Santa Cruz da Baixa Verde elege maior bancada feminina da história

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

A guarnição do CMT da 5°CIPM juntamente com as guarnições da Força Tática, DPM de Juru e DPM de Água Branca, prenderam quatro criminosos pertencentes a uma associação criminosa cujo líder está preso na cidade de Patos-PB.

Levantamentos realizados pelos policiais militares descobriu que três criminosos estavam na área da 5° CIPM para cobrar dívidas de drogas e que a ordem partia de dentro do presídio para execultar essas pessoas.

As guarnições começaram as diligências e localizaram um indivíduo conhecido como ” Cicatriz”, que tinha recebido a ordem para cobrar a dívida e posteriormente executar os indivíduos.

O mesmo estava na casa de outro acusado na cidade de Juru-PB, onde foram encontrados um revolver calibre 32, substâncias análogas a maconha, dois trituradores de maconha e uma balança de precisão.

Logo após, os indivíduos com iniciais M.E.S.J. e C.A.J., que também participariam da ação criminosa, foram localizados na cidade de Água Branca-PB, e com eles foram apreendidas mais drogas e celulares.

Em seguida, os policiais encaminharam à delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel-PB os suspeitos e o material apreendido para às providências legais.

O Prefeito José Patriota acaba de informar no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a próxima semana será de transição para o uso obrigatório de máscaras em Afogados da Ingazeira.

Já na semana que vem idosos, portadores de doenças crônicas e servidores só poderão ser atendidos se estiverem usando máscaras.

“Gerentes de bancos e donos de mercados serão obrigados a fiscalizar. Há um série de penalidades para quem não fiscalizar e permitir entrada sem máscaras”, disse o prefeito. A mesma obrigatoriedade será fiscalizada na feira livre.

A Prefeitura conseguiu a confecção de mais de 5 mil máscaras caseiras locais e 20 mil no Pólo de Confecções no Agreste. “A distribuição será feita por agentes de saúde e equipes de saúde da família”, disse.

Um outro decreto tem relação com o acesso a estabelecimentos comerciais. Os dez maiores mercados já foram medidos e o cálculo prevê dois metros livres de circulação por pessoa.  Haverá nivelamento do horário de fechamento às 19h. Também devem fornecer EPIs aos trabalhadores.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, usou as redes sociais nesta quinta-feira (12) para anunciar que recebeu alta hospitalar após passar 27 dias internado no Hospital Esperança, no Recife, sendo 17 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Emocionado, ele gravou um vídeo agradecendo a Deus, à família, à equipe médica e à população pelas orações e demonstrações de carinho durante o período em que esteve hospitalizado.

“Graças ao meu Deus, estou aqui hoje. Foi Ele, acima de tudo, que me sustentou”, disse o prefeito, visivelmente emocionado. “Agora começo minha recuperação, num momento de gratidão, de reconhecimento e de agradecimento.”

Luciano destacou o apoio irrestrito da esposa, dos filhos, dos pais e de toda a família, além de médicos amigos de Serra Talhada e do Recife que estiveram ao seu lado. O prefeito também mencionou a força que recebeu das orações vindas de Triunfo. “Grupos de oração mandavam mensagens todos os dias. Isso me fortalecia muito”, afirmou.

Durante o período de afastamento, o prefeito ressaltou a atuação do vice-prefeito Daniel e de toda a equipe da prefeitura. “Quero agradecer a toda a minha equipe, que deu continuidade ao nosso trabalho. Em breve estarei forte e firme para reforçar tudo que deixamos e trazer novidades para nosso município”, garantiu.

Luciano Bonfim concluiu dizendo que esse período serviu também para refletir sobre os limites e os próximos passos. “Não é mais tempo de olhar para o passado, e sim de pensar no que virá daqui para a frente, sempre dentro da minha normalidade funcional.”

Ainda em recuperação, o prefeito não especificou quando retomará as atividades presenciais.

Do Blog do Magno

Em uma fala, ontem, no plenário da Câmara, num evento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez longo e emocionado desabafo sobre a crise vivida no município e atacou o Governo Dilma, que tem cortado as verbas constitucionais via FPM.

“Do jeito que o Governo está tratando os municípios nós, prefeitos, sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos nos transformar em criminosos num futuro”, afirmou.

Prefeitos pernambucanos resolveram fazer um grande manifesto em frente à Assembleia Legislativa na próxima semana, num ato promovido pela Amupe.

“Muitos colegas não aguentam mais e já falam que vão parar. Esse ato é mais um grito de socorro diante da falta de recursos e as constantes quedas do FPM que vem afetando as obrigações dos municípios para dar uma qualidade de vida digna aos seus moradores”, diz o presidente da instituição, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.