Santa Cruz: Prefeitura entrega boleto do Garantia Safra a mais de 500 agricultores

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ocorreu após João Pedrosa comentar publicação da filha do artista

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou para R$ 100 mil a indenização por danos morais que o antiquário e jornalista João Pedrosa terá de pagar à família de Chico Buarque. A decisão, em segunda instância, é referente a um comentário considerado ofensivo feito por Pedrosa no Instagram de Sílvia Buarque de Holanda, filha de Chico.

Condenado em primeira instância, Barbosa recorreu alegando ter pedido desculpas em cartas divulgadas na internet e enviadas diretamente ao músico, dizendo-se arrependido. Em entrevista à VEJA, Chico contou que o tribunal não considerou que João Pedrosa tenha se desculpado, mas apenas justificado.

– Ele ligou diretamente para mim, dizendo que exagerou e errou com o comentário, mas que tinha motivos para tê-lo feito – falou o artista.

O caso ocorreu em 2015, quando o jornalista comentou “família de canalhas! Que Orgulho de ser ladrão!” em uma foto publicada por Sílvia. A decisão definiu também que Pedrosa deverá providenciar a publicação do resultado nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

O Presidente da Câmara de Vereadores(a) de Afogados da Ingazeira Augusto Martins comemorou em nota ao blog o balanço do primeiro período legislativo. “Houve a realização de 34 eventos fora e dentro do Plenário no período de Fevereiro  a Junho”.

Ao todo, foram 22  Sessões Ordinárias, uma Sessão Extraordinária, duas Sessões Solenes, três Audiências Públicas  e seis Audiências do Programa Câmara Popular (três na zona urbana e três na zona rural).

Também foram 77 requerimentos aprovados, seis Projetos de Lei do Legislativo aprovados e um retirado de pauta. Nove Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados, um devolvido e um em tramitação.

“Foram quinze  novas leis colocadas no  mundo jurídico”, comemora. Martins, informa ainda que estão em andamento dois importantes trabalhos do Poder Legislativo:  um é o  Convênio com a FAFOPAI-AEDAI   de  pesquisa e digitalização do acervo histórico da Câmara Municipal.

O outro, a  publicação de um Livreto com todos os nomes de Ruas, Avenidas, Praças, Jardins, e prédios públicos com suas respectivas denominações aprovadas através de Projeto  de Lei do Legislativo no período de l986  a 2014.

A Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, o projeto de Lei 08/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, não tem o objetivo de taxar o uso da energia solar.

“Em Serra Talhada, desde 2005, todos os contribuintes pagam uma contribuição para iluminação pública. Apenas pessoas de baixa renda, com consumo abaixo de 50 Kwh, estão isentos de pagar essa taxa”, diz a municipalidade .

Quando uma residência instala as placas solares, fazendo o uso dessa fonte de energia, seu consumo (fatura), normalmente, passa para 30 Kwh, que, segundo a lei de Serra Talhada, garante a isenção da contribuição para iluminação pública. Ou seja, o usuário estaria sendo beneficiado por uma lei prevista apenas para quem possui baixa renda, o que não é comum entre consumidores de energia solar.

Desta forma, o projeto passa a regulamentar que, para esses imóveis com placas solares, a base de cálculo para a contribuição de iluminação púbica será a quantidade de Kwh compensado e não a quantidade faturada (30kwh), exclusivo apenas para quem possui baixa renda.

A correção dessa distorção visa assegurar a manutenção da isenção para os reais consumidores de baixa renda, que são aqueles que consomem até 50 kwh e não tenham placas solares instaladas em seus imóveis.

Aos produtores de energia solar, o município já garante um enorme benefício: 50% de desconto no valor do IPTU, que não é objeto do citado projeto de lei. “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, conclui a nota.

O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco.

A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano.

Na fase atual, estão sendo realizados os trabalhos de reciclagem da base do pavimento da via, com aplicação da camada de asfalto.

A requalificação da PE-635, executada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contou com investimento de R$ 25 milhões e inclui serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal em 33 quilômetros da rodovia estadual.

“Ver um investimento deste porte em um período tão complicado como o que vivemos é muito animador, afinal, é através dessa rodovia que recebemos os compradores da nossa produção de ovinos que vêm do Pará, do Maranhão e do Piauí. Esta conquista vai aquecer muito a nossa economia”, comemora a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti. A cidade é a maior produtora de ovinos do Estado e a quinta do País.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, destaca a segurança para os que trafegam pela via como outro ponto importante. “Afrânio e Dormentes são cidades irmãs, muitos se deslocam diariamente por este trecho. Os benefícios são inúmeros, além do escoamento da nossa produção. Trata-se de uma necessidade aguardada ansiosamente por todos e viabilizada pela atenção do governador Paulo Câmara e pelo compromisso do deputado Fernando Monteiro com nossa região”, afirma o gestor.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas em Floresta, Serra Talhada, Ibimirim, Arcoverde, Petrolina, Lagoa Grande e Belém do São Francisco.

No dia de hoje foram cumpridos 16 Mandados de Prisão, 53 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Bloqueio de Ativos Financeiros, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Floresta. Na execução foram empregados 100 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães de Pernambuco.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio da SEOPI/MJSP, da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, da Polícia Federal do Amazonas e das Polícias Civis dos Estados da Paraíba, Amazonas, Pará, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.