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O deputado federal Danilo Cabral voltou ao município de Bom Conselho, nesta terça-feira (19), para participar da inauguração da reforma e ampliação do hospital municipal Monsenhor Alfredo Dâmaso, ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos; do deputado federal Renildo Calheiros; do prefeito João Lucas e do ex-prefeito Dannilo Godoy.

Emendas de Danilo foram utilizadas pela prefeitura para ajudar na reforma e para a aquisição de novos equipamentos e melhor atender a população da cidade na unidade hospitalar.

O hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso, que atende mais de 95% da população da cidade, faz semanalmente uma média de mil atendimentos emergenciais; 500 atendimentos ambulatoriais e 900 exames.

A unidade conta com um centro cirúrgico que realiza 20 cirurgias por semana e tem 45 leitos. Oferece as especialidades de clínica médica, pediatria,  ginecologia, obstetrícia, cardiologia, reumatologia, ortopedia e psiquiatria. O investimento total na reforma e ampliação foi de R$ 4 milhões.

“A cidade de Bom Conselho sempre me recebeu com muito carinho. Todas as vezes que venho aqui, renovo minha alma. Agradeço ao conjunto de manifestações que a gente recebeu aqui, vindas da sinceridade do povo que nos delegou a confiança. Com a ajuda desse conjunto político formado por Dannilo Godoy e João Lucas, trouxemos importantes ações e desenvolvimento para o município. A gente tem que falar de importantes valores nessas conquistas: a união que esse conjunto político sempre teve na defesa dos interesses de Bom Conselho, em parceria com o governo do Estado. Isso começou lá atrás com nosso saudoso Eduardo Campos”, pontuou Danilo.

“Quem de Pernambuco não tem saudade de Eduardo? Quem de Pernambuco não viveu e sabe das ações que mudaram a vida das pessoas? O que nós fizemos com a Educação, Saúde; com a geração de empregos, com o mundo rural. Pernambuco viveu o seu melhor momento quando a gente tinha Eduardo como governador e tinha um parceiro ajudando Eduardo; o ex-presidente Lula. Ninguém faz nada na vida sozinho. A gente só faz as coisas quando a gente também se junta e consegue um ajudar o outro. Pernambuco teve um filho dessa terra que ajudou muito Pernambuco e ajudou Eduardo. Vamos fazer esse reencontro de Pernambuco e do Brasil com a esperança”, destacou.

O Comandante do 23º Batalhão, Tenente Coronel Flávio Moraes, determinou uma reciclagem de toda a tropa para abordagens na área do  comando. A chamada instrução de manutenção para todo o efetivo tem a finalidade de aprimorar o trato diário com armas de fogo, técnicas de abordagens, procedimentos em ocorrências, legislação de trânsito, ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e aulas de defesa pessoal.

As instruções estão sendo ministradas na sala de instrução da Área Integrada de Segurança – AIS/20, durante o expediente administrativo, em Afogados da Ingazeira, pelo período necessário para que todos os policiais da atividade fim da OME sejam capacitados.

Já as instruções de armamento e tiro policial serão ministradas no estande do Tiro de Guerra – TG.

Mais de um ano depois de a Justiça Federal determinar a desocupação de mais de 1,6 mil hectares de terra indígena Pankararu nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão, a disputa no local segue sem solução. Foi o que alertou o deputado Rodrigo Novaes (PSD) em discurso no Pequeno Expediente desta quarta (9).

De acordo com o parlamentar, as mais de 300 famílias que residiam na área há quase dois séculos ainda não foram reassentadas e metade delas sequer recebeu a indenização prevista na decisão judicial. “A Polícia Federal estipulou o prazo de dez dias para que essas pessoas fossem retiradas e as propriedades, com casas e benfeitorias úteis, abandonadas”, explicou o parlamentar.

“Tenho muito respeito pelo povo indígena e minha palavra aqui é de equilíbrio. Ninguém teria a ousadia de querer tirar um direito dos índios, que precisa ser reafirmado, legitimado e respeitado por todos. Porém, a gente também não pode retirar direito de pessoas que estão naquele local há 200 anos”, complementou. Novaes fez um apelo ao Governo Federal e à Fundação Nacional do Índio (Funai): “Com boa vontade e bom senso, conseguiremos resolver essa situação de uma maneira boa para todas as partes, adotando uma solução pacífica”.

Uma das maiores estiagens dos tempos recentes está dando dor de cabeça pra Compesa e principalmente para os usuários em várias cidades do Sertão.

Prova disso são os vários comunicados atestando crise em sistemas adutores.

Neste sábado,  foram anunciados serviços de manutenção emergencial na Estação de Tratamento de Água Luiz Gonzaga, que integra o Sistema Adutor do Oeste.

“Devido à ocorrência, o sistema está operando com vazão reduzida em 40%, o que pode afetar os municípios de Granito, Exu e o distrito de Timorante (Exu)”, diz a Compesa.

Na última quarta a Compesa informa que o Sistema Zé Dantas encontra-se operando com redução de aproximadamente 50% da sua vazão, em razão da necessidade de realização de manutenções emergenciais de natureza eletromecânica em dois poços localizados no distrito de Fátima.

“As intervenções decorrem de ocorrências técnicas identificadas de forma repentina, que exigem serviços especializados para garantir a segurança operacional, a confiabilidade dos equipamentos e a continuidade sustentável do sistema”.

Em função da complexidade dos serviços, que demandam a mobilização de equipes técnicas especializadas e a substituição de componentes específicos, a previsão é de que a plena recuperação da vazão do sistema ocorra até o dia 15 de janeiro.

Nem as medidas operacionais para minimizar os impactos à população anunciadas resolvem o problema. Esta semana, dezenas de ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram falta de água em bairros de Afogados da Ingazeira. O calendário provisório de abastecimento para as áreas afetadas não está sendo cumprido.

A comunicadora Michelli Martins fez um desabafo. “O povo clama na Rádio Pajeú. Cuidem em ajustar esse abastecimento o povo não aguenta mais. Aqui no São Brás, na parte alta onde moro o povo tá clamando por água que deveria ter chegado na madrugada da quarta pra quinta até a manhã do sábado. Até hoje nada, isso é um absurdo. Respeitem os clientes”, reclamou.

Na terça-feira,  foram executados serviços de manutenção emergencial na Adutora do Oeste. “Em virtude dos serviços, foi preciso suspender o abastecimento dos municípios de Trindade, Ipubi e Araripina”.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.