Santa Terezinha: presidente da Câmara cobra adicional para profissionais da unidade mista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026.

O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões.

A medida foi tomada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que favorece a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto.

No último dia 23, o juiz federal e desembargador Marcelo Navarro, relator do processo, aplicou a multa de R$ 5 mil. A equipe jurídica de Armando Monteiro recorreu da decisão. Nesta terça-feira (29), Navarro relatou o recurso para os outros seis desembargadores do TRE, que decidiram por manter a multa.

O TRE ficou sabendo da existência do link por meio da principal coligação adversária de Armando, a Frente Popular, liderada pelo PSB. O grupo denunciou o fato ao TRE no início do período oficial de campanha, no começo de julho.

O relatório assinado por Navarro afirma: “o fato de constar da página oficial somente o link do site pessoal do candidato, e não a propaganda em si, não afasta o caráter ilícito de sua conduta, uma vez que a página oficial foi utilizada como meio facilitador de divulgação de propaganda eleitoral em favor do representado”, afirma o texto assinado por Navarro.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou suas redes sociais para anunciar uma novidade para a saúde do município: a construção do novo Centro de Especialidades Médicas e de Urgência/Emergência 24 horas.

“Anunciamos a construção do novo Centro de Especialidades Médicas + Urgência/Emergência 24 horas da nossa cidade. Uma das maiores obras da saúde de todos os tempos. Obrigado ao senador Efraim Filho e aos deputados Wilson Santiago e Wilson Santiago Filho pela destinação de emendas para realização desse sonho”, declarou o prefeito em sua postagem.

A iniciativa promete ser um marco na saúde pública de Ouro Velho, proporcionando atendimento especializado e emergencial contínuo para a população.

A obra, considerada uma das maiores na área da saúde já realizadas no município, conta com o apoio significativo dos parlamentares, cujas emendas viabilizaram a execução deste projeto ambicioso.

Por André Luis

A poetisa Elenilda Amaral diz ter sido vítima de machismo durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (10). Ela acusa o poeta Iranildo Marques, de Serra Talhada, por conta de um comentário no Facebook.

Segundo Elenilda, ela fez um comentário na última sexta-feira (07.08), em uma postagem do poeta, chamando para uma live que tinha como mote a negação do machismo na poesia.

Elenilda chamou a atenção do colega para a importância de não negar a existência do machismo fundado em opiniões pessoais e que seria importante que ele chamasse para debater o assunto, mulheres que vivenciam o dia a dia da poesia e que, portanto, teriam autoridade para falar. Elenilda disponibilizou o comentário de  que teria gerado a resposta do produtor cultural:

“É interessante a postura do cidadão de se achar no direito de negar algo que existe, baseado simplesmente na sua vida pessoal e em meia dúzia de opiniões iguais a sua. O que vejo é um discurso vazio, agressivo e opressor que visa apenas atingir um movimento democrático e voluntário que é o cordel sem machismo. O poeta aí simplesmente acha que só por que abre espaço para participação da mulher pode negar que existe machismo. Eu já fui vítima de vários episódios machistas dentro de eventos de poesia, dentro de espaços iguais aos que ele se refere. Abrir espaço é totalmente diferente de abrir a cabeça meu caro. Quem tem que falar se existe ou não machismo somos nós que fomos e ainda somos vítimas diariamente. E a vocês mulheres que gozam no mote, todo meu respeito, mas aconselho que saiam de seu quadradinho particular, ouçam a voz das mulheres que estão bradando por uma causa. Se vocês nunca foram vítimas do machismo, não tornem sua vivência particular em uma verdade absoluta, enxergue além de seu mundo confortável. O cidadão menciona que quer nomes, se fosse pra dá nomes eu teria uma listinha, mas nossa luta é baseada num ideal, combatemos ideias e não pessoas. Não vamos sair por aí apontando pessoas, nossa luta não se rebaixa a isso. Outra coisa, sugiro que leia, estude, se informe das coisas do mundo. Sugiro ao nobre poeta, que quando desejar falar de machismo chame pra um debate quem possui propriedade de fala sobre o tema. Discursos rasos são intoleráveis! Um homem falar que não existe machismo é a mesma coisa de um lobo dizer que não gosta de ovelhas!”, escreveu Elenilda no comentário da postagem.

Elenilda também apresentou o  comentário de Iranildo, que ela coloca como “agressivo e machista”:

“Grande poetisa do Pajeú, sua postagem raivosa no Facebook, antes da nossa Live, gerou comentários desrespeitosos que tocaram na minha dignidade e serão resolvidos na justiça. Em nenhum momento eu digo que não existe machismo, mas poderia dizer que vocês são feministas raivosas e que não aceitam a situação política do Brasil e querem deturpar o nosso Cordel com um movimento esdrúxulo e político, aceitem que teremos mais anos pela frente. Pergunto a você: intelectual do verso, você é feminista? Já conversou com seu esposo hoje? Ele está sabendo que você está nas redes sociais incitando o ódio nas pessoas? Ou você não tem diálogo com ele? Eu vou tentar entrar em contato com o seu esposo pra saber se ele concorda que a esposa dele fique nas redes sociais incitando a violência. Botando mulheres contra homens. Irei também perguntar à justiça criminal, já que cometeram crime contra a minha idoneidade e na Cível, já que mexeram também na minha dignidade. Ah! Você escreveu no seu comentário acima, a palavra: “Vasio”. Próxima vez que for escrever a palavra vazio, consulte o dicionário por favor.

Se acalme, tome um chá de camomila. Eu vou conversar com o seu esposo pra tentar um acordo com ele, (pode ser que você escute ele) pra você deixar de se meter onde não é chamada. E a justiça vai resolver o restante. Aguarde” escreveu Iranildo.

Com o propósito de promover uma atuação sistematizada visando à prevenção e o enfrentamento em casos de violência escolar e de bullying nas unidades escolares públicas e privadas em todo território estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu educadores, gestores de unidades escolares, professores, conselheiros tutelares e demais grupos envolvidos com a educação para apresentar o projeto  “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar”.

O evento ocorreu na segunda-feira (21), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Trata-se de uma iniciativa da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Escola Superior do MPPE (ESMP), e também em parceria com a Secretaria de Educação da Cidade do Recife e a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.

O projeto foi pensado e concebido após os casos de violência, até com vítimas fatais, que ocorreram em unidades de ensino brasileiras em 2023. Segundo a Promotora de Justiça Gilka Miranda, que idealizou o projeto, houve um aumento de denúncias de várias violências em ambiente escolar. “O bullying é um conjunto de agressões repetitivas e contínuas que visam humilhar ou intimidar alguém, sejam por meio físico ou psicológico, feitas por um indivíduo ou um grupo que escolhe uma vítima como alvo e passa a persegui-la”, esclareceu ela. “As consequências são a evasão escolar, queda de rendimento, isolamento social, baixa autoestima, depressão e, inclusive, suicídio”, comentou ela. “No futuro, a vítima pode ainda ter dificuldades nas relações sociais, na carreira profissional, tendência a dependência alcoólica ou outras drogas”, completou.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, mostrou-se entusiasmado com mais um projeto do MPPE que é antiviolência e visa cuidar de pessoas em situação vulnerável. “Criar mecanismos de prevenção e trabalhar a comunidade escolar como um todo, como prevê o projeto, mostra a capacidade do MPPE em realmente buscar soluções efetivas para um problema que, apesar de não ser fácil de resolver, precisa de ações que visualizem a complexidade das violências, que estão não somente no interior da escola, mas se estendem às redes sociais. É mais um compromisso do MPPE com o bem-estar da sociedade”, afirmou ele.

O projeto não se resume a trabalhar somente vítima e agressor na tentativa de restaurar as relações afetadas, mas também conscientizar a comunidade escolar em sua totalidade, criando uma rede de planejamento integrada e usando a justiça restaurativa para criar princípios, técnicas, métodos e atividades que ajudem a gerar mentalidades de inclusão, diversidade, democracia e relações afetivas. “Queremos desenvolver nas crianças, desde cedo, o sentido de ética”, pontuou Gilka Miranda. “Assim, é preciso focar na formação continuada de professores, supervisores, orientadores educacionais, diretores, monitores e equipes de apoio a trabalharem o tema ininterruptamente”, detalhou ela.

“Trata-se de um tema atual e necessário para que o ambiente escolar seja plural e sem violações. Temos muito a construir, mas estamos no caminho certo”, definiu a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

“Práticas restaurativas na escola trazem mais respeito, confiança e empatia, fortalecendo vínculos e contribuindo para reflexões e soluções duradouras. Na escola, com certeza, ajudará na construção de relações mais saudáveis, promovendo a cultura de paz e direitos humanos”, avaliou a coordenadora do NUPIA, Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti. 

MESA REDONDA – O evento contou ainda com a mesa redonda onde participaram as professoras Luciene Tognetta e Silvia de Medeiros Maciel. Elas explanaram sobre suas experiências e estudos sobre o bullying. 

“Bullying não é o único problema na escola, mas é o mais cruel. Precisamos reconhecer e entender o problema para não ministrar o remédio errado. As práticas restaurativas são uma forma ótima de resolver de forma evoluída e civilizada”, disse Luciene Tognetta. Ainda frisou que pais e professores precisam se esforçar para ler sinais nos estudantes, que quase nunca denunciam o bullying, sejam vítimas ou espectadores.   

Já Silvia de Medeiros Maciel apontou que não há como de violência do bullying sem falar de todas as pessoas que estão ligadas à vítima e ao agressor, inclusive na convivência escolar. “Precisamos educar para a sensibilidade, para as singularidades, sobre sermos seres humanos habitando com outros”, destacou ela.

A apresentação do projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar” teve ainda a participação da gerente de apoio jurídico da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Virgínia Xavier Cavalcanti; e do secretário de Educação da Cidade do Recife, Frederico Amâncio.