Santa Terezinha: prefeito anuncia primeira parcela do 13º dos servidores

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, disse em sua rede social que, como já divulgado pela imprensa, a Câmara recebeu pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel.

“Encaminhamos os pedidos para a assessoria jurídica. Os advogados darão parecer pela materialidade ou não dos pedidos”. Ou seja, avaliarão se os pedidos atendem os requisitos legais para seguir.

O parecer já será apresentado na próxima sessão, dia  4 de dezembro, segunda próxima.

“Haverá o sorteio para conhecer a Comissão prévia que vai analisar os pedidos”. Uma comissão é sorteada para cada pedido. “A Casa James Pacheco manterá as práticas da transparência, responsabilidade e justiça. Todos os passos serão abertos e transparentes”, disse.

Caso as Comissões dêem parecer pela sequência do pedido, haverá todo um rito processual, com direito a ampla defesa até a votação final. Para a cassação são necessários dois terços dos votos.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito. Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

 

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O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

O senador Fernando Bezerra Coelho participou na noite desta quinta-feira (29) de caminhada em Arcoverde ao lado do candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti.

No ato político de encerramento da caminhada, que percorreu as principais ruas da cidade, Fernando Bezerra lembrou a trajetória política de Zeca. E ressaltou o compromisso de Zeca com os candidatos a governador Miguel Coelho e a deputado federal Fernando Filho, que busca a reeleição.

“Zeca é a maior liderança política da história de Arcoverde. Foi prefeito e deputado. Os obstáculos que teve que ultrapassar até encerrar a sua memorável campanha não foram poucos. Mas mesmo diante das adversidades que surgiram, Zeca nunca vacilou. Sua eleição para a Assembleia Legislativa fará justiça à sua trajetória e, sobretudo, ao grande trabalho que Zeca sempre empreendeu a favor dos homens e mulheres de Arcoverde. Agora, é só colar o voto. Quem vota em Zeca, vota em Miguel. Quem vota em Zeca, vota em Fernando Filho”, disse FBC.

“Fico feliz em ser um dos primeiros a encampar esse projeto que não é de Miguel, não é do senador Fernando Bezerra nem do deputado Fernando Filho. Esse projeto é de um novo Pernambuco”, acrescentou Zeca. Antes de Arcoverde, o senador Fernando Bezerra Coelho esteve em Pesqueira, onde participou de encontro com o ex-prefeito João Eudes e Maria José. Já em Venturosa, se reuniu com apoiadores do vereador Carlão.

Congresso em Foco

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado será instalado nos próximos dias, com sete meses de atraso e quase metade dos titulares sob investigação. Seis dos 14 senadores indicados para o novo colegiado respondem a algum processo ou inquérito na Justiça. Eles são investigados por crimes como caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crime de responsabilidade.

Aguardado desde o início do ano, o Conselho de Ética tem a responsabilidade de analisar representações e denúncias feitas contra os senadores. É um trabalho que pode resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e até em perda do mandato. As atividades devem começar nos próximos dias, pois, ao anunciar a instalação do colegiado, na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu que já há representações prontas para serem apresentadas.

Na ocasião, Alcolumbre alegou ainda que só conseguiu instalar o Conselho de Ética agora, em setembro, porque estava esperando os blocos partidários indicarem os membros do colegiado.

Os nomes dos 14 titulares do colegiado foram lidos e aprovados pelo plenário na semana passada, sem nenhuma contestação. Seis deles, porém, estão sob investigação. São os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Weverton Rocha (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Telmário Mota (Pros-RR).

Só Ciro Nogueira, que é presidente do PP, é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos investigados pela Operação Lava Jato. Em denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida há apenas três meses pelo STF, é acusado de desviar recursos da Petrobras e de receber repasses de Joesley Batista, da JBS, nas eleições de 2014.

Já Marcelo Castro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura responde por crime contra a ordem tributária. E Weverton Rocha por crime de licitação. Jaques Wagner teve um processo arquivado no STF recentemente, mas ainda é investigado na Justiça eleitoral da Bahia por caixa dois nas campanhas de 2006 e 2010, quando foi eleito e reeleito governador. Já Telmário Mota responde por violência contra a mulher.

A chamada terceira via já apresenta os primeiros descontentamentos em Tuparetama. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Mesmo com os filhos Diógenes (vereador) e George Patriota participando das reuniões, por razões ainda não reveladas, o ex-prefeito Vitalino Patriota tem dado demonstração que não parece empolgado com o bloco em formação.

Tanto que não participou de nenhum encontro até agora. Ou seja, isso é o que pode se chamar de divisão “na divisão” da política de Tuparetama.