Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura quita dívidas salariais e previdenciárias herdadas

Segundo o parlamentar, mais de 500 empresas são beneficiadas pela legislação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que protege a Lei da Informática de cortes de incentivos fiscais. 

Durante a leitura do parecer, o parlamentar destacou que o setor de tecnologia tem um papel fundamental na construção da agenda econômica do Brasil e que a PEC será fundamental para restabelecer a segurança da Lei da Informática, política que gera milhares de empregos e renda, além de atrair investimentos e impulsionar a competitividade do setor de tecnologia.

O Brasil é o segundo maior polo de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. A redução de incentivos pode prejudicar a indústria que beneficia mais de 500 empresas com a Lei de Informática, gerando mais de 100 mil empregos. Para Silvio, a proposta vai na direção do que o Brasil precisa, que é a de ampliar cada vez mais os investimentos em tecnologia e consolidar o modelo de informatização. 

“Vários setores, como saúde e educação, ainda atuam de forma analógica. É necessário mudar essa realidade. Quero agradecer aos deputados que aprovaram o parecer por unanimidade. Agradeço também a confiança da presidente Bia Kicis. A votação da PEC vem com um simbolismo muito forte. Essa pauta dialoga com a agenda do emprego e da renda. O apelo que faço é que a gente possa votar o quanto antes essa proposta, que fortalece um setor importante para o país, no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.

O parlamentar destacou ainda que a PEC Emergencial (186/19), aprovada em março, estabeleceu a redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, afetando a Lei da Informática, em vigor há 30 anos. 

“A PEC Emergencial prejudicou um setor tão importante para a economia do Brasil. Por isso, estamos mantendo os incentivos para dar mais segurança jurídica, tributária e previsibilidade para o segmento, que tem um papel importante no país. Com isso, vamos manter as mesmas regras para as duas legislações vigentes, a da Zona Franca e a Lei de Informática nacional”, finalizou.

Silvio Costa Filho vai trabalhar junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e aos líderes partidários, para que a matéria seja levada direto ao plenário da Casa.

A prefeitura municipal de Flores distribuiu nesta sexta (23), pela manhã, 30 mil espigas de milho à população do município.

A distribuição priorizou famílias carentes do município segundo o prefeito Marconi Santana.

“Pra nós o milho representa a manifestação popular e tradicional dos festejos juninos de nossa terra e de nossa região”, ressaltou Marconi.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, participou neste sábado (2), ao lado da governadora Raquel Lyra, de uma reunião com mais de 20 prefeitos da Região Metropolitana e da Zona da Mata Norte para avaliar os danos causados pelas recentes chuvas e alinhar medidas emergenciais de enfrentamento aos impactos registrados nos municípios pernambucanos.

Durante o encontro, foi definido que o Governo de Pernambuco publicará um decreto de emergência com abrangência para todos os municípios atingidos pelos efeitos das fortes chuvas, medida que permitirá maior agilidade na adoção de ações emergenciais e na assistência às famílias afetadas e recuperação das áreas impactadas, trabalho que já vem sendo realizado pela Defesa Civil de Pernambuco, que já faz visita aos municípios, com apoio das Defesas Civis municipais.

As equipes técnicas do Governo do Estado e das prefeituras já iniciaram um trabalho conjunto de levantamento e mapeamento dos principais danos causados pelas chuvas. A partir desse diagnóstico, será estruturado um plano de ação em Pernambuco para garantir que as medidas necessárias sejam adotadas com rapidez, planejamento e eficiência, priorizando as demandas mais urgentes de cada município.

Desde o início das ocorrências, a Amupe vem atuando como apoio institucional aos municípios pernambucanos, disponibilizando sua estrutura para auxiliar as gestões locais nas medidas emergenciais. Como parte desse trabalho, a entidade abriu uma edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios para publicação dos decretos de emergência, garantindo mais celeridade aos processos administrativos.

“Este é um momento de união e responsabilidade coletiva. Os municípios estão mobilizados, o Governo do Estado está presente, e a Amupe segue cumprindo seu papel de articulação e apoio técnico para que possamos dar respostas rápidas à população e minimizar os efeitos causados pelas chuvas em Pernambuco”, destacou Pedro Freitas.

Até o momento, 11 municípios publicaram decretos de emergência em edição extraordinária especial do Diário Oficial dos Municípios: Bom Jardim, Carpina, Chã de Alegria, Glória do Goitá, Goiana, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Olinda, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

A equipe gestora da Secretaria de Saúde de Petrolina se reuniu, nesta sexta-feira (17), para discutir a rede assistencial e planejar sua reorganização.

Segundo a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, o momento foi de planejamento para essa nova gestão.

“Apresentamos a toda equipe a situação da pasta, seus entraves, superposição dos serviços e dificuldade de acesso dos munícipes. Após a apresentação, elaboramos, em conjunto, um planejamento estratégico para a rede”.

Ainda de acordo com a secretária, essas mudanças vão possibilitar o acolhimento, a facilidade no acesso e a humanização do serviço.

“A proposta de qualificar a assistência com protocolos, fluxos assistenciais e de acesso trará resolutividade e atendimento humanizado, com satisfação dos usuários”.

Caro Nill Júnior,

O programa do leite na comunidade de Olho D’água era um desejo antigo daquela população. Através do Deputado Estadual Ângelo Ferreira e do Governo de Pernambuco conseguimos realizar esse sonho.

A convite da comunidade, por conta dessa luta, participei da primeira entrega do leite.

Seria bom que todos os políticos tivessem essa mesma iniciativa em conseguir benefícios para toda a população, principalmente as pessoas mais carentes e humildes, que mais precisam de nosso apoio.

Beto de Marreca – Vereador