Santa Terezinha: MPPE alerta conselheiros tutelares para não defender candidatos

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (1), para convocar os colegas parlamentares e a sociedade em geral a se engajarem na campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”. Na próxima quarta-feira (3), é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco.

A campanha é encabeçada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável.

“É urgente o grito em defesa do rio. A situação atual do Rio São Francisco é preocupante. Como não bastasse a agressão ambiental, o desague irresponsável de esgoto em suas águas, a destruição de suas matas ciliares, provocando o grande assoreamento da calha do Velho Chico; agora, se agrava com a falta de chuva na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, onde está a principal nascente do Rio São Francisco”, afirmou o deputado.

A programação do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, que está sendo organizada pelo Comitê, acontece no dia 3, tanto em Petrolina quanto em Juazeiro, na Bahia. Estão sendo mobilizadas escolas, organizações culturais, associações comunitárias e toda a população ribeirinha.

Em Petrolina, a concentração começa às 14h na Praça do Bambuzinho, no centro da cidade, onde será instalada uma exposição fotográfica que destaca o povo do rio e suas demandas. Haverá ainda, uma caminhada do centro até a Orla 1, onde ocorrem outras apresentações artísticas, pronunciamentos e, mais uma vez, devolução de água limpa ao rio.

“Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco, morador de Petrolina, eu viro carranca para defender o Velho Chico. Somos todos Chico”, finalizou o parlamentar.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, realizada na noite desta segunda-feira (07), o presidente Djalma Nogueira dedicou os trabalhos do dia às mulheres tabirenses.

O chefe do Legislativo destacou a atuação das vereadoras Socorro Véras (PT) e Ilma Soares (MDB), que nesses dois anos da atual legislatura têm levado à tribuna da Casa Eduardo Domingos de Lima os anseios da população feminina do município.

“As vereadoras Socorro e Ilma são as porta-vozes das mulheres de Tabira e fazem com muita determinação esse importante papel de defensoras pelos direitos igualitários. O Poder Legislativo fica engrandecido com a participação e a força feminina”, comemorou Djalma.

Na manhã desta terça-feira (08), Djalma celebrou a data do Dia Internacional da Mulher junto às funcionárias da Câmara, que ganharam flores, chocolates e um agradecimento especial pelo trabalho que realizam junto à administração do Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Tabira tem um histórico de participação de mulheres na composição das suas legislaturas, onde duas delas passaram pela presidência da Casa. As vagas foram ocupadas pelas vereadoras Maria Madalena Campos, Marta Pereira, Ozita Rodrigues, Terezinha Nunes, Genedy Brito (Presidente), Maria do Carmo Melo, Nelly Sampaio (Presidente) e Claudiceia Rocha.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

Do site da Rádio Pajeú

A Rádio Pajeú foi agraciada neste sábado (16), com o Prêmio Personalidade 2019, fruto de pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira pelo Blog do Itamar e informativo O Binóculo. A entrega aconteceu no Espaço Maju Festas e agraciou varias empresas e nomes da sociedade afogadense.

O blog do comunicador Nill Júnior, Gerente Administrativo da Rádio, também foi escolhido como o melhor de 2019 na pesquisa popular e recebeu seu prêmio. Ele também foi agraciado como Melhor Radialista. Ele recebeu os prêmios ao lado da sua filha, Nívea Victória.

O radialista, entretanto destacou que a maior conquista é o prêmio da emissora. “Uma rádio que nos dias de hoje tem posições em defesa da sociedade que tem espaço aberto em sua programação, evita espetacularização da violência como veículos país afora, o que gera mais violência e ainda tem posição cultural sem ceder a modismos. Essa emissora ganhar esse prêmio diz muito sobre a nossa gente”, disse o gerente Administrativo Nill Júnior.

Idealizada pelo bispo católico Dom João José da Mota e Albuquerque, a Rádio Pajeú entrou no ar no final dos anos 50 operando em AM 1500. Na época a região sequer contava com energia elétrica e o funcionamento da estação se dava por meio de motores a óleo. Ao longo do tempo a emissora foi se transformando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão Pernambucano e, mais recentemente, passou a operar no dial FM, resultado do processo de migração AM-FM.

A Rádio Pajeú FM 99.3 cobre a região do Sertão Pernambucano. Outra opção para acompanhar a programação é por meio de aplicativos para dispositivos móveis. A emissora conta também com aplicativos próprios, disponível nas versões para Ios e Android.

O município de Serra Talhada registrou mais um mês de saldo positivo na geração de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) sistema oficial do Ministério do Trabalho que acompanha admissões e desligamentos em todo o país. Em outubro de 2025, o município contabilizou 411 admissões, resultando em saldo positivo de 40 postos de trabalho.

“Esse resultado demonstra a continuidade de um trabalho desenvolvido de forma integrada, com ações que dialogam com diferentes setores da economia e fortalecem o ambiente de negócios de Serra Talhada. A partir de parcerias institucionais e do planejamento adotado pela gestão, temos conseguido ampliar oportunidades e garantir que mais pessoas ingressem no mercado formal”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O desempenho está ligado a políticas públicas que têm como foco a ampliação da capacitação profissional da população, como o Qualifica Serra, o incentivo à abertura de novas frentes produtivas e os investimentos em infraestrutura urbana e econômica. Essas estratégias contribuíram para fortalecer atividades locais, atrair empreendimentos e criar condições favoráveis para a manutenção e expansão do emprego no município.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, o resultado reflete o engajamento de diferentes áreas da administração. “O município tem atuado de maneira contínua para criar condições estruturais e de qualificação que favoreçam a geração de vagas. Esses números mostram que o esforço conjunto tem resultado em avanços importantes para o setor produtivo e para os trabalhadores”, destacou.