de dotação orçamentária. Em nenhum momento nós vereadores votamos contra a população ,reconhecemos que o prefeito não aceita que a Câmara exerça seu papel com independência sem dispensar ao executivo submissão e sim prezar pelo bom debate e o respeito às divergências.
8. Na sessão de votação informamos que vamos autorizar as dotações necessárias para suplementar de acordo com a real necessidade ,inclusive nossa proposta foi apoiada pelo líder da bancada de situação Arlã Markson.
9. Em nenhum momento o vereador Plécio disse que não votaria por não gostar do prefeito,o mesmo disse que entendia ass palavras do contador,mais não votaria por não confiar no prefeito e não entender o projeto.
10. As bancada de oposição está a disposição de Tuparetama,convidamos o prefeito para esclarecemos através de um debate cordial e respeitoso (com a presença do mesmo e desta bancada ) toda verdade a população,que merece respeito.

Bancada de Oposição

O deputado estadual Sílvio Costa Filho enviou nota ao blog dizendo que tão logo a Câmara volte do recesso em fevereiro, o mesmo cobrará explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a construção da Arena Pernambuco. Veja abaixo nota na íntegra:

Reafirmo que em fevereiro, tão logo a Assembleia Legislativa volte do recesso, convidaremos o prefeito Geraldo Júlio para explicar ao povo de Pernambuco porque autorizou a construção da Arena Pernambuco – uma operação que está sendo investigada pela Polícia Federal e que já obrigou o Estado a desembolsar R$ 438 milhões desde a assinatura do contrato, causando enormes prejuízos aos cofres do nosso estado .

Não se trata de eleitoralizar o debate. Estou apenas cumprindo o meu dever, como parlamentar, de fiscalizar as ações do executivo . Repito que o prefeito Geraldo Júlio tem mais responsabilidade com este empreendimento do que o governador, pois o prefeito era o presidente do Comitê Gestor das PPPs de Pernambuco na época que a Arena foi licitada. Não compreendo qual a dificuldade de Geraldo Júlio dar as devidas explicações sobre esse processo, que foi conduzido por ele. Coube ao atual prefeito a missão de autorizar estudos, avaliar a viabilidade técnica e financeira do empreendimento e, por fim, autorizar a licitação e encaminhar a assinatura do contrato.

Mais uma vez informo que tenho o maior interesse de fazer o debate ético com o PSB . Vamos sim debater nossa gestão à frente da Secretaria de Turismo do Estado, mas também vamos perguntar ao PSB porque colocou Pernambuco no meio do furacão da Operação Lava Jato . Só em 2015 foram três operações da Polícia Federal em nosso Estado, todas elas envolvendo nomes importantes do PSB pernambucano. Estou pronto para o debate.

Silvio Costa Filho

Deputado Estadual