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Santa Terezinha: Situação da Câmara de Vereadores segue indefinida

Por André Luis

Segundo o Blog do Pereira, a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha ainda não foi notificada sobre o afastamento de três vereadores feito pela Justiça em operação policial realizada nesta quarta-feira (17). Segundo as informações, os parlamentares receberam as notificações de forma individual, mas a edilidade em si, ainda não foi notificada da decisão de afastamento.

O blog informa ainda que a justiça deve se manifestar nos próximos dias. O advogado da Câmara Terezinhense está analisando todo o processo. Segundo o Regimento Interno da casa, neste caso específico, entraria o vereador mais velho para assumir interinamente a presidência, ou seja Charles Lustosa.

O Blog do Pereira analisa que seguindo a lógica, entrariam no lugar de Neguinho de Danda o primeiro suplente de vereador do partido AVANTE Geilson Arts, obteve 209 votos. Nas vagas de Nôdo de Gregório e André de Afonsim, teoricamente entrariam as duas primeiras ‘suplentes’ de vereador do partido PODEMOS, Ana Paula 25 votos e Liedja obteve 19 votos, mas as duas não estão em condição de suplente, pois segundo o blog apurou, não atingiram os 10% de votantes na eleição de 2020, quando a Justiça Eleitoral incluiu uma regra conhecida como ‘Clausula de Barreira’. 

Já o consultor jurídico do Blog do Marcello Patriota, o advogado, Emerson Dario, informou que de acordo com o STF, em voto que conduziu o julgamento, o ministro Barroso destacou que a Constituição não condiciona a posse dos suplentes de parlamentares à votação mínima.  Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidade de votação nominal mínima (cláusula de desempenho) para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, julgada na sessão virtual concluída em 17 de fevereiro de 2023. Leia aqui a decisão.

Outras Notícias

Dilma repete acreditar que todos votaram por país melhor

do Diário de Pernambuco A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) reafirmou na noite desta segunda-feira (27) que o “recado das urnas” é de mudança e repetiu que é a hora de todos os brasileiros se unirem para garantir um futuro melhor para o país. “Eu acredito que uma eleição é sempre um recado de mudança, […]

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do Diário de Pernambuco

A presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) reafirmou na noite desta segunda-feira (27) que o “recado das urnas” é de mudança e repetiu que é a hora de todos os brasileiros se unirem para garantir um futuro melhor para o país. “Eu acredito que uma eleição é sempre um recado de mudança, acho que a eleição na democracia é um momento que as pessoas, mesmo com posições diferentes, elas defendem uma mudança, uma melhoria”, disse, em entrevista ao vivo à TV Clube/ Record.

Dilma lembrou que as palavras mais ditas durante a campanha foram “mudança” e “reforma” e disse que em todas as democracias maduras no mundo, quando se fala em união “não está se falando de unidade perfeita de ideias”. “Mas sim em uma possibilidade de abrir-se um amplo diálogo”, diz.

A presidente disse ainda que vai trabalhar para garantir que o país cresça e mantenha esse nível baixo de desemprego. “Vamos abrir o dialogo amplo com todas as forças produtivas e sociais e todo o setor financeiro também”, disse. “A partir de agora o clima é de construção de pontes.”

Ao ser lembrada sobre os sobressaltos que a economia brasileira tem sofrido nos últimos anos, Dilma transmitiu uma mensagem de tranquilidade. “Em 2002, o Brasil tinha R$ 37 bilhões na reserva. Hoje temos R$77 bilhões além do necessário, ou seja somos credores agora”, explicou a presidente. A presidente reeleita reconheceu as dificuldades, mas lembrou que o mundo inteiro está passando por problema dessa ordem em virtude da crise internacional. “As mudanças serão feitas”, garantiu, mas se esquivou ao ser questionada sobre qual será a próxima equipe a assumir o Ministério da Fazenda. “Não adianta especular, está cedo ainda”, concluiu.

Dilma ainda criticou uma suposta falta de visibilidade da crise de abastecimento de água que São Paulo vem sofrendo. “Se fosse num governo da situação, nós seríamos criticados severamente. Mas pouco se iluminou o problema. Os refletores não estavam sobre ele”, criticou. Ao final, a petista pontuou que a palavra que definirá sua próxima gestão será “diálogo”.

Chuva deixa 12 mortos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo

As chuvas intensas que atingem a região Sudeste desde sexta-feira (22) causaram oito mortes no Rio de Janeiro e quatro no Espírito Santo. O cenário mais crítico é em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, onde choveu mais de 340 mm desde sexta. É um volume muito grande em pouco tempo. A média na cidade […]

As chuvas intensas que atingem a região Sudeste desde sexta-feira (22) causaram oito mortes no Rio de Janeiro e quatro no Espírito Santo.

O cenário mais crítico é em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, onde choveu mais de 340 mm desde sexta. É um volume muito grande em pouco tempo. A média na cidade para todo o mês de março é de 250 mm.

A chuva concentrada deixa o solo instável e provoca deslizamentos. A Defesa Civil informou a ocorrência de 238 deslizamentos na cidade.

Um deles destruiu a casa de uma família e deixou quatro mortos. Uma menina de quatro anos foi resgatada viva após 15 horas sob os escombros. Ayla perdeu os pais, o irmão e a avó. O resgate emocionou os bombeiros e moradores. A menina está fora de perigo.

Ela estava abraçada ao pai, que foi retirado sem vida. Douglas José de Souza tinha 24 anos. Ele usou o corpo como escudo para protegê-la.

Em Teresópolis, uma criança de 8 anos e um adolescente de 14 morreram após três casas caírem numa. Em Arraial do Cabo, um homem morreu atingido por um raio. Em Duque de Caxias, um motorista morreu depois que o caminhão que ele dirigia capotou na pista molhada e caiu em um córrego.

A chuva é causada por uma frente fria que chegou da região Sul e pôs fim à onda de calor que atuou na região na semana passada. Agora, essa frente fria está estacionada entre o norte do RJ e o sul do ES.

A chuva deve continuar neste domingo (24). Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ainda há risco alto de enchentes, enxurradas e deslizamentos.

Polícia Federal sai fortalecida com aprovação da MP da Autonomia, diz Humberto

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) a Medida Provisória n° 657/2014, que prevê regulamentações na estrutura da Polícia Federal (PF) e inclui a exigência de que o cargo de diretor-geral terá de ser ocupado, obrigatoriamente, por um delegado federal do quadro especial. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que presidiu a Comissão Mista […]

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) a Medida Provisória n° 657/2014, que prevê regulamentações na estrutura da Polícia Federal (PF) e inclui a exigência de que o cargo de diretor-geral terá de ser ocupado, obrigatoriamente, por um delegado federal do quadro especial.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que presidiu a Comissão Mista criada para analisar a matéria no Congresso e participou de reuniões no Palácio do Planalto para costurar a proposta, aplaudiu a iniciativa. “A MP é extremamente importante para o processo de reestruturação da Polícia Federal”, disse.

A Medida Provisória, apoiada integralmente pelos delegados, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, já que o texto aprovado pelo Senado manteve a redação dada na Câmara dos Deputados.

Humberto avalia que a proposta é fundamental, especialmente no que diz respeito ao acesso à condição de delegado federal e nas definições relativas ao cargo de diretor-geral. Ele ressaltou que as demais categorias da PF, papiloscopistas, agentes, escrivães e peritos, continuam contempladas com a possibilidade de assumir cargos de chefia e funções comissionadas.

“Há um compromisso do governo federal de que, aprovada essa matéria, haverá entendimento com as demais categorias da PF para que a maior parte dos cargos em direção e em comissão na agência possa continuar a ser ocupada por esses segmentos”, afirmou.

O diretor-geral da PF reforçou o discurso do senador e do governo. Em comunicado encaminhado aos diretores e superintendentes regionais do órgão, Leandro Daiello, diretor-geral da PF, escreveu que a Medida Provisória “não tem o condão de modificar a atual política de indicação para as funções de chefias e cargos comissionados”.

Segundo ele, esses postos continuarão a ser ocupados por servidores de todos os cargos que integram a estrutura da PF, observada a hierarquia do órgão.

A MP nº 657 estabelece, entre outras medidas, que a PF é “órgão permanente do Estado, organizado e mantido pela União” e “integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça”. Além disso, a proposta reserva exclusivamente aos delegados da PF integrantes da classe especial o cargo de diretor-geral do órgão.

Afogados: comércio fechado no dia de Santa Maria Madalena

Diferente de momento anterior, comércio não abre em nenhum período nesta quinta-feira Por André Luis Nesta quinta-feira (22), é feriado municipal em Afogados da Ingazeira. Dia de Santa Maria Madalena, padroeira da Diocese de Afogados da Ingazeira.  Conversamos com o presidente da CDL, Darlan Quidute, que informou que o comércio, desta vez, vai acompanhar a […]

Diferente de momento anterior, comércio não abre em nenhum período nesta quinta-feira

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), é feriado municipal em Afogados da Ingazeira. Dia de Santa Maria Madalena, padroeira da Diocese de Afogados da Ingazeira. 

Conversamos com o presidente da CDL, Darlan Quidute, que informou que o comércio, desta vez, vai acompanhar a decisão e não abrirá as portas. A dúvida era se poderia ter uma flexibilização como aconteceu em momento anterior, onde as lojas puderam abrir as portas até às 13h.

Portanto, nesta quinta-feira, tudo estará fechado. Bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários, comércio e repartições públicas.

Vale lembrar ainda, que não haverá coleta de lixo. e Prefeitura de Afogados pede para que a população não coloque lixo nas portas. Na sexta-feira (23), tudo volta a abrir e a coleta será retomada.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou através de nota na tarde desta quarta-feira, que  não há flexibilização quanto ao feriado de Santa Maria Madalena, que será feriado integral.

Ainda segundo a nota, quem “decidir abrir, deverá arcar com as responsabilidades legais que tal ato incide, como, por exemplo, pagamento de hora extra aos seus colaboradores, ou outras formas de compensação previstas em lei”.

Ministros do TSE avaliam processar Bolsonaro por fake news sobre eleições

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam processar o presidente Jair Bolsonaro caso ele apresente na próxima semana as mesmas provas que mostrou na transmissão ao vivo da última quinta-feira (29) para questionar o sistema eleitoral. No dia 21 de junho, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que as autoridades que denunciaram fraude nas eleições […]

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam processar o presidente Jair Bolsonaro caso ele apresente na próxima semana as mesmas provas que mostrou na transmissão ao vivo da última quinta-feira (29) para questionar o sistema eleitoral.

No dia 21 de junho, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que as autoridades que denunciaram fraude nas eleições presidenciais de 2018 teriam 15 dias para apresentar provas, no âmbito de um procedimento administrativo.

O prazo, que estava suspenso em razão do recesso, vence na próxima semana.

O presidente anunciou que na tradicional live apresentaria provas de fraude nas eleições de 2018, convidando jornalistas a comparecerem (sem direito a perguntas).

No dia, contudo, apresentou vídeos antigos já desmentidos e sustentou que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”.

A tentativa do presidente foi de jogar para o TSE a responsabilidade de provar que não há fraude — o que é chamado de inverter o ônus da prova. Assim, a avaliação dos ministros da Corte (que tem três integrantes efetivos do Supremo Tribunal Federal) é de que o presidente está colocando a segurança nacional em risco, e que se ele não apresentar provas, poderá ser processado.

O presidente do STF, Luiz Fux, prepara para a próxima semana um discurso na reabertura do ano judiciário no qual irá falar sobre democracia, e como cada instituição e ator institucional precisa atuar dentro dos seus limites, sem extrapolar, para a democracia se manter firme.

Ação “patética”: Ministros do STF também comentaram a ação do presidente, dizendo que ele inverteu o ônus da prova, chamando a ação toda de absurda e “patética”.

Uma das questões apresentadas pelo presidente é a de que, em 2018, diversos eleitores tentaram votar 17, número do então candidato Bolsonaro, mas que aparecia apenas o número 13, do então candidato do PT Fernando Haddad.

Na época das eleições, um vídeo que sustentava a informação circulou nas redes sociais, mas foi desmentido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Há tempos, o presidente tem dito que é preciso que haja o chamado ‘voto impresso auditável’, questionando o sistema eleitoral usado por ele nos 24 anos ocupados na Câmara dos Deputados e também usado nas eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito presidente da República. Ele questiona o sistema alegando que se não for eleito em 2022, será fraude.

O mandatário também chegou a dizer que só haverá eleições se houver voto impresso. Há na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso, proposto pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), mas que não tem apoio para ser aprovada. Governo tenta reverter cenário de derrota.