Santa Terezinha adere a projeto que dará fim ao lixão

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Comunicamos à população o primeiro caso suspeito de Coronavírus (COVID-19), no município de Arcoverde.

Trata-se de um idoso do Riacho do Mel, de 98 anos, com síndrome respiratória aguda grave, que se encontra internado no Hospital Regional Ruy de Barros Correia. O paciente teve contato com uma pessoa que chegou recentemente de São Paulo e está apresentando os sintomas suspeitos do COVID-19.

O caso está sendo acompanhado pelos profissionais da saúde do nosso município. O material de exame foi recolhido e encaminhado para o Recife, onde será examinado.

Mais uma vez pedimos à população que redobrem os cuidados de higiene e, sobretudo, fiquem em suas casas, evitando o máximo possível deixar suas residências e evitem também contato físico com outras pessoas.

A Secretaria de Saúde do Município continua a postos seguindo todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde estadual.

Vamos colaborar com os profissionais da saúde de Arcoverde seguindo as orientações.

O melhor remédio é a prevenção.

Atenciosamente,

Madalena Britto
Prefeita de Arcoverde

A onda sertaneja e o tradicional forró irão dar o tom no São João de Petrolina. O circuito junino do Sertão de Pernambuco também será marcado pelo resgate dos festejos nos bairros da cidade e uma intensa agenda superior a 40 dias de festa. Divulgada nesta sexta-feira (12), pelo prefeito Miguel Coelho, a programação do Pátio de Eventos Ana das Carrancas traz grandes nomes como Luan Santana, Simone e Simaria, Matheus e Kaun, Jorge e Mateus, Bruno e Marrone, além do fenômeno Marília Mendonça.

A programação contempla ainda nomes de peso do forró como o Wesley Safadão, Aviões do Forró, Solange, Magníficos e os forrozeiros da região representados pelo Forró Pega Leve, Flávio Leandro e Targino Gondim. Tem espaço ainda para o grande nome do arrocha, Pablo e a  irreverência do cantor Bell.  Ao todo, 71 atrações vão se apresentar durante os meses de maio e junho.

O circuito junino de Petrolina terá dois momentos, com festas nos bairros e no Pátio de Eventos Ana das Carrancas. Os festejos irão fortalecer a economia local, através do turismo cultural e da geração de emprego e renda.

A novidade será o resgate dos tradicionais São João nos bairros, que ocorrerá nos quatro finais de semana antecedentes ao evento no palco principal (dias 19, 20, 26 e 27 de maio; 02, 03, 09 e 10 de junho). Os arraiais serão realizados nos bairros José e Maria, Rio Corrente, Areia Branca e na Avenida dos Tropeiros, com shows de artistas locais e convidados. Além da programação nos bairros, a Prefeitura incentivará outros eventos da cidade como concursos de quadrilhas, festas na zona rural e 46ª Jecana – tradicional evento de Petrolina com corrida de jegues, celebrações religiosas e apresentações culturais.

“Estamos preparando o melhor São João do Brasil com uma variedade de ritmos, resgatando a tradição e investindo em grandes nomes. Serão mais atrações, mais dias de evento e tudo isso gastando menos”, destacou o prefeito no lançamento do São João.

A segunda fase do circuito junino petrolinense será a realização dos grandes shows no Pátio Ana das Carrancas entre 16 e 24 de junho. A expectativa é de 50 mil a 70 mil pessoas por noite para acompanhar atrações de apelo nacional. A abertura da festa no pátio terá Aviões do Forró, Flávio José, Gabriel Diniz e Leo Magalhães. Nas demais noites, o palco receberá atrações como Luan Santana, Simone e Simaria, Solange Almeida, Matheus e Kauan, Bell Marques, Henrique e Juliano, Flávio Leandro, Targino Gondim, Magníficos, Pega Leve e Trio Granah.

Mais com menos – um dos grandes orgulhos do prefeito Miguel Coelho foi anunciar que os festejos deste ano trarão mais atrações com uma economia de 22% em relação ao ano anterior. Segundo a gestão, serão investidos no evento de 2017 pouco mais de R$ 4 milhões contra os R$ 5,3 milhões gastos no ano passado.

A expectativa é que o evento gere cerca de 9 mil empregos formais e informais na cidade. Além disso, a festa deve trazer retorno potencial à economia da região. No total, a Prefeitura projeta que Petrolina tenha uma movimentação financeira durante todo o evento superior R$ 219 milhões.

Paraná Portal

Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram no sistema eletrônico do Justiça Federal do Paraná na noite de sexta-feira (11) um pedido para substituir duas testemunhas de defesa que haviam sido arroladas no processo que o deputado cassado responde no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa de Cunha, o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha não foram localizados. Com isso, os advogados pediram ao juiz federal Sérgio Moro que eles sejam substituídos pelo ex-ministro Guido Mantega e o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.

“A oitiva de tais testemunhas são imprescindíveis para esclarecer a forma de constituição e funcionamento dos trusts, bem como a forma de gestão dos ativos pertencentes aos trusts, e, por fim, sua natureza e relação com o ora acusado. Em outras palavras, são essenciais para desconstituir as acusações de lavagem de dinheiro e, principalmente, de manutenção de conta não declarada no exterior, imputadas ao réu”, declarou a defesa.

O juiz Sérgio Moro não se manifestou nos autos do processo até a manhã deste sábado (12). A decisão deve ocorrer durante a próxima semana.

Além do ex-ministro, Cunha também arrolou como testemunhas de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). As primeiras audiências de testemunhas de defesa de Eduardo Cunha estão marcadas para ocorrer nos dias 23 e 24 de novembro, quando serão ouvidos, entre outras testemunhas, o pecuarista José Carlos da Costa Marques Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral Gomez, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cunat Cerveró e o lobista Hamylton Padilha.

As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.

Uma operação de repressão qualificada com objetivo de desarticular esquema de sonegação fiscal vinculado à atividade de mineração de insumos para fabricação de cimento foi deflagrada, nesta quinta-feira (12).

A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e Promotoria de Justiça de Carnaíba.

Foram executados quatro mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Buíque e Maceió. Também houve determinação de sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Carnaíba.

A investigação, que foi iniciada a partir do compartilhamento de provas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, encontrou indícios da prática de sonegação fiscal, fraude a credores durante recuperação judicial, lavagem de dinheiro, associação ou organização criminosa.

A dívida fiscal dos empresários investigados pela Fazenda Estadual alcança o patamar de R$ 16 milhões. Na próxima segunda-feira (16), às 10h, haverá uma coletiva de imprensa no auditório do CIRA para apresentação do balanço da operação Mapa da Mina.

O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado que visa a recuperação dos recursos subtraídos do Estado por meio da sonegação fiscal.

Para José Paulo Xavier, “os crimes contra a ordem tributária possuem elevado potencial de lesividade na medida em que retiram recursos que poderiam financiar a melhoria dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, educação e assistência social, além de provocar o desalinhamento do mercado a partir da vantagem do sonegador em relação aos concorrentes que trabalham em conformidade e recolhendo os impostos corretamente”.