Santa Cruz da Baixa Verde divulga programação da XXV da Feira Rapadura

Nesta terça-feira (10), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o Deputado Estadual Diogo Moraes, relator do projeto de Lei nº 469/2019, de autoria do Poder Executivo, deu parecer favorável ao projeto que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Sertânia imóveis integrantes de seu patrimônio.

Os imóveis em questão estão situados na Avenida Agamenon Magalhães, nº 619 e nº 621, Centro, Município de Sertânia. A medida atende a um pleito do parlamentar e do prefeito Ângelo Ferreira, de Sertânia. Os demais parlamentares acompanharam o relator e aprovaram o projeto.

Na ocasião, Diogo Moraes agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Vieira de Melo e ao procurador geral Dirceu de Barros pelo gesto com o município. “Os imóveis estavam cedidos aos dois Órgãos. Com o pleito, eles devolveram a cessão, permitindo que o Governo do Estado encaminhasse novo PL para autorizar a utilização do imóvel pela Prefeitura Municipal. A expectativa agora é que o prefeito Ângelo Ferreira possa construir a sede da Secretaria de Educação municipal e os demais prédios que necessita para ampliar e melhorar ainda mais os serviços para população sertaniense”, destaca o parlamentar.

Agora, o projeto será encaminhado para votação em plenário. A proposição do Poder Executivo vem atender ao disposto no art. 4º c/c art. 15, inciso IV, da Constituição do Estado, que prevê a possibilidade de alienação de bem imóvel público desde que autorizada por lei específica, tendo como objetivo viabilizar a implantação e funcionamento de órgãos públicos municipais naquela localidade.

Da Folha de São Paulo

O empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, disse a investigadores da Lava Jato ter emprestado R$ 5 milhões ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A informação consta em novos anexos entregues pelo delator ao Ministério Público Federal, que complementam o acordo firmado no início deste ano.

As informações foram reveladas pela “TV Globo” e confirmadas pela Folha.

De acordo com o delator, Bendine pediu dinheiro pessoalmente a ele em sua casa, em 2013. O valor seria usado para pagar despesas referentes a um imóvel.

Aos procuradores, Joesley disse não se lembrar se a propriedade já estava adquirida ou se ainda seria comprada.

O delator disse ter concordado em emprestar o dinheiro pelo fato de Bendine ser “influente no governo”. Embora tenha dito que não havia uma contrapartida direta do BB pelo repasse, Joesley disse ter ouvido do presidente do banco que ele faria um “esforço” para que a JBS tivesse seus pedidos atendidos, sem especificar como e onde.

Para comprovar as afirmações feitas à Procuradoria, o colaborador apresentou planilhas com datas e valores dos pagamentos. Parte dos R$ 5 milhões teria sido recebida pelo então presidente do BB na sede da J&F. Joesley contou que Bendine foi ao local acompanhado de um homem que aparentava ter mais de 50 anos.

Uma pessoa próxima às investigações disse à Folha que a transação foi feita em dinheiro.

O dono da JBS contou a procuradores que o dinheiro nunca foi devolvido por Bendine. Procurada pela Folha, a defesa do ex-presidente da Petrobras não foi localizada.

Bendine foi preso em julho sob a suspeita de ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht, cujos executivos também firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público.

A Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 014/2026, assinado pelo prefeito Pedro Alves, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 2 de abril, véspera do feriado da Paixão de Cristo.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo será válido para as repartições públicas e autárquicas do município, com exceção dos serviços essenciais e indispensáveis, que deverão funcionar normalmente para garantir a continuidade dos atendimentos à população, como serviços de saúde e outras atividades consideradas de interesse público.

Segundo o prefeito Pedro Alves, a medida segue o calendário tradicional da Semana Santa, respeitando uma data de grande significado religioso e cultural para a população, sem comprometer os serviços essenciais do município.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. A gestão municipal reforça que, mesmo com o ponto facultativo, os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente para atender as necessidades da população de Iguaracy.

Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal foi atualizado e voltou a funcionar no dia 16 de agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.

Até esta segunda-feira (12), o aplicativo já havia registrado 10,870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. 

Pernambuco lidera o ranking de denúncias, já foram 1.511 registros até agora. Em seguida vem São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). 

Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

App gratuito

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

Empregador ameaçava trabalhadores – entre eles, dois adolescentes – com armas de fogo, e tentou subornar auditores-fiscais do Trabalho durante o percurso até a Delegacia da Polícia Federal  

Oito trabalhadores, dois deles adolescentes, que estavam sendo submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em Medicilândia, no interior do Pará, em operação fiscal iniciada no dia 15 e finalizada nesta sexta-feira (25). A ação envolveu fiscalizações no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre, numa propriedade localizada às margens do Rio Jarauçu, onde ocorre a criação de gado bovino para corte.

Os auditores-fiscais do Trabalho conduziram o empregador à Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA), em razão do flagrante de trabalho escravo e posse ilegal de armas de fogo, utilizadas para ameaçar os trabalhadores. Além disso, o fazendeiro recebeu voz de prisão em flagrante também pelo crime de corrupção ativa, pois, durante o percurso até a delegacia, tentou subornar os servidores que o conduziam. Diante dos fatos, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empregador.

A equipe de fiscalização constatou ainda que o pagamento de salários não era realizado, o que caracterizou servidão por dívida. “Os trabalhadores eram obrigados a adquirir alimentos e itens básicos de subsistência no estabelecimento comercial do empregador, sem que houvesse ciência e controle dos preços praticados, muito superiores aos da própria região, permanecendo em constante e inafastável endividamento”, explicou o coordenador da ação fiscal, o auditor-fiscal do Trabalho Magno Riga. Ele ressalta que foi considerado determinante o isolamento em que se encontravam os trabalhadores, uma vez que a localidade, acessível somente pelo Rio Jarauçu, ficava a quatro dias da zona urbana mais próxima, Porto de Moz.

Constatadas as irregularidades, foi determinada pela auditoria a regularização da situação dos trabalhadores, com o pagamento de todos os salários devidos e demais direitos previstos na legislação. Todos os trabalhadores resgatados receberão parcelas do seguro desemprego a que têm direito.

A operação teve a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Pará.