Santa Terezinha também registrou aglomerações no final de semana

As inscrições podem ser feitas através do site da Amupe ou da plataforma Sympla

O encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú e do Agreste”, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu Projeto Gestão Cidadã, em parceria com a União Europeia, que acontece no Sertão, na câmara municipal da cidade de Tabira, na próxima terça-feira, dia 10/12, e no Agreste, em Bezerros, dia 11/12.

Esta é uma das várias ações que a Amupe promove com o intuito de fomentar  práticas mais democráticas e com o firme propósito de contribuir para melhor qualificar  as políticas públicas. Para este encontro, estão convocados vereadores, assessores e representantes dos Grupos de Trabalho do Gestão Cidadã, compostos por membros da sociedade civil e gestores públicos municipais.

Uma gestão mais democrática e participativa é responsabilidade de todos os atores e sujeitos. Para a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery, “o envolvimento dos vereadores na discussão, é fundamental para qualificar as políticas implementadas dos municípios”, ressaltou.

Pela manhã, estão confirmados para palestrar sobre transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o prefeito de Triunfo, João Batista e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Logo após, será realizada uma rodada de fala com as câmaras melhores colocadas no Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Na parte da tarde será realizada a oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para democratização da Gestão Pública”, com André Araripe, que é assessor parlamentar na câmara municipal do Recife, especialista em Desenvolvimento Urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

Na semana em que se celebrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), o Governo de Pernambuco anunciou uma redução de 28,2% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado.

Os dados, divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE 2024), indicam que o total de casos caiu de 68.349 em 2022 para 49.103 em 2023, na faixa etária entre 5 e 17 anos.

O resultado foi atribuído a uma atuação conjunta entre o Governo do Estado, prefeituras e o governo federal, por meio de programas e campanhas voltadas à prevenção e combate à exploração do trabalho infantil.

De acordo com o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 19 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em Pernambuco em 2023. Já em 2024, foram registradas 740 ações em nível estadual e mais de cinco mil iniciativas nos municípios, com foco na proteção da infância.

A governadora Raquel Lyra ressaltou que os números refletem o compromisso da gestão estadual com os direitos das crianças.

“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão”, declarou.

O secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, destacou a importância do trabalho integrado entre os entes federativos.

“Cada criança afastada do trabalho precoce representa um avanço na garantia dos direitos da infância. Esses números reforçam que estamos no caminho certo”, afirmou.

Além das ações emergenciais, o estado também investe em programas estruturantes. Entre eles, a ampliação da rede de creches, com a construção de 250 unidades até 2026, abrangendo todas as regiões do estado. No início de junho, foi lançado o terceiro bloco de licitações, prevendo 54 novas creches em 53 municípios, com um investimento de R$ 342 milhões. O projeto é coordenado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos e a Cehab.

Outro programa destacado é o Mães de Pernambuco, que já beneficiou mais de 115 mil mulheres desde seu lançamento. A iniciativa promove transferências mensais de R$ 300 para gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, como parte do programa Pernambuco Sem Fome. O investimento total supera R$ 297 milhões.

Em abril, foi inaugurado o Lar Girassol, novo serviço de acolhimento institucional no Recife para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. O espaço substitui o antigo Lar Esperança e foi adaptado com estrutura acessível, áreas pedagógicas e espaços de convivência.

A Secretaria da Criança e Juventude, criada pela atual gestão estadual, também atua na formulação e execução de políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude, em articulação com conselhos e órgãos da rede de proteção. A secretaria fundamenta suas ações nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Leônidas Leal, reforçou que o trabalho é contínuo.

“Nosso foco é identificar e acompanhar as situações de risco, além de qualificar tecnicamente os profissionais que atuam nos territórios”, afirmou.

Toda vez é assim: basta um afago, uma brincadeira, um gesto entre adversários políticos e lá estão as câmeras para fazer o registro. Em Serra Talhada, na ida do governador paulo Câmara ao Todos Por Pernambuco, o assunto foi o clima descontraído entre o governador Paulo Câmara, o prefeito anfitrião, Luciano Duque e o pré-candidato oposicionista e ex-aliado do petista, Carlos Evandro.

Para muitos, o encontro pode estar selando a ida de Duque que deixou o PT, para uma sigla governista. O prefeito já havia sinalizado estar conversando com partidos governistas antes do encontro com Paulo. A dúvida é se a discussão partidária avançou. A considerar as imagens descontraídas ontem muitos dizem que sim.

A levar o discurso petista também. Ao lado do também adversário Sebastião Oliveira, Duque rasgou elogios a Câmara. “A determinação do governador entregando o prédio da UPE e anunciando a entrega do hospital do Sertão para março do ano que vem é uma mudança enorme na vida do homem do sertão. Parabéns governador”, disse.

Outro agarrado com Câmara e Duque foi o ex-prefeito Carlos Evandro que sonha em voltar à prefeitura. Foi um dos primeiros a chegar à Vilabella  FM na entrevista do governador Paulo Câmara. E também trocou afagos com o prefeito Luciano Duque, alimentando a especulação em redes sociais e na imprensa.

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, realizará de 19 a 22 de outubro, a 18ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que neste ano terá como tema: “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovação para o planeta”.

O evento é totalmente gratuito, aberto a qualquer pessoa interessada e mantém o formato virtual da edição passada.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 11 de outubro, pelo site do evento, a ser divulgado em breve. No endereço, os interessados podem consultar a programação da semana, que terá palestras e minicursos sobre temas variados, transmitidos pelo Google Meet.

A semana será composta por atividades on-line, distribuídas nos três turnos do dia. Os participantes terão direito a certificado, a ser disponibilizado 15 dias úteis após a realização do evento.

A SNCT é promovida anualmente no mês de outubro com a liderança do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTIC). O objetivo é aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos articulando instituições e realizando atividades de divulgação científica em todo o País.

Mais informações: [email protected]

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.