Sandrinho no Debate das Dez

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, se reuniu com a governadora Raquel Lyra para tratar sobre obras de infraestrutura para Pernambuco. O encontro foi realizado, nesta quinta-feira (5), após a solenidade do Consórcio Nordeste na capital alagoana.

De acordo com Francisco Alexandre, a reunião foi bastante produtiva. “Temos uma tarefa importante a cumprir para atrair mais investimentos para Pernambuco e avançar no desenvolvimento do estado, contribuindo para o desenvolvimento de todo Nordeste”, afirmou.

Os impactos da Reforma Tributária na Região também foram abordados durante o encontro, assim como alternativas para evitar a ampliação das desigualdades regionais. “Precisamos assegurar a competitividade dos estados do Nordeste para garantir a geração de emprego e renda e de oportunidades para a população, promovendo o desenvolvimento sustentável”, completou Francisco Alexandre.

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado.

Na decisão, o juiz afirma que pelo “teor” do depoimento de Lula na ação penal “que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”.

“Ele próprio (o réu Luiz Inácio) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de “Posto Ipiranga” diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Léo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local.”

Além de Lula, são réus, seu amigo José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de “agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato”.

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 2015. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do Procurador-Geral da República.

Por Anchieta Santos

O Governo de Pernambuco através dos Secretários de Agricultura Dílson Peixoto e Infraestrutura Fernanda Batista durante entrevistas à imprensa local, fizeram promessas sobre distribuição de sementes e melhoria das estradas Tabira/Água Branca e PE-320, exatamente para o mês de outubro. O mês foi encerrado ontem e as promessas não foram cumpridas.

Ao concluir no 1º semestre a entrega de sementes no agreste em solenidade realizada na cidade de Surubim, o Secretário Dílson Peixoto prometeu que seguindo o calendário agrícola entregaria no 2º semestre as sementes do sertão. Na região a imprensa protestou pois o inverno no sertão acontece antes do agreste.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM de Tabira o secretário de agricultura prometeu para o mês de outubro a distribuição das sementes visando segundo ele, o plantio de 2020. Estranho que todos os governos anteriores sempre entregaram sementes bem depois das chuvas iniciadas, no início do ano.

Ontem a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta procurou a Secretaria de Agricultura e recebeu como resposta de que a aquisição de sementes está na programação financeira da pasta e sem previsão de entrega.

Já sobre as estradas citadas, a promessa foi feita pela Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, primeiro para o mês de agosto, em seguida para o mês de outubro. Até o momento a única intervenção na PE-320 foi realizada pelo DER no chamado buraco da morte na área urbana de São José do Egito onde um motociclista foi esmagado por um caminhão. E na estrada Tabira/Água Branca/PB, nenhuma intervenção.

Será que o Governador Paulo Câmara sabe que os seus secretários estão fazendo promessas vãs para o povo do sertão?

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

O Governo do Estado homologou a licitação da obra de restauração de 32,46 da PE-365, ligando Serra Talhada a Triunfo.

Com a conclusão da fase de classificação e julgamento das propostas, a comissão elabora relatório sobre o procedimento, indicando o vencedor do certame, e remete à autoridade superior.

O contratante, no caso o Estado, é competente para homologar o procedimento e adjudicar o objeto da licitação ao vencedor do certame.

A homologação consiste na aprovação do procedimento: o Estado examina todos os atos do procedimento, verificando sua legalidade e mérito. Quando verifica que o procedimento está em ordem, o homologa.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira comemorou.  “Estou muito feliz com mais essa conquista que contou com a nossa articulação e esforço”.

Ele agradeceu ao governador Paulo Câmara, ao prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e à secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista.

“Aguardada há muitos anos, a requalificação da PE-365 é de fundamental importância para o Sertão do Pajeú, pois os dois municípios são importantes polos médico, turístico e universitário”, ressaltou Sebastião Oliveira.