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Sancionada nesta terça-feira (21), lei que homenageia o ex-governador e ex-vice-presidente da República foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

No dia em que seria comemorado o aniversário do ex-governador de Pernambuco e ex-vice-presidente da República Marco Maciel – falecido em 12 de junho de 2021 – o governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (21.07), a lei que o declara Patrono do Legislador de Pernambuco. A solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, reuniu antigos aliados e colaboradores do político brasileiro ao longo da carreira.

“Marco Maciel cuidou dos valores republicanos, mantendo as tradições da política pernambucana, priorizando a ética, o profissionalismo e, acima de tudo, o serviço ao povo brasileiro. Ele deixou marcas importantes e um legado em favor da política, da democracia, da justiça e da liberdade do nosso povo”, destacou Paulo Câmara.

O projeto de lei – aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – é de autoria do o deputado estadual Clodoaldo Magalhães, que destacou a necessidade de manter viva a memória de Maciel, classificado por ele como a essência e o símbolo da conciliação na política.

“A sua herança precisa ser trazida para o aprendizado da política brasileira e para a memória da população, para que possamos sempre relembrar e fazer nascer novos legados como o dele, de equilíbrio, união, paz e construção do diálogo”, enfatizou Magalhães.

O ex-vice-presidente influenciou a carreira de pessoas como a advogada Margarida Cantarelli, atual presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, que atuou como chefe da Casa Civil do Estado no seu governo, entre 1979 e 1982. Presente à solenidade, ela ressaltou a importância da homenagem.

“Em toda a sua trajetória na política, ele fez com que a ligação com o Legislativo e o Executivo fossem enormes. Demonstrou que é possível fazer política como uma missão e arte de servir, conciliando todas as partes e opiniões em benefício de Pernambuco e do Brasil”, afirmou Cantarelli.

Marco Maciel iniciou a carreira política como líder estudantil. Foi deputado estadual e federal, senador e governador de Pernambuco. Exerceu, ainda, o mandato de vice-presidente da República durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003.

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, José Neto; o presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto; o sócio do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Sílvio Amorim; além de Guilherme Codeceira e Creuza Aragão, ex-auxiliares de Marco Maciel.

Por André Luis

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, deslocou-se até a capital pernambucana, Recife, para uma reunião estratégica com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Danilo Godoy. 

O encontro, realizado nesta terça-feira (22), teve como foco a discussão de demandas prioritárias para o município e a busca por parcerias que possam impulsionar o desenvolvimento local.

O encontro com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Danilo Godoy representa uma oportunidade para compartilhar ideias, alinhar estratégias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados por Tabira.

Em suas palavras, Nicinha Melo destacou a importância das discussões realizadas na reunião. “Discutimos demandas essenciais e urgentes para o bem de nossa querida Tabira. Juntos, estamos trabalhando incansavelmente para garantir um futuro ainda mais brilhante para nossa cidade”, afirmou a prefeita.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque foi o convidado do programa Farol de Notícias, com Giovanni Sá e Paulo César, na Vilabella FM. No programa, o prefeito fez ampla avaliação do seu governo e deu à sua gestão uma nota 8. Ele defendeu a obra do anel viário, entregue na última sexta-feira.

“Com relação ao anel viário e essa aleivosia que dizem que é para servir o shopping center é um grande equívoco. Aquele sistema viário atende mais de seis ruas que estão ali no entorno, vai atender o futuro Senac vai se instalar ali, atende o Museu do Cangaço, atende o Terminal de Transporte Alternativo já está sendo construído ali, o pátio da feira livre, vai interligar o bairro Vila Bela. Ele é um anel viário que vai interligar nove bairros da nossa cidade. Então, gente, é uma obra estruturadora”, disse. Ele também criticou as cobranças que recebeu da imprensa quanto a obra.

Ele disse que não tem participação acionária no investimento. “A família Duque é um dos sócios do shopping também, não tem nada escondido nisso. Só eu que não sou sócio, não sou dono não, é meu irmão. A não ser que ele queira me dar um pedaço”, brincou.

Duque ‘topou’ o desafio de Sebastião Oliveira para atestar quem tem mais volume de obras em Serra Talhada. Na opinião de ‘Sebá’ as ações como deputado e secretário do governo Paulo Câmara, extrapolam a gestão petista. Duque rebate os argumentos.

“Nós já temos mais de R$ 50 milhões investidos em Serra Talhada em três anos e meio. Ele (Sebastião) falou em R$ 45 milhões, mas está botando a estrada de Bernardo Vieira que nem começou. Ele está falando em uma rodoviária que mandou dar uma ‘taiada’ e fala em umas passagens molhadas que fez na zona rural e em uns poços que ele inaugurou. Pelo amor de Deus, paciência. Falar de obras do passado?”, devolveu Duque. “Se ele quiser eu pago a gasolina e ele vai dar uma volta em Serra Talhada”, concluiu.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, divulgou na tarde desta quinta-feira (28/05) a programação oficial da edição 2016 da festividade do padroeiro São Pedro.

Este ano, o evento, que é um dos mais tradicionais do Sertão Pernambucano, acontece de 23 a 28 de junho e terá como atrações principais a dupla sertaneja Edson e Hudson, o cantor e compositor Flávio Leandro e as bandas Capital do Sol e Forrozão Chacal.

A festividade também contará com apresentações culturais e congressos de poetas repentistas amadores e profissionais, além de atrações á nível de estado e município.

“Agradecemos o apoio do governador Paulo Câmara, do deputado estadual Ângelo Ferreira e de todos que fazem a Secretária Estadual de Cultura e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe)”, disse Arquimedes.

Programação completa:

Dia 22/06 (Quarta-feira)

Festival de quadrilhas juninas

Dia 23/06 (Quinta-feira)

Congresso Amador de Poetas Repentistas

Banda Trio Irapuã

Netinho do Forró e Banda

Galego do Brega

Dia 24/06 (Sexta-feira)

Procedência Alternativa

Banda Baixos do Forró

Forró Superação

Banda Amigos do Forró

Negão do Forró e Banda

Pedro Seresteiro

Dia 25/06 (Sábado)

Banda São Francisco (Religiosa)

Banda Eclipson

Gean Rodrigues

Banda Gatos Boys do Forró

Banda Bonde das Tandinhas

Dia 26/06 (Domingo)

Itarrasta (Quadrilha improvisada pelas ruas da cidade)

Gila do Acordeon e Banda

Fabiana do Forró

Congresso Profissional de Poetas Repentistas

Forrozão K’ceteiros

Dia 27/06 (Segunda-feira)

Celso Ricardo

Cleyton Costa

Banda Capital do Sol

Edson e Hudson

Dia 28/06 (Terça-feira)

Forró Sagitário

Banda Xote do Bem

Banda Pinga Fogo

Flávio Leandro

Forrozão Chacal

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado