SANTA CRUZ: Alunos da Rede Municipal ganham kits escolares

Na manhã desta terça-feira (23) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes 12 vereadores com ausência apenas de Edson Henrique que justificou motivo de viagem.

No grande expediente foram apresentados projetos e requerimentos dos legisladores, onde alguns estão em tramitação. 

Requerimento do Vereador César Tenório solicitou ao executivo melhorias na quadra poliesportiva na comunidade Varzinha para prática de esportes dos moradores daquela localidade. O parlamentar ainda solicitou a reforma da quadra de esportes do Centro Desportivo Lúcio Luís de Almeida.

O Vereador Toinho da Ponte pediu a instalação de quebra molas na saída de Afogados para Tabira, evitando acidentes naquele trecho e na PE-320 na altura do sítio Poço de Pedra.

Enquanto isso o Vereador Douglas Eletricista solicitou a instalação de 5 postes em iluminação de LED na Ponte João Alves Filho, ligando o centro da cidade ao bairro São Francisco e ainda a recuperação da passagem molhada do sítio Alça de Peia, ligando várias comunidades.

Já os Vereadores Cícero Miguel e Cancão pediram a emissão do voto de pesar aos familiares de José Natanael de Souza, ex policial militar que morreu em acidente de moto.

O Vereador Sargento Argemiro pediu ao executivo a construção de banheiros públicos nos cemitérios da cidade, onde o parlamentar disse ser um desejo das pessoas que frequentam o local e ainda contemplariam os funcionários. 

Raimundo Lima solicitou ao executivo a instalação de sinalização nas estradas da zona rural do nosso município, visando ajudar as pessoas que vem de fora a localizar estas comunidades, como também a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado do Alto Vermelho e ainda realização de um estudo para construção de ponto de apoio a saúde no sítio Serrinha.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou voto de pesar coletivo para que seja encaminhado a família pela morte do ex-vereador e ex-vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Expedito Araújo que faleceu aos 92 anos na madrugada desta terça-feira (23) de causas naturais. Todos os vereadores assinaram o requerimento.

Ao final da sessão o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima reunião para o dia 4 de março, quinta-feira da próxima semana.

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

CLIQUE AQUI E ACESSE A CONTESTAÇÃO DO EXECUTIVO

Além da evolução das cooperativas brasileiras de crédito originárias do setor rural, as cooperativas de canavieiros, responsáveis pela reativação de usinas fechadas em Pernambuco, a exemplo da Coaf, criada pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), têm se destacado no Nordeste. Já chama atenção até do vice-governador baiano, João Leão. 

Em Pernambuco, assim como em todo o país, as cooperativas de crédito originárias no setor agrícola têm se destacado. No ano passado, ampliaram sua presença no Sistema Financeiro Nacional. 

A Sicoob, a mesma que abriu há alguns anos uma agência na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife, já é a segunda instituição em número de agências no Brasil, ficando atrás só do Banco do Brasil. 

Ela tem sido uma forte parceira financeira para cooperativas de outros ramos, como para os agricultores da Cooperativa dos Fornecedores de Cana de PE (Coaf), está já com duas unidades, uma para comercialização de insumos agro na capital recifense e outra para produção de etanol, açúcar e cachaça em Timbaúba. 

O avanço da Coaf chamou a atenção até do vice-governador baiano, João Leão. O gestor está em Pernambuco e visitará as duas unidades da cooperativa nesta quarta-feira (17).

João Leão, que está apostando no desenvolvimento de um polo sucroenergético e agroindustrial no oeste baiano, reúne-se com empresários pernambucanos a partir das 9h, na AFCP. 

Na ocasião, o presidente da Coaf e da associação anfitriã, Alexandre Andrade Lima, demonstrará o desempenho das duas unidades da cooperativa canavieira. O vice-governador conhecerá ambas in loco, iniciando pela de insumos agro durante a manhã, seguindo depois para a usina em Timbaúba, no período da tarde. A Coaf faturou R$ 244,6 milhões somente na última safra.

João Leão, durante a reunião na AFCP, aproveitará para apresentar aos empresários pernambucanos os benefícios oferecidos pelo Governo da Bahia para quem for investir no polo agroindustrial no oeste do seu estado. 

O novo secretário de Agricultura de Pernambuco está na lista de convidados, o presidente da Associação Avícola (Avipe), Juliano Malta, o presidente do Sindaçúcar/PE, Renato Cunha, o presidente do grupo sucroenergético EQM, Eduardo Monteiro, e outros empresários e políticos, a exemplo do deputado estadual, Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, que confirmou a sua participação na atividade na usina cooperativada. Também garantiu presença o consultor da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Gregório Maranhão.

Em 2020, Alexandre visitou a região baiana a convite do vice-governador. Lá, ele observou não só os benefícios fiscais oferecidos, mas também a excelente qualidade do solo e relevo, além da oferta hídrica abundante da região do São Francisco.

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite desta segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

“Com muita alegria escolho o nome de Carlos Gil Rodrigues Filho para ocupar uma cadeira de desembargador no TJPE. Estou certa de que com a sua experiência, compromisso com a justiça e respeito às instituições ele contribuirá grandemente com o Judiciário e a sociedade pernambucana”, declarou Raquel Lyra.

“Recebo com profunda gratidão a honra de ter meu nome escolhido para integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Agradeço, de coração, às advogadas e aos advogados que me confiaram o voto e me trouxeram até aqui, aos desembargadores e às desembargadoras do TJPE pela deferência e serenidade durante todo o processo, e à governadora Raquel Lyra, por ter me concedido essa missão”, declarou o magistrado.

A gestora realizou o anúncio no Palácio do Campo das Princesas, ao lado dos desembargadores Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Fausto de Castro Campos, primeiro vice-presidente da Corte; e Francisco Bandeira de Mello, presidente eleito do Tribunal.

O vereador André Maio entrou em contato com o blog para se posicionar sobre a fala do empresário João Daniel.

“A primeira coisa é que não tenho nada contra o empreendimento ou contra o empresário. Ao contrário, parabenizo pela geração de emprego e renda. O que eu questiono como vereador, com obrigação de zelar pelo interesse do povo de Serra Talhada, é o formato, a doação. o que sugeri é que fosse uma concessão de dez, vinte anos, renovável, com direito e deveres”.

Ele concorda com a doação desde que o empresário adquira outra área de interesse do município. deu exemplos como outra área da  Feira do Gado, área para posto de saúde, escola, creche, ampliação do cemitério. “Isso favoreceria tanto o o empresário quanto o município”.

Maio disse também ter colaboração no debate da geração de empregos. “Foi assim com participação direta na aquisição do terreno do ASSAI e outros empreendimentos que geram emprego e renda em Serra Talhada”.

Sobre a alegação de que é o único contrário, disse respeitar a posição de cada vereador. “Mas a minha opinião também tem que ser respeitada. Tenho dois mandatos outorgados pela população. Sou a favor da geração de emprego e renda em Serra Talhada. Nada contra o empresário. Inclusive não chamei debate pra nada. Foi o comunicador Francys Maya que perguntou se havia algum problema em debater com ele  e discutir o assunto com ele. estou pronto para o diálogo em qualquer lugar. O que não aceito é que tirem meu direito de pensar diferente”.

Disse que a área é valorizada, que fica no centro da cidade, precisando de escolas, creches, infraestrutura. “Se for com esse discurso a gente poderia abrir uma concorrência e a empresa que gerasse mais empregos tomasse conta do terreno”.

Negou ter dito que ele fazia empréstimo no banco e não quitava. “Jamais falei isso. Não tenho nada contra ele”. E reafirmou outra possibilidade: de que ele fosse ao Parque industrial, com 40 hectares a disposição”.