Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeito anuncia retomada das obras da Escola Otacílio Carlos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.

Devido ao grande número de denúncias feitas por consumidores sobre possíveis irregularidades na venda do Camarote Prime, da Festa de Setembro, que será realizada de hoje (05) a 07 de setembro, em Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, o Procon Pernambuco está neste momento realizando fiscalizações e irá notificar a empresa responsável.

Ela terá que prestar esclarecimentos sobre a possível falta de informação durante a venda dos ingressos dos camarotes.

Segundo consumidores, só um dia antes eles teriam recebido a informação de que será proibido comprar bebida e comida de outros locais, obrigando a compra nos bares exclusivos do camarote, diz o Procon em nota.

A PE-309, principal via de acesso ao município de Solidão, recebeu recentemente serviços de roço e operação tapa-buraco realizados pelo Governo do Estado de Pernambuco. As ações foram executadas após solicitação da gestão municipal e já foram concluídas, garantindo mais segurança e conforto aos motoristas, visitantes e romeiros que trafegam pela região.

As melhorias acontecem em um momento importante para o município, que se prepara para a 55ª edição da tradicional Festa dos Romeiros, realizada de 10 a 19 de outubro. O evento reúne programação religiosa e social, com shows previstos para os dias 16, 17 e 18 de outubro, na Praça Eduardo Domingos de Lima.

O espaço da praça também está passando por readequações estruturais, com o objetivo de oferecer mais conforto e segurança ao público esperado durante as festividades.

De acordo com a gestão municipal, essas ações refletem o compromisso com a manutenção das vias e a organização da cidade para acolher os visitantes durante um dos eventos mais importantes do calendário cultural e religioso de Solidão.

A um dia da reunião para decidir se mantém o apoio ou rompe com o governo, o PMDB está dividido. As duas correntes têm defensores de peso. O vice-presidente da república, Michel Temer, que também é presidente do partido, é o principal articulador.

Estratégia ou não, o vice Michel Temer está em São Paulo, bem longe de Brasília. Mas a discussão sobre o desembarque ou não do PMDB do governo. O ministro de Minas e Energia é contra o afastamento. Eduardo Braga quer manter o partido na aliança. E acha que ainda dá para adiar ou pelo menos tentar chegar a um consenso até a próxima terça- feira, quando o Diretório Nacional do partido vai votar se desembarca ou não do governo.

“Podemos discutir alternativas que representem uma conciliação com a nação, uma conciliação que permita que o PMDB não seja aquele que fratura a perna da democracia, mas sim, aquele que fortalece a perna da democracia e constrói soluções pra vencer o impasse”, diz Eduardo Braga.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, bastante próxima da presidente Dilma Rousseff, Não ve sentido no que considera um apressamento do partido.

“Se erros foram cometidos, nós cometemos erros e acertos juntos, portanto temo a obrigação moral de tentar resolver os problemas, de tentar fazer acertos e não abandonar o barco numa hora de tempestade”, diz Kátia Abreu.

O deputado Lucio Vieira Lima defende que o diretório aprove a saída do governo e a punição para quem não sair. Que quem quiser permanecer no governo, se desfilie do partido.

“Não existe meio dentro, meio fora. Então, o PMDB ou sai do governo ou não sai do governo. Essa história de sair e manter os cargos através de que seus filiados se licenciem da legenda, o povo não vai aceitar e nós também, grande parte do PMDB, não concordamos com isso. Isso ficará muito ruim”, diz Lúcio Vieira Lima.

Catorze dos 27 diretórios do partido defendem o desembarque. O Rio de Janeiro é um deles. Hoje, o presidente do PMDB carioca, deputado Jorge Picciani, disse que a decisão do partido pelo afastamento do governo Dilma Rousseff é irreversível. E deve ser com uma maioria expressiva.

“O Brasil precisa de um forte ajuste fiscal, precisa diminuir seus gastos, gerar credibilidade para recuperar emprego e renda. A presidenta já não tem mais essas condições”, diz deputado Jorge Picciani.

O vice-presidente, Michel Temer, continua as conversas amanhã em São Paulo e na segunda –feira volta pra Brasília, para mais reuniões com aliados e com quem defende a permanência do PMDB no governo.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto decreta luto oficial de três dias pelo trágico falecimento do ex-governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Acioly Campos,ocorrido nessa quarta-feira (13).

Em nota, a prefeita declara ainda: “Nós, arcoverdenses, estamos de luto. A esse notável homem, Eduardo Campos, fica nossa gratidão por toda dedicação também a nossa cidade, assim como a Pernambuco. Ele, que sempre nos recebeu e sempre nos foi prestativo. Um homem honrado, digno e competente. Nesse momento de dor profunda, nossos sinceros sentimentos a família,Renata e aos filhos. A perda é irreparável. Vai-se um amigo de fé, de coragem, mas fica o exemplo de luta,  um marco político para a história de Pernambuco e do Brasil”.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também lamentou a morte trágica do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, acontecida hoje no litoral paulista e enviou suas condolências para os seus familiares, ao mesmo tempo em que decretou luto oficial de três dias no município.

O Prefeito Romério Guimarães (São Jose do Egito) decretou Luto Oficial por três dias em São José do Egito pelo falecimento do Ex Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, neste dia 13 de agosto de 2014 em trágico acidente aéreo.

Também cancelou inaugurações marcadas para o próximo final de semana em São José do Egito.