Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura envia PL da causa animal à Câmara

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar ressaltou, em seu discurso na convenção do partido, a atitude do Governador Paulo Câmara no enfrentamento de uma crise que se arrasta há mais de três anos, sem qualquer apoio do governo Temer. “Esse é o governo federal mais impopular da história, porque liderou uma agenda de reformas que queriam regredir os direitos dos trabalhadores, vender nossa soberania e patrimônios estratégicos”, disse o parlamentar.

“O PSB é um partido que, em 70 anos de história, sempre esteve ao lado da sociedade brasileira,  dos sindicatos e do homem do campo. Nosso partido tem o que dizer em Pernambuco e no Brasil porque governa de forma republicana, de olho na população mais pobre. Fui secretário de Eduardo Campos e tive o privilégio de participar de três governos que mudaram a história de Pernambuco. O mandato de Deputado Federal me foi conferido por mais de 100 mil pernambucanos e procurei retribuir essa confiança com integridade e seriedade, à altura da política pernambucana no Brasil que sempre foi plena, altiva e integral”, disse Alencar.

O deputado encerrou o discurso afirmando que o momento é de “juntar os que querem o bem de Pernambuco, conclamando a militância a  eleger novamente Paulo Câmara para que possa terminar o bom trabalho que vem fazendo, dessa vez com a vice Luciana Santos e os senadores Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa”.

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

Nesta terça-feira (12), Yane Marques, bicampeã dos Jogos Pan-Americanos e medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Londres no Pentatlo Moderno, foi eleita a nova presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o mandato 2021/2024.

A escolha ocorreu de forma virtual, e a pernambucana recebeu 73% dos votos. Diogo Silva, do taekwondo, e Bárbara Seixas, do vôlei de praia, ficaram com 11% cada. Fabiano Peçanha recebeu 60% dos votos para o cargo de vice-presidente. Rodrigão, do vôlei, teve 24%. E Fernanda Nunes, do remo, 16%.

Além da presidente e do vice, a votação definiu os 23 integrantes que compõem a Comissão de Atletas: Poliana Okimoto (desportos aquáticos), Duda Amorim (handebol), Adriana Aparecida (atletismo), Baby Futuro (rugby), Fernanda Nunes (remo), Iziane Castro (basquete), Bárbara Seixas (vôlei), Isabel Swan (vela), Ana Sátila (canoagem), Diogo Silva (taekwondo), Gustavo Guimarães (desportos aquáticos), Rodrigo Santana (vôlei), Thiagus Petrus (handebol), Lucas Duque (rugby), Francisco Barretto (ginástica), Edson Bindilatti (desportos no gelo), Juan Nogueira (boxe), Arthur Zanetti (ginástica), Emerson Duarte (tiro esportivo), Hortência Marcari (basquete), Jefferson Sabino (atletismo), Clodoaldo do Carmo (atletismo) e Joana Cortez (tênis).

A assembleia ainda teve a posse de Paulo Wanderley Teixeira e Marco Antônio La Porta Júnior, respectivamente como presidente e vice do COB.

O Município de Salgueiro festeja nesta quinta-feira (23/12) 186 anos de Emancipação Política.

Na programação de aniversário haverá corrida, ordem de serviço, inauguração e espetáculo natalino.

A programação começa logo mais às 07h, com a tradicional Corrida Raimundo de Sá, com saída da Praça da Catedral.

À tarde, a partir das 16h, haverá a assinatura da Ordem de Serviço da Escola do Residencial Santo Antônio.

O encerramento será à noite, com a inauguração do Monumento em Homenagem a Mestre Jaime, a partir das 18h, e para celebrar a semana de Natal, haverá mais uma apresentação do espetáculo “O Presente”.

A Emancipação Política de Salgueiro aconteceu em 30 de abril de 1864. Esta foi a data que a freguesia de Santo Antônio do Salgueiro foi elevada a condição de município do Salgueiro pela Lei Provincial nº 580, tendo como primeiro intendente o Major Raimundo de Sá (filho do Cel. Manuel de Sá).