Santa Terezinha: Câmara aprovava aumento de salários do executivo e legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/17 – que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o texto a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento da gestão do Sistema. A matéria será relatada pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo parecer é pela admissibilidade.

“Estamos propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que, hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a cortes, como aconteceria no orçamento do próximo ano, quando a proposta orçamentária do governo previa um corte de mais de 90% dos recursos para a área. “A PEC acaba com a instabilidade que ameaça a gestão do Sistema”, acrescenta.

A apreciação da PEC ocorrerá no dia da abertura da 11ª Conferência Nacional da Assistência Social, que reunirá representantes do setor de todo País, que prometem uma grande mobilização pela aprovação da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo. Danilo Cabral pretende pedir celeridade ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação do colegiado.

“Precisamos manter a mobilização para que a tramitação da PEC do SUAS seja aprovada o quanto antes. Ela é importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

Os Assessores Especiais da Casa Civil, Danilo Simões e Edson Henrique, juntamente com o deputado estadual Romero Sales Filho, foram recebidos pela Governadora Raquel Lyra no seu gabinete no Palácio do Campo das Princesas. A informação é do Blog do Finfa. 

Na ocasião, foram discutidas várias ações para a região do Sertão do Pajeú, especialmente para o município de Afogados da Ingazeira.

Como demandas prioritárias foram solicitadas a inauguração do ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara, a instalação de um posto de coleta do Hemope e o tão sonhado Centro de Hemodiálise Regional.

Ainda foram solicitadas ações para a melhoria do abastecimento de água no município e a transformação da recentemente anunciada seção do Corpo de Bombeiros em um grupamento da corporação, devido a importância estratégica de Afogados da Ingazeira para a região.

Foi reforçada ainda a necessidade da continuidade e aceleração das ações de recuperação das estradas que atendem o nosso Sertão do Pajeú, que tem sido bastante cobradas pela população.

Ainda oram tratados dos temas políticos, buscando fortalecer o grupo da oposição que disputou as últimas eleições municipais e que irá dar o suporte à futura candidatura à reeleição da Governadora.

“Foi uma conversa franca e necessária com a Governadora, para demonstrar o compromisso com a sua reeleição e ao mesmo tempo reforçar a necessidade do fortalecimento do grupo de oposição em Afogados da Ingazeira, que verdadeiramente representa o enfrentamento ao PSB local”, disse Danilo.

“Tivemos a oportunidade de uma conversa frente a frente com a Governadora, reforçando a força política do nosso grupo e solicitando várias ações importantes para o nosso município e região”, afirmou Edson Henrique.

Debate das Dez: Danilo estará no Debate das Dez,  da Rádio Pajeú,  nesta quinta-feira,  dia 21, a partir das dez horas. A agenda com a governadora, as eleições de 2026 e as articulações do grupo de oposição estarão sendo debatidos.

Em sua primeira visita à Argentina, o presidente dos EUA, Barack Obama, falou sobre a crise política brasileira durante entrevista coletiva ao lado do presidente argentino,Mauricio Macri, nesta quarta-feira (23). Questionado sobre o assunto, Obama disse que não discutiu o tema “extensivamente” com Macri, mas que ambos esperam que o Brasil resolva “de forma eficaz” a questão.

“O Brasil é um país grande, é amigo dos nossos dois países. A boa notícia – e o presidente Macri apontou isso – é que a democracia dele está madura. Acho que os sistemas de leis e estruturas são fortes o suficiente para que isso seja resolvido de forma que o Brasil prospere e seja o líder mundial que é”, disse Obama.

“Precisamos de um Brasil forte e eficiente para nossa própria economia e para a paz mundial”, acrescentou.

Macri disse que acompanha de perto a questão, citando o “afeto dos argentinos pelo povo brasileiro” e o fato de o Brasil ser seu principal sócio estratégico no mundo. “Estamos convencidos de que o Brasil vai sair fortalecido dessa crise e esperamos que saiam o antes possível. O que acontece no Brasil afeta nosso país”, completou o presidente argentino.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito deste ano começaram a ser discutidas, como a edição de normas conjuntas para regulamentar a atuação do Ministério Público Eleitoral no Estado e a capacitação de promotores que vão acompanhar as disputas pelo Executivo e Legislativo nos municípios.

Uma das preocupações para a futura eleição de prefeitos e vereadores é a violência de gênero na campanha  e o cumprimento da quota feminina pelos partidos. Os dois temas devem ter prioridade nas ações, informaram os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Este primeiro encontro foi realizado na sede da Procuradoria Regional da República, no Recife. Participaram também o Procurador Regional da República, Wellington Saraiva, e, pelo MPPE, os Promotores José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Chefe de gabinete da PGJ; e Eduardo Henrique Lessa, Assessor Técnico da PGJ. O primeiro turno das eleições 2024 está programado para 6 de outubro.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu início, nesta segunda-feira (6), a entrega de fardamento e kit com material escolar para mais de seis mil alunos da rede municipal de ensino. 

A entrega simbólica aconteceu no centro de educação infantil Evangelina de Siqueira, no bairro Sobreira. O prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e da secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca.

O Prefeito entrou nas salas de aula e conversou com servidores, professores e alunos. “É muito gratificante poder ver a alegria e o sorriso das crianças ao receberem o material escolar, e o fardamento novo. Não tem recompensa melhor do que ver esses sorrisos e poder compartilhar da alegria delas,” destacou Sandrinho. 

De acordo com a secretária Wivianne, cada aluno está recebendo fardamento e material na própria escola em que estuda. “Fizemos um grande investimento para garantir o fardamento e o material já nesse início de ano letivo,” afirmou Wivianne. 

Confira o que contém cada kit escolar que começou a ser entregue: 

Kit Educação Infantil – caderno de desenho grande; massa de modelar; lápis de cera grosso; lápis de cor; lápis grafite; borracha; cola pequena; caderno 96 folhas; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Anos iniciais – caderno 96 folhas; régua; lápis grafite; borracha; apontador; lápis de pintar; cola pequena; tesoura sem ponta; garrafa plástica.

Kit Educação de Jovens e Adultos e Anos finais – caderno grande – 20 matérias; lápis grafite; apontador; régua; borracha; caneta azul; garrafa plástica.