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Santa Terezinha: Couro de Zuca Preto deve assumir a presidência da Câmara, diz assessoria jurídica

Por André Luis

Os suplentes Geilson Artes, Paula Gouveia e Liedja devem assumir as cadeiras vagas

Nesta quinta-feira (18), a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha enviou um parecer esclarecedor sobre a atual situação política enfrentada pelo município, marcada pelo afastamento de três vereadores em decorrência da Operação Conluio 2, deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

A consulta à assessoria jurídica foi motivada pelo vereador Charles Lustosa, que reivindicou a presidência da Casa após os acontecimentos do dia 18 de janeiro de 2024. O Blog teve acesso ao parecer, que aborda questões cruciais sobre a ordem de sucessão e a gestão da Câmara diante da ausência dos membros da mesa diretora.

Ordem de Sucessão e Composição Atual da Câmara

Segundo o parecer jurídico, a Constituição Federal estabelece que em municípios com menos de quinze mil habitantes, como Santa Terezinha, a Câmara de Vereadores será composta por nove parlamentares. Nas eleições municipais de 2020, os vereadores eleitos e diplomados foram:

Neguim de Danda (AVANTE); Couro de Zeca Preto (PODE); Dejaci Cabelinho (PODE); Paula Gouveia (PODE); Fabinho de Chico França (AVANTE); Carlinho Policial (PODE); Charles Lustosa (PODE); Liedja (PODE); Júnior de Branco (AVANTE).

Devido à Operação Conluio 2, os vereadores Neguim de Danda, Nôdo de Gregório e André de Afonsim foram afastados, e seus respectivos suplentes Geilson Artes, Paula Gouveia e Liedja devem assumir as cadeiras.

Desdobramentos Jurídicos e Eleições Suplementares

O parecer destaca que, caso algum dos suplentes não aceite assumir o cargo, e não haja outros suplentes disponíveis, é necessário notificar a Justiça Eleitoral para providências, podendo ocorrer eleições suplementares, salvo se faltarem menos de nove meses para o término do mandato.

Gestão da Casa Legislativa e Presidência Interina

Diante do afastamento dos membros da mesa diretora, o vereador mais idoso deve assumir a presidência interinamente, conforme o parágrafo único do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara. Considerando dados oficiais da Justiça Eleitoral, o vereador Couro de Zuca Preto é o mais idoso, devendo, portanto, assumir interinamente a presidência da Câmara.

Se o afastamento dos membros da mesa diretora persistir por mais de 120 dias, a eleição interna será convocada pelo presidente interino para escolha da nova mesa diretora.

O parecer conclui que a presidência interina de Couro de Zuca Preto deverá permanecer até decisão judicial em contrário ou caso o afastamento seja superior a 120 dias, quando a mesa diretora ficará vaga em definitivo.

A Câmara Municipal de Santa Terezinha enfrenta, assim, um momento desafiador, com desdobramentos jurídicos que moldarão o futuro político do município nos próximos meses. Leia aqui a íntegra do Parecer Jurídico.

Outras Notícias

Prefeitura de Ingazeira proíbe fogueira e fogos de artifícios

Como medida de enfrentamento da emergência de saúde provocada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura de Ingazeira publicou o decreto 029/2020 onde proíbe a comercialização de fogos de artifícios e acendimento de fogueiras no município.  Adianta a nota da gestão encaminhada a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que o descumprimento das medidas preventivas […]

Como medida de enfrentamento da emergência de saúde provocada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura de Ingazeira publicou o decreto 029/2020 onde proíbe a comercialização de fogos de artifícios e acendimento de fogueiras no município. 

Adianta a nota da gestão encaminhada a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que o descumprimento das medidas preventivas previstas no decreto será comunicado a autoridade policial para apurar a caracterização dos crimes.

Após TAC, Prefeitura de Garanhuns anuncia concurso

A Prefeitura de Garanhuns, Agreste do Estado, deve realizar concurso público para provimento de ao menos 127 vagas. De acordo com Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo prefeito do município, Izaías Regis Neto, a administração deve licitar para escolha de empresa especializada em organização de […]

concurso-publico-como-escolherA Prefeitura de Garanhuns, Agreste do Estado, deve realizar concurso público para provimento de ao menos 127 vagas. De acordo com Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo prefeito do município, Izaías Regis Neto, a administração deve licitar para escolha de empresa especializada em organização de processos seletivos em um prazo de 30 dias, contados da publicação do Termo.

Após a contratação da organizadora, a Prefeitura terá mais 30 dias para lançar o edital de abertura do certame, cujas provas devem ser marcadas para o prazo máximo de 60 dias quando encerradas as inscrições dos candidatos. As convocações dos concursados devem ocorrer em até 30 dias da homologação do resultado final da seleção.

Os aprovados substituirão os servidores contratados para prestação de serviços temporários. Caso não cumpra o acordo, o compromissário pagará multa diária de R$1mil, além de responder criminal e administrativamente.

Auxílio para enfrentamento à Covid-19: veja quanto cada cidade irá receber

O auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios foi aprovado pelo senado no último sábado (2). O auxílio é uma forma de ajudar a combater os efeitos do coronavírus e será analisado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). No boletim divulgado nesse domingo (3), o Brasil tem 101.147 casos confirmados da […]

Senado aprovou recursos em sessão virtual

O auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios foi aprovado pelo senado no último sábado (2). O auxílio é uma forma de ajudar a combater os efeitos do coronavírus e será analisado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4).

No boletim divulgado nesse domingo (3), o Brasil tem 101.147 casos confirmados da doença e 7.025 mortes. Segundo o levantamento, número de pessoas recuperadas da covid-19 é de 42.991.

O programa de enfrentamento ao coronavírus aprovado pelo Senado destinará aproximadamente R$ 1,5 bilhão a Pernambuco. Estados e municípios repartirão cerca R$ 125 bilhões entre repasses diretos e suspensão de dívidas.

Veja quanto cada município da região do Pajeú e de cidades circunvinhas podem receber de auxílio, segundo levantamento do Afogados On Line:

Município Valor liberado
Afogados da Ingazeira R$ 3.556.164,36
Arcoverde R$ 7.095.148,73
Betânia R$ 1.213.957,82
Brejinho R$ 714.592,52
Calumbi R$ 548.805,53
Carnaíba R$ 1.866.034,23
Custódia R$ 3.542.038,59
Flores R$ 2.159.335,0
Iguaracy R$ 1.167.094,60
Ingazeira R$ 434.081,31
Itapetim R$ 1.299.571,49
Mirandiba R$ 1.468.889,92
Santa Cruz da Baixa Verde R$ 1.201.836,38
Quixaba R$ 650.262,97
Santa Terezinha R$ 1.127.676,05
São José do Belmonte R$ 3.241.197,71
São José do Egito R$ 3.240.434,16
Serra Talhada R$ 8.241.627,33
Sertânia R$ 3.427.123,48
Solidão R$ 573.334,75
Tabira R$ 2.723.411,63
Triunfo R$ 1.455.909,48
Tuparetama R$ 782.835,29

 

Aliança Márcia Conrado/Avante já tem data de ato para ser oficializada, diz site

Ainda segundo o Vilabelaonline, o Solidariedade deve estar junto O site da Rádio Vilabela, o Vilabela Online, publicou com exclusividades nesta quarta-feira (27), que nos últimos dias, o cenário político de Serra Talhada tem estado agitado, com movimentações e alianças que prometem impactar as eleições deste ano.  Segundo o site, uma das notícias que vem […]

Ainda segundo o Vilabelaonline, o Solidariedade deve estar junto

O site da Rádio Vilabela, o Vilabela Online, publicou com exclusividades nesta quarta-feira (27), que nos últimos dias, o cenário político de Serra Talhada tem estado agitado, com movimentações e alianças que prometem impactar as eleições deste ano. 

Segundo o site, uma das notícias que vem causando grande repercussão é a vinda do partido Avante, liderado por Sebastião Oliveira, para o grupo da atual prefeita Marcia Conrado.

“Informações de bastidores, obtidas com exclusividade indicam que entre o dia 5 e 7 de abril vai ocorrer um evento em Serra Talhada para selar a união dos grupos, rumo as eleições municipais. Durante este evento, o Avante oficializará seu apoio à reeleição da prefeita Marcia Conrado. Essa adesão fortalece a base da atual gestão e sinaliza uma união de forças em prol de um projeto político comum”, destacou o site.

O site traz ainda a informação de que além disso, especula-se a participação do partido Solidariedade no evento, para também oficializar o apoio do Solidariedade ao governo atual. Resta saber se com a presença de Marília Arraes, vice-presidente nacional do partido ou não.

O site finaliza a matéria analisando que “essas movimentações políticas deixam claro que as alianças e estratégias estão sendo cuidadosamente traçadas visando o pleito eleitoral. O anúncio do Avante e a possível participação do Solidariedade neste evento são sinais de que a corrida pela prefeitura de Serra Talhada promete ser acirrada e estratégica.” 

Buíque emite Carteira de Trabalho Digital

Os moradores de Buíque, no Agreste pernambucano, não precisam mais se deslocar a outros municípios para retirarem sua carteira de trabalho. Agora, ao invés de se deslocar quilômetros em busca do documento que levava meses para chegar, quem precisa da CTPS tem sua expedição feita na própria cidade, de forma eletrônica. Isso foi possível com […]

Os moradores de Buíque, no Agreste pernambucano, não precisam mais se deslocar a outros municípios para retirarem sua carteira de trabalho. Agora, ao invés de se deslocar quilômetros em busca do documento que levava meses para chegar, quem precisa da CTPS tem sua expedição feita na própria cidade, de forma eletrônica.

Isso foi possível com a inauguração do Centro do Trabalhador, localizado na Avenida Jonas Camelo, nº 80, no Centro de Buíque, inaugurado pelo prefeito Arquimedes Valença (MDB) no último dia 22 de maio ao lado do seu vice-prefeito Dr. Dilson Santos, da Secretária Teófila Valença (Assistência Social), além de vereadores, secretários e da população.

“Criamos esse espaço para que os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, trabalhadores que precisam renovar sua carteira, possam de forma ágil e perto de sua casa, retirar esse documento que é exigência legal para se chegar desde um estágio remunerado ao emprego formal”, revelou Arquimedes Valença.

Segundo a Secretária de Assistência Social à qual o Centro do Trabalhador está vinculado, Teófila Valença, para esse projeto se concretizar a Prefeitura de Buíque preparou e executou a renovação de convênios, fez a compra de equipamentos, treinou a equipe para execução das atividades e organizou do espaço de forma a atender a demanda reprimida. O funcionamento do Centro do Trabalhador é de 2ª a 6ª feira, das 08h às 13h.

Para emitir sua carteira de trabalho (CTPS), o jovem ou trabalhador e trabalhadora deve se dirigir ao centro munido de documento de identificação (ex: RG, CNH), Cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência (ex: conta de água, luz, telefone, etc) e comprovante de estado civil. Como o sistema é eletrônico a foto é tirada na hora da expedição do documento

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.