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Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares são multados em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada

Por Nill Júnior

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira condenou, nesta segunda-feira (5), os candidatos Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, da coligação majoritária “Frente Popular”, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil cada um. A condenação foi motivada pela prática de propaganda eleitoral antecipada, conforme estabelecido na Lei 9.504/97.

A representação foi movida pela coligação “União pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, NOVO, União Brasil e Federação PSDB/Cidadania. Segundo a acusação, no dia 5 de agosto de 2024, durante a convenção da “Frente Popular”, realizada na Arena 40, houve intensa aglomeração de eleitores que se dirigiram ao local em carreata. Além disso, os participantes utilizaram adesivos, balões e vestimentas padronizadas nas cores vermelho e amarelo, características do partido dos candidatos.

A coligação “União pelo Povo” também apontou que a movimentação foi amplamente divulgada nas redes sociais, e a esposa de Daniel Valadares foi filmada no evento, o que indicaria conhecimento e envolvimento direto dos candidatos com a ação.

Em sua defesa, Sandrinho e Daniel negaram qualquer prévio conhecimento sobre a carreata e alegaram que não convocaram os eleitores para o ato. No entanto, o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior considerou que havia provas suficientes de que a propaganda eleitoral antecipada foi praticada.

A sentença destacou que a convenção ocorreu antes do prazo permitido para propaganda eleitoral, fixado para 15 de agosto do ano eleitoral, o que configurou a irregularidade. O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à condenação dos representados.

Com base nas evidências apresentadas, o juiz condenou os candidatos ao pagamento de multa por violação da legislação eleitoral. Acesse aqui, a íntegra da Sentença.

Outras Notícias

Com presença de Humberto, ato cobra celeridade nas obras da Adutora do Agreste

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa neste domingo, em Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco, das atividades da “Marcha Pela Água da Adutora do Agreste”.  O encontro vai reunir representantes da sociedade civil, entidades sindicais e lideranças políticas locais em defesa da agilidade nas obras da adutora, que foram iniciadas há dois anos […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa neste domingo, em Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco, das atividades da “Marcha Pela Água da Adutora do Agreste”.  O encontro vai reunir representantes da sociedade civil, entidades sindicais e lideranças políticas locais em defesa da agilidade nas obras da adutora, que foram iniciadas há dois anos e ainda não têm uma previsão definitiva para a conclusão.

“O que quer a região é chamar a atenção do Governo Federal e do Estado para a importância desta obra. Sabemos que a crise internacional vem afetando o país, mas precisamos alertar sobre a necessidade de agilizar os repasses para a adutora, que beneficia diretamente 32 municípios. A população do Agreste vem sofrendo muito com a seca prolongada e não podemos permitir que esta situação perdure”, afirmou o senador Humberto Costa.

A “Marcha Pela Água da Adutora do Agreste” congrega mais de 400 pessoas, que se reuniram em Iati, na última quinta-feira, e seguem em caminhada até o município de Tupanatinga, onde será realizado um grande ato. Ao todo, os manifestantes irão percorrer um total de 100 quilômetros.

A obra da Adutora está orçada em R$ 1,3 bilhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Dilma.

Estado discute avanços nas políticas públicas para beneficiar a população quilombola

Cumprindo extensa agenda de reuniões com os movimentos sociais e a sociedade civil, o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quarta-feira (16), representantes da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEAQ), acompanhados dos vereadores Márcia do Angico (de Bom Conselho), Expedita Quilombola (de Betânia) e Marinho da Estiva […]

Cumprindo extensa agenda de reuniões com os movimentos sociais e a sociedade civil, o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quarta-feira (16), representantes da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEAQ), acompanhados dos vereadores Márcia do Angico (de Bom Conselho), Expedita Quilombola (de Betânia) e Marinho da Estiva (de Garanhuns).

O objetivo do encontro foi tratar das políticas de regularização fundiária e outras ações para o desenvolvimento das comunidades quilombolas no Estado. Atualmente, são 137 comunidades certificadas, em 51 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento.

Inicialmente, os representantes do CEAQ entregaram uma carta aberta ao secretário, manifestando preocupação com o atual cenário político nacional. Em seguida, foram discutidas questões como a adequação do Iterpe ao decreto 38.960 de dezembro de 2012, que institui a política estadual de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, e ainda o avanço na execução de obras de infraestrutura hídrica (sistemas simplificados de abastecimento) em 50 localidades, de responsabilidade do ProRural, órgão vinculado à secretaria.

“Somos absolutamente solidários à luta das comunidades quilombolas e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, no âmbito do Estado, para continuarmos avançando na execução de políticas públicas para promover melhoria das condições de vida dessa população”, garantiu o secretário, que instituiu uma comissão para acompanhar de perto as ações da pasta.

“Nos preocupamos com a condução atual do País, que cria todos os métodos para criminalizar os organismos e movimentos sociais, mas por outro lado estamos otimistas com a nova gestão da secretaria, para que possamos avançar em questões concretas em benefício da nossa população”, avaliou um dos representante dos quilombolas, Antônio Crioulo.

Nova rebelião no RN deixa ao menos um morto e vários feridos

Do UOL Ao menos um preso foi morto e outros ficaram feridos na rebelião iniciada na noite desta quarta-feira (18) na Penitenciária Estadual do Seridó, localizada em Caicó (região oeste do Rio Grande do Norte). A informação dada ao UOL pelo responsável pelo Batalhão de Polícia em Caicó, cabo Tarcísio Medeiros, era de que o motim havia […]

Presos comemoram após iniciar rebelião. Foto: Vídeo reprodução UOL.
Presos comemoram após iniciar rebelião. Foto: Vídeo reprodução UOL.

Do UOL

Ao menos um preso foi morto e outros ficaram feridos na rebelião iniciada na noite desta quarta-feira (18) na Penitenciária Estadual do Seridó, localizada em Caicó (região oeste do Rio Grande do Norte). A informação dada ao UOL pelo responsável pelo Batalhão de Polícia em Caicó, cabo Tarcísio Medeiros, era de que o motim havia sido controlado durante a madrugada. Mas moradores e comerciantes locais informaram à reportagem que no início da manhã desta quinta-feira ainda havia detentos em cima dos telhados da unidade prisional e que a situação só foi controlada no início da manhã.

Oficiais do Batalhão de Polícia em Caicó disseram que a situação está controlada e que policiais militares e agentes penitenciários já fizeram a recontagem dos presos.

Sobre o motim de ontem à noite, Medeiros contou que ele aconteceu apenas em um pavilhão, o B. “Pelo que sabíamos, só havia dois presos do PCC no local, não temos informação ainda sobre quem são as vítimas”, disse. Os presos do pavilhão A não se juntaram aos demais rebelados.

A Polícia Militar não soube informar quantos presos ficaram feridos na rebelião, mas garantiu que todos os feridos foram socorridos por equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Os presos iniciaram a rebelião quebrando grades do pavilhão B que dá acesso à cozinha da unidade prisional e subiram no telhado. Segundo a Polícia Militar, o motim começou por volta das 20h (21h horário de Brasília).

Os rebelados atearam fogo em colchões, contido pelo Corpo de Bombeiros, e alguns chegaram a subir no telhado da penitenciária com tecidos contendo o nome da facção criminosa Sindicato do Crime do RN, rival do PCC (Primeiro Comando da Capital). A bandeira tem siglas de outras facções aliadas ao Sindicato do Crime do RN, como: CV, OKD, FDN.

Segundo a PM, policiais das guaritas observaram que os presos estavam com movimentação diferente e logo se posicionaram para impedir fugas.

A penitenciária de Caicó tem capacidade para 265 internos, mas custodia atualmente 297 homens. Na ala feminina, há 53 mulheres presas e a capacidade é para 56.

Veículos incendiados – Além da rebelião no presídio do Seridó, a polícia registrou ataque a veículos feito por criminosos em Caicó. Pelo menos cinco veículos da Secretaria Municipal de Saúde foram incendiados. Eles estavam estacionados em uma área do pátio da secretaria, localizada no bairro Vila do Príncipe, zona norte. Não há registro de feridos e o fogo já foi contido.

Fogo também foi ateado em um ônibus que estava na garagem da Viação Jardinense, que faz transporte intermunicipal de passageiros. Segundo testemunhas, dois homens portando armas de fogo e galão com combustível invadiram o veículo no momento em que os passageiros desciam na parada final. O veículo teve perda total, mas ninguém se feriu.

Até o final da noite, a polícia não havia conseguido prender nenhum suspeito de cometer os incêndios criminosos em Caicó.

Noite de medo – Natal e cidades da região metropolitana encerram o dia sem ônibus porque pelo menos 12 veículos foram incendiados. Oito ônibus da empresa São Geraldo, que faz o transporte interestadual de passageiros, foram incendiados na garagem da empresa, em Natal. Até agora, segundo o Corpo de Bombeiros, 11 ônibus e um carro do governo do Estado foram incendiados na capital.

Por volta das 23h, um micro-ônibus foi incendiado no bairro Bela Vista, em Parnamirim (também na região metropolitana), e um ônibus na cidade de Macau (região oeste do Estado). Em ambos os casos, não há registro de vítimas.

Iguaracy e Ingazeira recebem novos ônibus escolares pelo programa Juntos pela Educação

Os municípios de Iguaracy e Ingazeira celebraram, nesta quinta-feira (13), a chegada de novos ônibus escolares adquiridos por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco. A iniciativa visa fortalecer o transporte escolar, garantindo mais segurança e conforto aos estudantes. Em Iguaracy, o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) comemorou a conquista e agradeceu […]

Os municípios de Iguaracy e Ingazeira celebraram, nesta quinta-feira (13), a chegada de novos ônibus escolares adquiridos por meio do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco. A iniciativa visa fortalecer o transporte escolar, garantindo mais segurança e conforto aos estudantes.

Em Iguaracy, o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) comemorou a conquista e agradeceu à governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) pelo apoio na aquisição do veículo. A entrega ocorreu em Recife, onde a secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, representou o município. 

“Essa aquisição representa um avanço significativo para a educação em nosso município e reforça nosso compromisso em oferecer melhores condições para nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito.

Já em Ingazeira, o prefeito Luciano Torres (PSB-PE) também celebrou a chegada do novo ônibus, ressaltando a importância do veículo para o transporte dos estudantes da cidade. Como estava em Brasília participando de um encontro com prefeitos, a entrega foi acompanhada pela secretária de Educação, Elizandra Veras, e pela secretária de Finanças, Gabriella Torres.

“Esse ônibus é uma conquista fundamental para nossa cidade! Ele garante que nossos alunos tenham um transporte seguro e confortável até a escola, promovendo mais dignidade e qualidade na educação”, afirmou Luciano Torres.

Feiras agropecuárias e vaquejadas liberadas em PE

Autorização para realização de eventos devem ser solicitadas à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco com 30 dias de antecedência A partir da retomada gradual das atividades sociais e econômicas escalonadas no novo plano de convivência com a Covid-19, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à […]

Autorização para realização de eventos devem ser solicitadas à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco com 30 dias de antecedência

A partir da retomada gradual das atividades sociais e econômicas escalonadas no novo plano de convivência com a Covid-19, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), informa que as feiras agropecuárias e as vaquejadas podem ser realizadas em todo o Estado, desde que estejam devidamente regularizadas junto à Adagro e que respeitem todos os protocolos de saúde estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

A solicitação foi feita pelo deputado estadual Fabrizio Ferraz (PP) ao secretário Claudiano Martins e ao presidente da Agadro, Paulo Roberto Lima, já que Pernambuco possuía 23 feiras agropecuárias em 2020, antes da pandemia, e todas foram canceladas durante o primeiro lockdown. Deste total, a Adagro já liberou as atividades em 14 municípios, sendo eles: Cachoeirina, Surubim,  Águas Belas, São Bento do Una, São João,  Caruaru, Limoeiro, Capoeiras, Buíque, Ouricuri,  Tabira, Afogados, João Alfredo e Custódia. 

“Defendemos a retomada dos eventos agropecuários porque entendemos que são de extrema importância para a economia dos municípios do interior e para a sobrevivência de muitas famílias pernambucanas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho.

Para solicitar a autorização para realização de feiras e vaquejadas, é necessário enviar requerimento com antecedência mínima de 30 dias para qualquer unidade da Adagro, pagar as taxas e licenças próprias, garantir que o evento tenha um médico veterinário como responsável técnico, além de assegurar o acesso à internet para emissão remota das guias de trânsito animal (GTAs) de saída, garantindo o distanciamento social. O controle de acesso de pessoas, o distanciamento e demais protocolos sanitários também são de responsabilidade da entidade promotora.

A solicitação deve ser encaminhada pela entidade promotora, quer seja a prefeitura municipal ou a iniciativa privada.  Após a análise dos documentos, uma vistoria técnica definirá a retomada ou as medidas corretivas. 

“Lembramos que a competência da Adagro nas feiras e vaquejadas está restrita às questões agropecuárias, como a sanidade animal e a guia de trânsito animal (GTA) de entrada que é emitida nas nossas unidades ou através do sistema Siapec 3, disponível via aplicativo de celular ou no portal: www.adagro.pe.gov.br.