Santa Terezinha: MPPE alerta conselheiros tutelares para não defender candidatos

A prefeita Márcia Conrado iniciou a última semana do ano de 2022 entregando novos fardamentos aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente responsáveis pela manutenção das praças e canteiros da cidade.

A entrega foi realizada no Centro Administrativo II, no bairro AABB, contemplando 34 servidores. Os kits de fardamentos são compostos por botas, bonés, calças e camisas com proteção UV, contra a radiação ultravioleta.

“Temos a satisfação de concluir o ano entregando novos fardamentos a estes servidores do Meio Ambiente, colaboradores que trabalham diariamente para manter nossas praças e canteiros limpos, bonitos e bem cuidados”, comemorou a gestora.

Celulares apreendidos na operação de hoje da PF (Polícia Federal), que cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, mostra troca de mensagens entre o procurador-geral da República e que também é procurador-geral-eleitoral, Augusto Aras, com os alvos da operação.

As informações são do site JOTA apuradas com fontes da PF, do MPF (Ministério Público Federal) e do STF (Supremo Tribunal Federal). A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

Os empresários bolsonaristas teriam defendido, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro de 2022. Essas mensagens foram reveladas pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

De acordo com o JOTA, fontes disseram que foram encontradas mensagens com críticas ao trabalho de Moraes nos celulares e também declarações sobre a candidatura à reeleição de Bolsonaro. Apesar de estarem em sigilo, os conteúdos das mensagens já estão sendo conversados entre os ministros do Supremo, segundo o veículo.

Em seu segundo ano de execução, a parcela extra do programa injetará R$ 154 milhões na economia do Estado

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (26.01), em cerimônia com transmissão online, o calendário do segundo pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco, que terá início no dia 11 de fevereiro. 

Conforme o cronograma do programa estadual, os pagamentos referentes ao ano de 2020 ocorrerão nos meses de fevereiro, março e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário, e vão injetar R$ 154 milhões na economia do Estado. Em 2020, o programa disponibilizou R$ 154.606.815,27 para 1.190.295 famílias, que receberam as parcelas extras também em três etapas.

“É sempre um momento de muita satisfação poder, no início de um ano tão desafiador, ter a oportunidade de cumprir esse compromisso com os pernambucanos. O 13º do Bolsa Família de Pernambuco é a contribuição do nosso governo para buscar efetivamente dar uma renda extra à população mais pobre do nosso Estado. Diferentemente do programa do Governo Federal, que só durou um ano, aqui em Pernambuco nós entendemos a importância da manutenção desse programa. Principalmente em um ano de pandemia, em que as pessoas tiveram que fazer restrições severas”, afirmou Paulo Câmara.

Embora este seja o segundo ano de execução do programa estadual, o governador reforçou que continuará vigilante no trabalho em favor dos mais vulneráveis. “Não podemos deixar que as políticas de assistência diminuam. Vamos continuar trabalhando por um Pernambuco mais justo, menos desigual”, destacou.

O primeiro grupo de beneficiários, que contempla os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, começa a receber o pagamento no próximo dia 11 de fevereiro. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, será feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro.

Já os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Esta etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito à parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, reforçou a importância do programa, sobretudo em um momento difícil como este, devido à pandemia e à crise econômica já instalada. “Essa é uma demonstração do compromisso do governador Paulo Câmara. Nesse momento difícil, encontramos no Governo de Pernambuco um braço amigo ara atender a população mais vulnerável do Estado, garantindo a proteção social das pessoas mais pobres”, disse. Além de Sileno Guedes, participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos e o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

CONSULTA – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude já está disponibilizando uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual. O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. 

O link de acesso é: http://www.sdscj.pe.gov.br . Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, no telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Michelle Bolsonaro atacou o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja durante evento do PL Mulher em Rio Verde, Goiás.

A presidente nacional do PL Mulher se referiu aos dois como “casalzinho que demoniza Israel”. Michelle chamou mais de uma vez a esquerda de “maldita”, “ordinária” e que “promove a destruição”.

A ex-primeira-dama é uma das lideranças do partido com expressão nacional e dialoga bem com o setor evangélico conservador.

Michelle disse que Lula é um “gastador de primeira” e que “alguém paga” pelo crescimento da arrecadação.

“Mexe no prato da família, no arroz, no feijão, na proteína daqueles que mais precisam. Eu sei que Deus permitiu esse momento para mostrar que quando o justo governa, o povo se alegra, e quando o ímpio governa, a nação geme. E é isso que tem acontecido com tantos impostos”, afirmou.

Segundo ela, Lula deveria seguir o exemplo do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica. “Esse sim era um socialista raiz, dente podre, carro caindo, meu amigo falou que ele tinha acho que era um fusca, um fusca caindo aos pedaços, casa ferrada, aí sim”, disse ela, que se referiu ao presidente como um “socialista que só quer viver no luxo às custas do dinheiro do contribuinte”.

Em um momento, disse que pode ser que Lula e Janja se convertam indo às igrejas. “E se eles se converterem, de todo o coração, Deus os perdoará e nós iremos morar juntos no céu”, afirmou.

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Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. 

Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. 

Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. 

Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. 

“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.

Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui. 

COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL

Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. 

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).